Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002423-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.002423-7
Número Único
0021807-57.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10252 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Concessão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2012 08:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 12:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Maria de Fatima Portela Menezes
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MIGUEL REIS MENEZES
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/09/2017 15:00

Partes

Requerente
  • Maria de Fatima Portela Menezes

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 29/01/2019 16:13

Partes

Requerente
  • Maria de Fatima Portela Menezes

Advogados

Requerente
  • MIGUEL REIS MENEZES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 03/03/2020 10:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

117 28/02/2020 17:31
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COOJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
116 28/02/2020 16:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259610

115 08/01/2020 09:10
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

114 07/01/2020 10:20
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 07/01/2020 10:19
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
112 23/12/2019 08:51
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
110 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 18/12/2019 12:19
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/12/2019 11:23
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 09/12/2019 15:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 09/12/2019 15:42
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910568207
ao AREsp

105 05/12/2019 13:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 05/12/2019 10:26
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 22/11/2019 09:26
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 20/11/2019 09:40
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555629

100 31/10/2019 14:15
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 16/10/2019 09:12
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 14/10/2019 09:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
96 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 77, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 11/10/2019 09:56
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 25/07/2019 11:49
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 25/07/2019 11:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510485

92 25/07/2019 11:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510484

91 25/07/2019 11:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510484

90 24/07/2019 00:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 24/07/2019 00:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 19/07/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 18/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
86 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 72, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 17/07/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 17/07/2019 09:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 02/04/2019 13:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 02/04/2019 13:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 01/04/2019 12:33
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 29/03/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 29/03/2019 13:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910449911
ao recurso extraordinário

77 29/03/2019 11:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/03/2019 10:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 14/02/2019 18:52
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000279/2019

73 29/01/2019 16:13
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 29/01/2019 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 15/01/2019 10:57
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Miguel Reis Meneses.

    Documento não disponível
70 04/01/2019 10:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392669

69 02/01/2019 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 18/12/2018 10:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 17/12/2018 13:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
66 14/12/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 11/12/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 11/12/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 11/12/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
62 10/12/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 49, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 10/12/2018 08:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 01/12/2018 23:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
56 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

54 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 21

53 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 16/05/2018 13:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/11/2017 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

49 16/11/2017 20:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 16/11/2017 20:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 175342017

47 16/11/2017 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL N° 17534

    Documento não disponível
46 16/11/2017 16:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 01/11/2017 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 10/10/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 10/10/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
42 13/09/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

41 12/09/2017 19:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 12/09/2017 19:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13749/2017

39 12/09/2017 15:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 05/09/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 05/09/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 05/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
35 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 46, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 04/09/2017 09:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 14/08/2017 11:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PORTELA MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
30 08/08/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
29 01/08/2017 10:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 2

28 31/07/2017 08:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 28/07/2017 12:17
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado).
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.08.2017.

    Documento não disponível
26 26/07/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
25 18/07/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

24 18/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 6

23 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 25/05/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 25/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

05/05/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/05/2017 11:41
Motivo: ERRO MATERIAL

20 05/05/2017 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 29/08/2013 12:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 26/08/2013 08:21
7 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 23/08/2013 13:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 23/08/2013 09:53
7 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 09/01/2013 09:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

12 09/01/2013 08:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/01/2013 08:38
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 27/04/2012 12:44
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/04/2012 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 27/04/2012 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 20/04/2012 16:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2012 16:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/04/2012 09:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2012 08:58
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 03/03/2020 10:53
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

117 28/02/2020 17:31
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COOJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
116 28/02/2020 16:54
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259610

115 08/01/2020 09:10
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

114 07/01/2020 10:20
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 07/01/2020 10:19
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
112 23/12/2019 08:51
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
110 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 18/12/2019 12:19
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 18/12/2019 11:23
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 09/12/2019 15:43
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 09/12/2019 15:42
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910568207
ao AREsp

105 05/12/2019 13:56
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 05/12/2019 10:26
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
102 22/11/2019 09:26
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 20/11/2019 09:40
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555629

100 31/10/2019 14:15
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 16/10/2019 09:12
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 14/10/2019 09:34
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
96 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 77, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 11/10/2019 09:56
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 25/07/2019 11:49
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 25/07/2019 11:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510485

92 25/07/2019 11:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510484

91 25/07/2019 11:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510484

90 24/07/2019 00:03
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 24/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 19/07/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 18/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
86 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 72, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 17/07/2019 10:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 17/07/2019 09:31
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 02/04/2019 13:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 02/04/2019 13:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 01/04/2019 12:33
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 29/03/2019 13:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 29/03/2019 13:57
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910449911
ao recurso extraordinário

77 29/03/2019 11:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/03/2019 10:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 29/01/2019 16:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 15/01/2019 10:57
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Miguel Reis Meneses.

    Documento não disponível
70 04/01/2019 10:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392669

69 02/01/2019 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 18/12/2018 10:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 17/12/2018 13:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
66 14/12/2018 09:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 11/12/2018 13:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 11/12/2018 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 11/12/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
62 10/12/2018 13:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 49, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 10/12/2018 08:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
56 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

54 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 21

53 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 16/05/2018 13:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/11/2017 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

49 16/11/2017 20:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 16/11/2017 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL N° 17534

    Documento não disponível
46 16/11/2017 16:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 01/11/2017 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 10/10/2017 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 10/10/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
42 13/09/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

41 12/09/2017 19:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 05/09/2017 15:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 05/09/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 05/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
35 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 46, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 04/09/2017 09:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

32 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 14/08/2017 11:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PORTELA MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
30 08/08/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
29 01/08/2017 10:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 2

28 31/07/2017 08:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 28/07/2017 12:17
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado).
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.08.2017.

    Documento não disponível
26 26/07/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
25 18/07/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

24 18/07/2017 07:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 6

23 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 25/05/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 25/05/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

05/05/2017 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.

Movimento excluído em 05/05/2017 11:41
Motivo: ERRO MATERIAL

20 05/05/2017 10:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 29/08/2013 12:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 28/08/2013 15:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 26/08/2013 08:21
7 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 23/08/2013 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 23/08/2013 09:53
7 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 09/01/2013 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

12 09/01/2013 08:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/01/2013 08:38
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 27/04/2012 12:44
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/04/2012 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 27/04/2012 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 20/04/2012 16:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2012 16:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/04/2012 09:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2012 08:58
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2012 12:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/04/2012 12:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2012 12:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 01/12/2018 23:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 16/11/2017 20:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 175342017

40 12/09/2017 19:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13749/2017

39 12/09/2017 15:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 14/02/2019 18:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000279/2019

73 29/01/2019 16:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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