Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002416-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002416-0
Número Único
0002416-46.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/04/2012 12:36

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2020 11:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2013 16:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 10/10/2013 12:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 10/10/2013 12:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 12/02/2020 12:22
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

92 12/02/2020 11:52
2 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 29/01/2020 09:31
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

89 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 06/10/2015 11:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 17/02/2014 10:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

85 14/02/2014 19:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
84 08/02/2014 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/02/2014 09:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 06/02/2014 09:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 05/02/2014 10:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 05/02/2014 08:29
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 05/02/2014 08:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

78 05/02/2014 08:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

77 20/11/2013 13:34
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 20/11/2013 13:34
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

75 19/11/2013 19:50
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 19/11/2013 19:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 19/11/2013 19:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/11/2013 11:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 25/10/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/10/2013 08:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2013 09:59

70 25/10/2013 08:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 10/10/2013 12:51
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 10/10/2013 12:36
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 27/09/2013 12:09
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

65 27/09/2013 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/09/2013 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/09/2013 10:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

61 23/09/2013 08:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 24/06/2013 10:20
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

58 21/06/2013 18:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 21/06/2013 18:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
56 10/06/2013 10:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
55 10/06/2013 10:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 29/05/2013 14:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/05/2013 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

50 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
48 01/05/2013 13:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 18/04/2013 16:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 13/04/2013 09:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 11/04/2013 08:25
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 09/04/2013 12:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 09/04/2013 11:12
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/04/2013 09:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 02/04/2013 11:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/04/2013 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 27/03/2013 08:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 14

36 30/01/2013 12:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 30/01/2013 11:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 28/01/2013 10:36
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

33 25/01/2013 10:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/01/2013 10:46
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 21/11/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 19/11/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 16/11/2012 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

27 14/11/2012 15:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/11/2012 15:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, às fls. 80.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 18:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/10/2012 08:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
23 25/09/2012 10:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 17/09/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 14/09/2012 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 11/09/2012 12:59
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

19 10/09/2012 11:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/09/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 14/05/2012 11:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 16:18
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1737/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 03/05/2012 08:15
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

12 02/05/2012 10:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
11 27/04/2012 14:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/04/2012 14:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1737/12

    Documento não disponível
9 26/04/2012 10:03
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 26/04/2012 09:18
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 19/04/2012 15:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2012 15:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/04/2012 12:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2012 12:36
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 12/02/2020 12:22
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

92 12/02/2020 11:52
2 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 29/01/2020 09:31
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

89 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 06/10/2015 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 14/02/2014 19:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
84 08/02/2014 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/02/2014 09:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 06/02/2014 09:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 05/02/2014 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 05/02/2014 08:29
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

73 19/11/2013 19:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/11/2013 11:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 25/10/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/10/2013 08:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2013 09:59

70 25/10/2013 08:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 27/09/2013 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 24/06/2013 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

55 10/06/2013 10:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 29/05/2013 14:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/05/2013 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

50 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
48 01/05/2013 13:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 13/04/2013 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 11/04/2013 08:25
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 09/04/2013 12:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 09/04/2013 11:12
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/04/2013 09:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 02/04/2013 11:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/04/2013 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 27/03/2013 08:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 14

36 30/01/2013 12:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 30/01/2013 11:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 28/01/2013 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

33 25/01/2013 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/01/2013 10:46
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 21/11/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 19/11/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 16/11/2012 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

27 14/11/2012 15:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/11/2012 15:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, às fls. 80.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 18:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/10/2012 08:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
23 25/09/2012 10:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 17/09/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 14/09/2012 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 11/09/2012 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

19 10/09/2012 11:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/09/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 14/05/2012 11:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 16:18
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1737/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 03/05/2012 08:15
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

12 02/05/2012 10:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
11 27/04/2012 14:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/04/2012 14:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1737/12

    Documento não disponível
9 26/04/2012 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 26/04/2012 09:18
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 19/04/2012 15:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2012 15:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/04/2012 12:39
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2012 12:36
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 27/09/2013 09:44
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/09/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 25/09/2013 10:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

61 23/09/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 21/06/2013 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 21/06/2013 18:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
56 10/06/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
47 18/04/2013 16:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 17/02/2014 10:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 05/02/2014 08:18
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

77 20/11/2013 13:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 20/11/2013 13:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

74 19/11/2013 19:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 10/10/2013 12:36
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 05/02/2014 08:27
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

75 19/11/2013 19:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 10/10/2013 12:51
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível