Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002379-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002379-8
Número Único
0002379-19.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/04/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2012 12:18

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2013 07:32

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 06-GP de 20 de fevereiro de 2013.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DO PATROCÍNIO NASCIMENTO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2013 13:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO PATROCÍNIO NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 02/10/2013 12:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO PATROCÍNIO NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 28/11/2013 10:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 28/11/2013 10:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 156 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
77 22/11/2013 17:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 21/11/2013 14:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 21/11/2013 14:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
74 21/11/2013 08:27
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cìvel

73 20/11/2013 12:06
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

72 20/11/2013 12:05
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

71 14/11/2013 16:20
6 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 037832.

70 14/11/2013 15:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 23/10/2013 12:21
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 22.10.13.

    Documento não disponível
68 21/10/2013 10:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/10/2013 18:26
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 04/10/2013 13:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 04/10/2013 13:35
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RE

64 02/10/2013 12:32
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 19/09/2013 10:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 19/09/2013 08:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/09/2013 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/09/2013 11:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 17/09/2013 10:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

58 16/09/2013 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:25

55 04/09/2013 12:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

54 30/08/2013 09:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 30/08/2013 09:36
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
52 23/07/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
51 22/07/2013 17:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 19/07/2013 11:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
49 19/07/2013 08:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE.

48 17/07/2013 10:03
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/07/2013 10:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 09/07/2013 13:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

45 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

44 01/07/2013 13:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 24/06/2013 09:02
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 24/06/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/06/2013 11:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 20/06/2013 11:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 17/06/2013 12:04
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 14/06/2013 10:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 11/06/2013 07:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/06/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

35 07/06/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 21

33 31/05/2013 12:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 27

31 15/05/2013 12:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

30 15/05/2013 12:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 02/05/2013 11:13
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

28 01/05/2013 10:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/05/2013 10:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 06/03/2013 12:35
7 anos atrás

Remessa

À PGJ.

25 05/03/2013 14:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 05/03/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 05/03/2013 08:26
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

22 04/03/2013 10:22
7 anos atrás

Conclusão

Des. José francisco.

21 04/03/2013 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 04/03/2013 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 04/03/2013 07:32
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 03/03/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição. Ordem de serviçi nº.06/2013.

17 28/02/2013 09:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/10/2012 15:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 42.

    Documento não disponível
15 21/06/2012 18:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 23/05/2012 13:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

13 23/05/2012 12:50
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 23/05/2012 11:59
8 anos atrás

Recebimento

Os autos com Mandado de Intimação para assinar.

11 21/05/2012 13:28
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar;de intimaçaõ-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/05/2012 13:27
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 15/05/2012 11:28
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 20/04/2012 08:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

20/04/2012 08:32
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/04/2012 08:32

7 17/04/2012 17:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/04/2012 17:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/04/2012 12:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/04/2012 12:18
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/04/2012 11:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/04/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2012 11:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 28/11/2013 10:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 28/11/2013 10:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 156 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
77 22/11/2013 17:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 21/11/2013 14:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 21/11/2013 14:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
74 21/11/2013 08:27
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cìvel

73 20/11/2013 12:06
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

71 14/11/2013 16:20
6 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 037832.

70 14/11/2013 15:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 21/10/2013 10:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/10/2013 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:25

54 30/08/2013 09:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 30/08/2013 09:36
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
52 23/07/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
51 22/07/2013 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 17/07/2013 10:03
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/07/2013 10:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 09/07/2013 13:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

45 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

43 24/06/2013 09:02
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 24/06/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/06/2013 11:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 20/06/2013 11:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 17/06/2013 12:04
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 14/06/2013 10:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 11/06/2013 07:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/06/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

35 07/06/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 21

33 31/05/2013 12:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 27

31 15/05/2013 12:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

30 15/05/2013 12:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 02/05/2013 11:13
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

28 01/05/2013 10:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/05/2013 10:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 06/03/2013 12:35
7 anos atrás

> Remessa

À PGJ.

25 05/03/2013 14:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 05/03/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 05/03/2013 08:26
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

22 04/03/2013 10:22
7 anos atrás

> Conclusão

Des. José francisco.

21 04/03/2013 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 04/03/2013 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 04/03/2013 07:32
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 03/03/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

À Distribuição. Ordem de serviçi nº.06/2013.

17 28/02/2013 09:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 30/10/2012 15:06
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 42.

    Documento não disponível
15 21/06/2012 18:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 23/05/2012 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

13 23/05/2012 12:50
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 23/05/2012 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos com Mandado de Intimação para assinar.

11 21/05/2012 13:28
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar;de intimaçaõ-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/05/2012 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 15/05/2012 11:28
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 20/04/2012 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

20/04/2012 08:32
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/04/2012 08:32

7 17/04/2012 17:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/04/2012 17:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/04/2012 12:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/04/2012 12:18
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/04/2012 11:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/04/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2012 11:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 04/10/2013 13:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 19/09/2013 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 19/09/2013 08:49
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/09/2013 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/09/2013 11:00
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 17/09/2013 10:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

58 16/09/2013 12:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 04/09/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

50 19/07/2013 11:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
49 19/07/2013 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

44 01/07/2013 13:41
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 20/11/2013 12:05
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

69 23/10/2013 12:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 22.10.13.

    Documento não disponível
65 04/10/2013 13:35
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RE

64 02/10/2013 12:32
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível