Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002416-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002416-0
Número Único
0002416-46.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/04/2012 12:36

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2013 16:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 10/10/2013 12:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 10/10/2013 12:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SILVA

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

89 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 06/10/2015 11:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 17/02/2014 10:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

85 14/02/2014 19:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
84 08/02/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/02/2014 09:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 06/02/2014 09:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 05/02/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 05/02/2014 08:29
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

79 05/02/2014 08:27
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

78 05/02/2014 08:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

77 20/11/2013 13:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 20/11/2013 13:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

75 19/11/2013 19:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 19/11/2013 19:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 19/11/2013 19:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/11/2013 11:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 25/10/2013 13:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/10/2013 08:25
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2013 09:59

70 25/10/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 10/10/2013 12:51
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 10/10/2013 12:36
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 27/09/2013 12:09
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

65 27/09/2013 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/09/2013 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/09/2013 10:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

61 23/09/2013 08:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 24/06/2013 10:20
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

58 21/06/2013 18:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 21/06/2013 18:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
56 10/06/2013 10:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
55 10/06/2013 10:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 29/05/2013 14:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/05/2013 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

50 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
48 01/05/2013 13:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 18/04/2013 16:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 13/04/2013 09:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 11/04/2013 08:25
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 09/04/2013 12:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 09/04/2013 11:12
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/04/2013 09:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 02/04/2013 11:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/04/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 14

36 30/01/2013 12:21
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 30/01/2013 11:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 28/01/2013 10:36
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

33 25/01/2013 10:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/01/2013 10:46
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 21/11/2012 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 19/11/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 16/11/2012 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

27 14/11/2012 15:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/11/2012 15:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, às fls. 80.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 18:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/10/2012 08:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
23 25/09/2012 10:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 17/09/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 14/09/2012 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 11/09/2012 12:59
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

19 10/09/2012 11:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/09/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 14/05/2012 11:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 16:18
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1737/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 03/05/2012 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

12 02/05/2012 10:35
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
11 27/04/2012 14:04
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/04/2012 14:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1737/12

    Documento não disponível
9 26/04/2012 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 26/04/2012 09:18
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 19/04/2012 15:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2012 15:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/04/2012 12:39
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2012 12:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

89 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 06/10/2015 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 14/02/2014 19:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 212.

    Documento não disponível
84 08/02/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 06/02/2014 09:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 06/02/2014 09:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 05/02/2014 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 05/02/2014 08:29
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

73 19/11/2013 19:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 07/11/2013 11:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
71 25/10/2013 13:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/10/2013 08:25
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2013 09:59

70 25/10/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 27/09/2013 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 24/06/2013 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

55 10/06/2013 10:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 29/05/2013 14:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 27/05/2013 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

50 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/05/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
48 01/05/2013 13:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 13/04/2013 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 11/04/2013 08:25
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 09/04/2013 12:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 09/04/2013 11:12
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/04/2013 09:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 02/04/2013 11:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/04/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 14

36 30/01/2013 12:21
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 30/01/2013 11:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 28/01/2013 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

33 25/01/2013 10:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/01/2013 10:46
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 21/11/2012 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 19/11/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 16/11/2012 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

27 14/11/2012 15:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/11/2012 15:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação, às fls. 80.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 18:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/10/2012 08:45
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
23 25/09/2012 10:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 17/09/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 14/09/2012 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 11/09/2012 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

19 10/09/2012 11:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/09/2012 11:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 14/05/2012 11:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 16:18
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1737/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 03/05/2012 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, com mandado assinado.

12 02/05/2012 10:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
11 27/04/2012 14:04
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 27/04/2012 14:02
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1737/12

    Documento não disponível
9 26/04/2012 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 26/04/2012 09:18
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 19/04/2012 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2012 15:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/04/2012 12:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2012 12:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 27/09/2013 09:44
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/09/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 25/09/2013 10:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido á SEJU

61 23/09/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 21/06/2013 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 21/06/2013 18:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
56 10/06/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
47 18/04/2013 16:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 17/02/2014 10:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 05/02/2014 08:18
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

77 20/11/2013 13:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 20/11/2013 13:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

74 19/11/2013 19:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 10/10/2013 12:36
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 05/02/2014 08:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

75 19/11/2013 19:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 10/10/2013 12:51
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível