Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002387-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002387-7
Número Único
0003899-07.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2012 10:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • NORMSEL - NORDESTES MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA
Advogados
Apelante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Apelados
  • ÉDSON BATISTA
  • Jose Isanio de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/07/2015 08:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • NORMSEL - NORDESTES MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA

Advogados

Embargante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Embargados
  • ÉDSON BATISTA
  • Jose Isanio de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 18/10/2016 09:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
51 03/03/2016 09:20
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

50 03/03/2016 09:20
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 21/01/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 21/01/2016 09:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 21/01/2016 09:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.901 de 20/01/2016, com a publicação no dia 21/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 19/01/2016 12:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/01/2016 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

44 18/12/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 18/12/2015 08:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/12/2015 13:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 01/09/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 01/09/2015 08:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/09/2015 08:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 23/07/2015 08:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/07/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 14/07/2015 14:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 14/07/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 10/07/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

33 09/07/2015 16:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 09/07/2015 16:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 06/07/2015 07:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 06/07/2015 07:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006588

29 03/07/2015 08:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 25/06/2015 17:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 25/06/2015 09:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 25/06/2015 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 23/06/2015 11:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 23/06/2015 10:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

23 19/06/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 19/06/2015 08:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/06/2015 12:26
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2015, Ordem: 15

18 17/03/2015 09:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 17/03/2015 07:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 11/03/2015 11:18
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab. Revisor

15 11/03/2015 09:02
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 10/03/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/03/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

À sescar cível- submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 25/05/2012 08:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2012 08:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 25/04/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

9 25/04/2012 12:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 25/04/2012 11:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 18/04/2012 16:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2012 16:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2012 10:31
13 anos atrás

Distribuição

3 17/04/2012 13:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/04/2012 13:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2012 13:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 03/03/2016 09:20
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

50 03/03/2016 09:20
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 21/01/2016 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 18/01/2016 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

44 18/12/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 01/09/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 01/09/2015 08:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/09/2015 08:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 23/07/2015 08:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/07/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 14/07/2015 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 14/07/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 10/07/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

33 09/07/2015 16:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 09/07/2015 16:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 06/07/2015 07:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 06/07/2015 07:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006588

28 25/06/2015 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 25/06/2015 09:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 25/06/2015 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 23/06/2015 11:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 23/06/2015 10:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

23 19/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 19/06/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/06/2015 12:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2015, Ordem: 15

18 17/03/2015 09:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 17/03/2015 07:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 11/03/2015 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

autos Gab. Revisor

15 11/03/2015 09:02
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

14 10/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/03/2015 10:55
10 anos atrás

> Remessa

À sescar cível- submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 25/05/2012 08:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2012 08:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 25/04/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

9 25/04/2012 12:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 25/04/2012 11:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 18/04/2012 16:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2012 16:07
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2012 10:31
13 anos atrás

> Distribuição

3 17/04/2012 13:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/04/2012 13:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/04/2012 13:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 18/10/2016 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
48 21/01/2016 09:50
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 21/01/2016 09:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.901 de 20/01/2016, com a publicação no dia 21/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 19/01/2016 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 18/12/2015 08:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/12/2015 13:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/07/2015 08:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível