Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002441-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002441-9
Número Único
0006159-37.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2014
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 08:51

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2014 09:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 98/99, dos autos, disponibilizado através da DESP7, MOV22, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2014 11:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento do Desembargador Relator - despacho de fls. 102, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV29, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    17/03/2014 11:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 102, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    16/09/2013 09:25

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 95, dos autos, disponibilizado através do DESP6, MOV14, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    16/09/2013 09:23

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 95, doa autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ADILSON JOSE DE CARVALHO
Advogados
Apelante
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Apelado
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2015 09:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ADILSON JOSE DE CARVALHO

Advogados

Embargante
  • Francisco Borges Sampaio Junior
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 28/10/2015 12:34
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

81 28/10/2015 12:34
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
80 28/10/2015 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
79 21/10/2015 11:50
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

78 02/10/2015 16:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
02/10/2015 11:31
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 06/10/2015 07:28

76 02/10/2015 11:30
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 29/09/2015 12:57
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL OZILENE

74 24/09/2015 12:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 31/07/2015 14:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 31/07/2015 09:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 31/07/2015 09:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 29/07/2015 09:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 28/07/2015 11:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação

68 09/07/2015 11:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 09/07/2015 09:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 25/06/2015 11:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

65 23/06/2015 08:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 22/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006025

63 18/06/2015 13:12
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 17/06/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006025

61 17/06/2015 16:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 17/06/2015 16:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 11/06/2015 11:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 25/05/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 25/05/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
56 08/05/2015 08:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

55 05/05/2015 14:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 05/05/2015 14:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 23/04/2015 18:41
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 23/04/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003902

51 23/04/2015 09:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 14/04/2015 16:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/04/2015 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

45 27/03/2015 11:32
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 27/03/2015 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 19/03/2015 10:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 10

41 06/03/2015 11:48
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 06/03/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
39 04/03/2015 11:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

38 04/03/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

37 04/03/2015 10:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 04/03/2015 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 21/03/2014 10:28
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 17/03/2014 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/03/2014 12:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 17/03/2014 11:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 17/03/2014 11:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 11/03/2014 12:21
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

29 24/02/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 21/02/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

27 19/02/2014 13:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/02/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 19/02/2014 09:31
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24 17/02/2014 12:49
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição

23 17/02/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 17/02/2014 07:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 17/09/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 16/09/2013 12:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 12:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2013 10:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2013 09:25
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 10/09/2013 13:41
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição

15 28/08/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 27/08/2013 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 29/06/2012 14:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 14:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/04/2012 09:56
13 anos atrás

Remessa

10 25/04/2012 09:55
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 24/04/2012 11:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 08:51
13 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2012 08:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 08:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 08:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 28/10/2015 12:34
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

81 28/10/2015 12:34
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
80 28/10/2015 09:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
79 21/10/2015 11:50
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

78 02/10/2015 16:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
02/10/2015 11:31
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 06/10/2015 07:28

76 02/10/2015 11:30
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 29/09/2015 12:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL OZILENE

73 31/07/2015 14:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 22/06/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006025

63 18/06/2015 13:12
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 17/06/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006025

60 17/06/2015 16:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 25/05/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 05/05/2015 14:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 05/05/2015 14:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 23/04/2015 18:41
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 23/04/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003902

50 14/04/2015 16:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/04/2015 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/04/2015 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

45 27/03/2015 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 27/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 19/03/2015 10:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 10

41 06/03/2015 11:48
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 06/03/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
39 04/03/2015 11:49
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

38 04/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

37 04/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 04/03/2015 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 21/03/2014 10:28
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 17/03/2014 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/03/2014 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 17/03/2014 11:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 17/03/2014 11:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 11/03/2014 12:21
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

29 24/02/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 21/02/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

27 19/02/2014 13:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/02/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 19/02/2014 09:31
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24 17/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

23 17/02/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 17/02/2014 07:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 17/09/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 16/09/2013 12:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 12:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2013 10:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2013 09:25
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 10/09/2013 13:41
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

15 28/08/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 27/08/2013 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 29/06/2012 14:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 14:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/04/2012 09:56
13 anos atrás

> Remessa

10 25/04/2012 09:55
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 24/04/2012 11:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 08:51
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/04/2012 08:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 08:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 08:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 24/09/2015 12:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 31/07/2015 09:16
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 31/07/2015 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 29/07/2015 09:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 28/07/2015 11:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação

68 09/07/2015 11:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 09/07/2015 09:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 25/06/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 23/06/2015 08:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 17/06/2015 16:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 11/06/2015 11:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 25/05/2015 10:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
56 08/05/2015 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

51 23/04/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível