Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002423-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.002423-7
- Número Único
- 0021807-57.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10252DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Concessão09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/04/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:19
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/04/2012 08:58
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 10:13
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°241.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 12:33
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0021807-57.2009.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 125 |
10/01/2022 10:41 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 124 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 123 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 122 |
15/12/2021 10:13 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°241. |
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| 121 |
06/12/2021 12:31 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 120 |
06/12/2021 12:29 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO DO STF |
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| 119 |
06/12/2021 12:28 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 118 |
03/03/2020 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
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| 117 |
28/02/2020 17:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COOJUDCIV para aguardar julgamento. |
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| 116 |
28/02/2020 16:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259610 |
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| 115 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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| 114 |
07/01/2020 10:20 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 113 |
07/01/2020 10:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 112 |
23/12/2019 08:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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| 110 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
18/12/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
18/12/2019 11:23 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 107 |
09/12/2019 15:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
09/12/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910568207 |
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| 105 |
05/12/2019 13:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 104 |
05/12/2019 10:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 103 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 102 |
22/11/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 101 |
20/11/2019 09:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910555629 |
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| 100 |
31/10/2019 14:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 99 |
16/10/2019 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
14/10/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
14/10/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/10/2019. |
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| 96 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 77, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
11/10/2019 09:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 94 |
25/07/2019 11:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
25/07/2019 11:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510485 |
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| 92 |
25/07/2019 11:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510484 |
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| 91 |
25/07/2019 11:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510484 |
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| 90 |
24/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 89 |
24/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 88 |
19/07/2019 12:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
18/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/07/2019. |
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| 86 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 72, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
17/07/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
17/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 82 |
02/04/2019 13:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
02/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
01/04/2019 12:33 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
29/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
29/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910449911 |
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| 77 |
29/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
29/03/2019 10:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 74 |
14/02/2019 18:52 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000279/2019 |
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| 73 |
29/01/2019 16:13 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 72 |
29/01/2019 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
15/01/2019 10:57 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Miguel Reis Meneses. |
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| 70 |
04/01/2019 10:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910392669 |
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| 69 |
02/01/2019 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
18/12/2018 10:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 66 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
11/12/2018 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 64 |
11/12/2018 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018. |
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| 62 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 49, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
10/12/2018 08:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
01/12/2018 23:33 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 57 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 56 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 54 |
20/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 21 |
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| 53 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
16/05/2018 13:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 50 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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| 49 |
16/11/2017 20:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
16/11/2017 20:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 175342017 |
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| 47 |
16/11/2017 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL N° 17534 |
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| 46 |
16/11/2017 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 44 |
10/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 43 |
10/10/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 42 |
13/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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| 41 |
12/09/2017 19:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
12/09/2017 19:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13749/2017 |
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| 39 |
12/09/2017 15:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
05/09/2017 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 37 |
05/09/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 36 |
05/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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| 35 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 46, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
04/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 32 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
14/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PORTELA MENEZES e não-provido |
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| 30 |
08/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 29 |
01/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 2 |
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| 28 |
31/07/2017 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 27 |
28/07/2017 12:17 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado). |
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| 26 |
26/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 25 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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| 24 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 6 |
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| 23 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos
Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.
Movimento excluído em 05/05/2017 11:41 |
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| 20 |
05/05/2017 10:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
29/08/2013 12:50 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 18 |
28/08/2013 15:06 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 17 |
28/08/2013 15:06 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
|
| 16 |
26/08/2013 08:21 12 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 15 |
23/08/2013 13:06 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 14 |
23/08/2013 09:53 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
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| 13 |
09/01/2013 09:33 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
||
| 12 |
09/01/2013 08:38 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
09/01/2013 08:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 10 |
27/04/2012 12:44 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
27/04/2012 12:43 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 8 |
27/04/2012 10:38 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 7 |
20/04/2012 16:32 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
20/04/2012 16:32 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
20/04/2012 09:27 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/04/2012 08:58 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/04/2012 12:41 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
19/04/2012 12:40 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/04/2012 12:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
10/01/2022 10:41 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 124 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 123 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 122 |
15/12/2021 10:13 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°241. |
|
| 121 |
06/12/2021 12:31 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 120 |
06/12/2021 12:29 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO DO STF |
|
| 119 |
06/12/2021 12:28 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 118 |
03/03/2020 10:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
|
| 117 |
28/02/2020 17:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COOJUDCIV para aguardar julgamento. |
|
| 116 |
28/02/2020 16:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259610 |
|
| 115 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
|
| 114 |
07/01/2020 10:20 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 113 |
07/01/2020 10:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 112 |
23/12/2019 08:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
|
| 110 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
18/12/2019 12:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
18/12/2019 11:23 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 107 |
09/12/2019 15:43 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 106 |
09/12/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910568207 |
|
| 105 |
05/12/2019 13:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 104 |
05/12/2019 10:26 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 103 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 102 |
22/11/2019 09:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 101 |
20/11/2019 09:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910555629 |
|
| 100 |
31/10/2019 14:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
16/10/2019 09:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
14/10/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 97 |
14/10/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 14/10/2019. |
|
| 96 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 77, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
11/10/2019 09:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 94 |
25/07/2019 11:49 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 93 |
25/07/2019 11:49 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510485 |
|
| 92 |
25/07/2019 11:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510484 |
|
| 91 |
25/07/2019 11:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510484 |
|
| 90 |
24/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 89 |
24/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MIGUEL REIS MENEZES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 88 |
19/07/2019 12:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
18/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/07/2019. |
|
| 86 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 72, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
17/07/2019 10:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 84 |
17/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 83 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 82 |
02/04/2019 13:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
02/04/2019 13:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
01/04/2019 12:33 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 79 |
29/03/2019 13:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 78 |
29/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910449911 |
|
| 77 |
29/03/2019 11:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
29/03/2019 10:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 72 |
29/01/2019 16:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 71 |
15/01/2019 10:57 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Miguel Reis Meneses. |
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| 70 |
04/01/2019 10:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910392669 |
|
| 69 |
02/01/2019 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 68 |
18/12/2018 10:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 66 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 65 |
11/12/2018 13:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 64 |
11/12/2018 08:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 63 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018. |
|
| 62 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 49, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
10/12/2018 08:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 60 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 59 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 57 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
|
| 56 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
|
| 54 |
20/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 21 |
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| 53 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
16/05/2018 13:16 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
|
| 50 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
|
| 49 |
16/11/2017 20:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
16/11/2017 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL N° 17534 |
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| 46 |
16/11/2017 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 44 |
10/10/2017 14:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 43 |
10/10/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
| 42 |
13/09/2017 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
|
| 41 |
12/09/2017 19:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
05/09/2017 15:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 37 |
05/09/2017 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 36 |
05/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
|
| 35 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 46, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
04/09/2017 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 33 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 32 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 31 |
14/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PORTELA MENEZES e não-provido |
|
| 30 |
08/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
| 29 |
01/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 2 |
|
| 28 |
31/07/2017 08:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 27 |
28/07/2017 12:17 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado). |
|
| 26 |
26/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 25 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
|
| 24 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 6 |
|
| 23 |
23/06/2017 08:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 22 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 21 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.
Movimento excluído em 05/05/2017 11:41 |
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| 20 |
05/05/2017 10:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
29/08/2013 12:50 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 18 |
28/08/2013 15:06 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
|
| 17 |
28/08/2013 15:06 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
| 16 |
26/08/2013 08:21 12 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
|
| 15 |
23/08/2013 13:06 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 14 |
23/08/2013 09:53 12 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
|
| 13 |
09/01/2013 09:33 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
|
| 12 |
09/01/2013 08:38 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
09/01/2013 08:38 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 10 |
27/04/2012 12:44 13 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
27/04/2012 12:43 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
27/04/2012 10:38 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
20/04/2012 16:32 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/04/2012 16:32 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/04/2012 09:27 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/04/2012 08:58 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
19/04/2012 12:41 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/04/2012 12:40 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/04/2012 12:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
01/12/2018 23:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 48 |
16/11/2017 20:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 175342017 |
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| 40 |
12/09/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13749/2017 |
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| 39 |
12/09/2017 15:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
14/02/2019 18:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000279/2019 |
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| 73 |
29/01/2019 16:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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