Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002437-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002437-7
Número Único
0020194-65.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10277 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Tempo de Serviço > Averbação / Contagem de Tempo Especial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2012 08:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • CELIA MARIA REZENDE SANTANA ANDRADE
  • FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ
Advogados
Apelante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Apelados
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/12/2012 16:40

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • CELIA MARIA REZENDE SANTANA ANDRADE
  • FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
2 - Recurso Extraordinário - 18/12/2012 16:49

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorridos
  • CELIA MARIA REZENDE SANTANA ANDRADE
  • FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorridos
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
3 - Agravo - 09/05/2013 15:37

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • CELIA MARIA REZENDE SANTANA ANDRADE
  • FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravados
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
4 - Agravo - 09/05/2013 15:39

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • CELIA MARIA REZENDE SANTANA ANDRADE
  • FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravados
  • Eriverton Bezerra Policarpo
  • Luciano de Alencar Marques
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
06/12/2021 11:43
 3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 06/12/2021 11:46
Motivo: DUPLICADO.

06/12/2021 11:43
 3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 06/12/2021 11:46
Motivo: DUPLICADO.

62 06/12/2021 11:43
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
61 06/12/2021 11:42
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 06/12/2021 11:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

59 06/12/2021 11:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

06/12/2021 11:01
 3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

Movimento excluído em 06/12/2021 11:09
Motivo: ERRO.

57 06/12/2021 10:59
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 01/07/2013 18:32
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
54 26/06/2013 09:12
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020054

53 14/06/2013 13:28
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
52 13/06/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 13/06/2013 07:32
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

50 13/06/2013 07:30
12 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 13/06/2013 07:29
12 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 05/06/2013 14:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 05/06/2013 14:55
12 anos atrás

Expedição de documento

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 17/05/2013 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
45 13/05/2013 12:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
44 09/05/2013 15:39
12 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 09/05/2013 15:37
12 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 23/04/2013 10:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e RE.

    Documento não disponível
41 18/04/2013 13:31
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e RE.

    Documento não disponível
40 12/04/2013 17:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/04/2013 11:18
12 anos atrás

Remessa

Sescar Cível.

38 12/04/2013 11:17
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

12/04/2013 11:15
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/04/2013 11:15

37 12/04/2013 11:13
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

36 27/03/2013 10:25
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões

35 27/03/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
25/03/2013 19:30
 12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/03/2013 11:37

34 15/03/2013 11:43
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
33 15/03/2013 11:34
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
32 15/03/2013 11:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 12/03/2013 08:08
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

    Documento não disponível
30 28/02/2013 11:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interpiosição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
29 08/02/2013 12:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Recurso Especial (prot. 025467) e Recurso Extraordinário (prot. 025468).

28 18/12/2012 16:49
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 18/12/2012 16:40
12 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 16/11/2012 07:46
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 16/11/2012 07:45
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.164 de 14/11/2012, com a publicação no dia 16/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 13/11/2012 11:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 13/11/2012 10:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

21 26/10/2012 11:36
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/10/2012 09:19
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 15

18 11/10/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/10/2012 10:24
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

16 04/10/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 24/09/2012 12:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 24/09/2012 08:43
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 21/09/2012 11:10
13 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 02/07/2012 13:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/07/2012 13:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:50
13 anos atrás

Remessa

9 04/05/2012 10:34
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 04/05/2012 07:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 20/04/2012 16:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2012 16:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/04/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2012 08:58
13 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2012 08:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/04/2012 08:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 08:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
06/12/2021 11:43
 3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 06/12/2021 11:46
Motivo: DUPLICADO.

06/12/2021 11:43
 3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 06/12/2021 11:46
Motivo: DUPLICADO.

62 06/12/2021 11:43
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
61 06/12/2021 11:42
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 06/12/2021 11:35
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

59 06/12/2021 11:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

06/12/2021 11:01
 3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

Movimento excluído em 06/12/2021 11:09
Motivo: ERRO.

57 06/12/2021 10:59
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 01/07/2013 18:32
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
54 26/06/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020054

53 14/06/2013 13:28
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
52 13/06/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 13/06/2013 07:32
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

48 05/06/2013 14:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 05/06/2013 14:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 17/05/2013 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
45 13/05/2013 12:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
42 23/04/2013 10:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e RE.

    Documento não disponível
40 12/04/2013 17:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/04/2013 11:18
12 anos atrás

> Remessa

Sescar Cível.

12/04/2013 11:15
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/04/2013 11:15

36 27/03/2013 10:25
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões

35 27/03/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
25/03/2013 19:30
 12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/03/2013 11:37

32 15/03/2013 11:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 12/03/2013 08:08
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ERIVERTON BEZERRA POLICARPO.

    Documento não disponível
30 28/02/2013 11:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interpiosição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
29 08/02/2013 12:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Recurso Especial (prot. 025467) e Recurso Extraordinário (prot. 025468).

26 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 16/11/2012 07:46
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 16/11/2012 07:45
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.164 de 14/11/2012, com a publicação no dia 16/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 13/11/2012 11:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 13/11/2012 10:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

21 26/10/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/10/2012 09:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 15

18 11/10/2012 11:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/10/2012 10:24
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

16 04/10/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 24/09/2012 12:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 24/09/2012 08:43
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 21/09/2012 11:10
13 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 02/07/2012 13:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/07/2012 13:36
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:50
13 anos atrás

> Remessa

9 04/05/2012 10:34
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 04/05/2012 07:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 20/04/2012 16:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2012 16:37
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/04/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2012 08:58
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/04/2012 08:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/04/2012 08:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 08:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 18/04/2013 13:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e RE.

    Documento não disponível
37 12/04/2013 11:13
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

34 15/03/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
27 18/12/2012 16:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
38 12/04/2013 11:17
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

33 15/03/2013 11:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
28 18/12/2012 16:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 13/06/2013 07:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
43 09/05/2013 15:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 13/06/2013 07:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
44 09/05/2013 15:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666