Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002389-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.002389-0
Número Único
0003704-75.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2012 12:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 15:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requeridos
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Apelante
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Apelados
  • André Mendes Moreira
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • Alice de Abreu Lima Jorge
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Gabriela Matos Palombini
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • Andrea Ferreira Bedran
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Anna Luiza Basilio Pires e Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Arnaldo Soares Miranda de Paiva
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • Bernardo Santos Correia
  • Bruno de Melo Castro
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Claudio Morisson Favraud
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Cristina Alves Corrêa Justo
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Donovan Mazza Lessa
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduarda Carvalho de Berredo
  • Eduardo Jandre Martins
  • Eduardo Junqueira Coelho
  • Eduardo Maneira
  • Eduardo Paiva Faria
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiano Catran
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fabricio Costa Resende de Campos
  • Fernandes Fontes Feijó
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • Georgeane Andrea Oliveira Fukumura
  • Guilherme Camargo Quintela
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Halliny Oliveira Gomes
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • Igor Mauler Santiago
  • Juliana Faillace Henriques
  • Juliana Junqueira Coelho
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Luis Fernando Priolli
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Marco Antonio Ferreira da Costa
  • Marcos Correia Piqueira Maia
  • Mariane Pacheco Dinis
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Michelle Conde Vieira
  • Misabel de Abreu Machado Derzi
  • Mônica de Barros
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • Patricia Dantas Gaia
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • Patricia Romero Ferreira
  • Paula de Abreu Machado Derzi Botelho
  • Pedro Henrique Rezende Simão
  • Philippe Diuana
  • Rafaela Ferreira e Silva Safini Gama
  • Raquel de Albuquerque Borges
  • Renata Cristina Figueiredo Torres
  • Renato Cirne Oliveira Nascimento
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • SACHA CALMON NAVARRO COELHO
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Floresta de Moraes Sarmento
  • Tânia Alves Calvão
  • Thays Oliveira Paiva
  • Valter de Sousa Lobato
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • Wanda de Mello Brandão Pires Coêlho
  • Wenceslau Teixeira Madeira
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/11/2017 19:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 09/07/2019 10:51
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

87 09/07/2019 10:48
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2019

    Documento não disponível
86 10/06/2019 15:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

85 10/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
84 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 68, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 07/06/2019 08:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 06/06/2019 13:58
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

81 13/05/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 08/05/2019 11:32
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001435/2019.

    Documento não disponível
79 12/03/2019 15:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
78 12/03/2019 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

76 08/03/2019 15:42
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
75 28/02/2019 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 14/02/2019 12:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 14/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910355773

72 24/01/2019 15:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 01/11/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
70 26/10/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 24/10/2018 20:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE MENDES MOREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/10/2018 16:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 18/10/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV volumes

66 18/10/2018 00:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 91, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 17/10/2018 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 16/04/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes

62 12/04/2018 13:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 12/04/2018 13:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº01952/2018

60 15/02/2018 08:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 01952/2018

    Documento não disponível
59 18/01/2018 00:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
58 17/01/2018 14:11
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 75, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/01/2018 10:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
56 15/12/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 01/12/2017 20:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 01/12/2017 20:26
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18731/2017

53 30/11/2017 19:11
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 11/10/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 14/09/2017 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 14/09/2017 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

49 14/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
48 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 35, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 12/09/2017 14:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 31/08/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

45 31/08/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 30/08/2017 21:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 18/08/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Seju

42 17/08/2017 12:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 59

41 10/08/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 10/08/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 04/08/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

38 03/08/2017 20:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 03/08/2017 20:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008319/2017

36 03/08/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº008319

35 31/07/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
34 31/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório

    Documento não disponível
33 08/06/2017 19:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia/Procuração/Substabelecimento Nº 008319/2017.

    Documento não disponível
32 07/12/2016 09:22
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

31 07/12/2016 08:55
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )

30 27/05/2014 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 27/05/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 16/05/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

27 16/05/2014 08:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/05/2014 19:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004786

25 15/05/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004786

24 15/05/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 14/05/2014 12:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004786

22 14/05/2014 11:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
21 14/05/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

20 14/05/2014 08:21
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4786

19 14/05/2014 08:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 19/11/2012 09:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 12/11/2012 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.( 04 vol)

16 12/11/2012 13:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 09/11/2012 09:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 08/11/2012 12:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/11/2012 09:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 19/06/2012 16:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/06/2012 16:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/04/2012 12:44
13 anos atrás

Remessa

9 27/04/2012 12:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 27/04/2012 10:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 18/04/2012 16:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2012 16:00
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2012 12:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2012 12:36
13 anos atrás

Distribuição

3 18/04/2012 09:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2012 09:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/04/2012 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 09/07/2019 10:51
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

87 09/07/2019 10:48
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2019

    Documento não disponível
86 10/06/2019 15:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

85 10/06/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
84 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 68, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 07/06/2019 08:54
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 06/06/2019 13:58
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

81 13/05/2019 10:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 08/05/2019 11:32
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001435/2019.

    Documento não disponível
79 12/03/2019 15:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
78 12/03/2019 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

76 08/03/2019 15:42
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
75 28/02/2019 12:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 14/02/2019 12:42
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 14/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910355773

72 24/01/2019 15:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 01/11/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
70 26/10/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 24/10/2018 20:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE MENDES MOREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/10/2018 16:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 18/10/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV volumes

63 16/04/2018 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes

62 12/04/2018 13:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 12/04/2018 13:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº01952/2018

56 15/12/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 01/12/2017 20:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 11/10/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 14/09/2017 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 14/09/2017 07:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

49 14/09/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
48 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 35, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 12/09/2017 14:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 31/08/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

45 31/08/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 30/08/2017 21:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 18/08/2017 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Seju

42 17/08/2017 12:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 59

41 10/08/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 10/08/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 04/08/2017 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

38 03/08/2017 20:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 03/08/2017 20:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008319/2017

36 03/08/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº008319

35 31/07/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
34 31/07/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório

    Documento não disponível
33 08/06/2017 19:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia/Procuração/Substabelecimento Nº 008319/2017.

    Documento não disponível
32 07/12/2016 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

31 07/12/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 )

30 27/05/2014 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 27/05/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 16/05/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

27 16/05/2014 08:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/05/2014 19:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004786

25 15/05/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004786

24 15/05/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 14/05/2014 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004786

22 14/05/2014 11:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
21 14/05/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

20 14/05/2014 08:21
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4786

19 14/05/2014 08:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 19/11/2012 09:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 12/11/2012 13:17
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.( 04 vol)

16 12/11/2012 13:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 09/11/2012 09:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 08/11/2012 12:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 08/11/2012 09:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 19/06/2012 16:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/06/2012 16:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/04/2012 12:44
13 anos atrás

> Remessa

9 27/04/2012 12:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 27/04/2012 10:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 18/04/2012 16:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2012 16:00
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2012 12:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2012 12:36
13 anos atrás

> Distribuição

3 18/04/2012 09:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2012 09:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/04/2012 08:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 91, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 17/10/2018 09:35
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 15/02/2018 08:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 01952/2018

    Documento não disponível
59 18/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
58 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 75, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 17/01/2018 10:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 01/12/2017 20:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18731/2017

53 30/11/2017 19:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível