Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002446-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2012.0001.002446-8
- Número Único
- 0014134-52.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10338DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/04/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/11/2020
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
23/04/2012 08:51
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/11/2020 12:36
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 197.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 09:36
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0014134-52.2005.8.18.0140
Cobranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
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29/04/2021 19:19 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 126 |
17/04/2021 11:02 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 125 |
17/04/2021 10:50 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 124 |
27/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/11/2020 09:37 |
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| 122 |
26/11/2020 11:47 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 121 |
23/11/2020 08:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 120 |
20/11/2020 12:36 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 197. |
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| 119 |
17/11/2020 09:21 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 118 |
24/08/2020 08:40 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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24/08/2020 08:39 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 116 |
11/11/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 115 |
07/11/2019 08:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 114 |
07/11/2019 08:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 113 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 112 |
02/10/2019 11:43 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 111 |
02/10/2019 11:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 110 |
01/10/2019 13:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
27/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 107 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 78, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
26/09/2019 11:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
12/09/2019 10:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 104 |
12/09/2019 10:18 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS, VICENTE CARLOS SOARES NETO, CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS, EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES, RAIMUNDO JOSE SOARES JUNIOR, WALBER NUNES LEITE, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO e JOSE EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 12/09/2019. |
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| 103 |
30/07/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019. |
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| 102 |
29/07/2019 14:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 88, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
29/07/2019 11:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 100 |
26/07/2019 14:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510216 |
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| 99 |
26/07/2019 12:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 98 |
23/07/2019 10:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
19/07/2019 13:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 96 |
12/07/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 95 |
05/07/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
04/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
04/07/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 92 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 76, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
03/07/2019 12:10 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 90 |
15/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
15/03/2019 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 88 |
15/03/2019 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
14/03/2019 09:36 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 86 |
13/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 85 |
13/03/2019 11:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS, VICENTE CARLOS SOARES NETO, CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS, EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES, RAIMUNDO JOSE SOARES JUNIOR, WALBER NUNES LEITE, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO e JOSE EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 01/02/2019. |
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| 84 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2018. |
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| 83 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 73, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
07/12/2018 13:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. resp |
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| 81 |
06/12/2018 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 80 |
30/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 79 |
30/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365940 |
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| 78 |
30/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365939 |
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| 77 |
29/11/2018 18:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
08/11/2018 09:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
08/11/2018 09:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
07/11/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 73 |
05/11/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 72 |
29/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
29/10/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
29/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
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| 69 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 64, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
26/10/2018 09:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
16/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
16/10/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
15/10/2018 12:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 64 |
08/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018) |
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| 63 |
03/10/2018 07:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
02/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
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| 61 |
02/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 7 |
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| 60 |
01/10/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 59 |
01/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
13/07/2018 10:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 57 |
21/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
20/02/2018 11:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
20/02/2018 11:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS em 22/01/2018. e outros |
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| 54 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 53 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
07/12/2017 14:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
29/11/2017 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
28/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 49 |
22/11/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 48 |
21/11/2017 17:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
21/11/2017 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
09/11/2017 15:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
09/11/2017 15:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo 17165/2017 |
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| 44 |
09/11/2017 08:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
09/11/2017 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 42 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 41 |
11/10/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
11/10/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 39 |
11/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017. |
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| 38 |
10/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 43, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
10/10/2017 11:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 35 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:39 |
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| 33 |
28/07/2017 11:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 32 |
26/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 31 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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| 30 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 3 |
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| 29 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 28 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
05/05/2017 12:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 25 |
05/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
15/03/2017 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 23 |
15/03/2017 07:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório |
|
|
| 22 |
06/12/2016 10:56 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 21 |
06/12/2016 09:34 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 |
||
| 20 |
04/10/2012 12:18 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 19 |
25/09/2012 11:52 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
||
| 18 |
25/09/2012 11:52 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
|
|
| 17 |
19/09/2012 13:56 13 anos atrás |
Conclusão Des. Luiz Gonzaga Brandão |
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| 16 |
18/09/2012 10:34 13 anos atrás |
Recebimento na sesacr civel |
||
| 15 |
17/09/2012 11:57 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 14 |
15/08/2012 09:41 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
10/07/2012 18:09 13 anos atrás |
AGUARDANDO TERMINO DE FÉRIAS DO RELATOR |
||
| 12 |
10/07/2012 18:09 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 11 |
04/05/2012 08:28 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
04/05/2012 08:28 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 9 |
03/05/2012 10:41 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
23/04/2012 16:03 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
23/04/2012 16:03 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 6 |
23/04/2012 09:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
23/04/2012 09:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/04/2012 08:51 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/04/2012 09:23 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/04/2012 09:22 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/04/2012 09:21 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
29/04/2021 19:19 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 126 |
17/04/2021 11:02 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 125 |
17/04/2021 10:50 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARTHUR FURTADO LAURENTINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 124 |
27/11/2020 09:44 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/11/2020 09:37 |
||
| 122 |
26/11/2020 11:47 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 121 |
23/11/2020 08:41 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 120 |
20/11/2020 12:36 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 197. |
|
| 119 |
17/11/2020 09:21 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 118 |
24/08/2020 08:40 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 117 |
24/08/2020 08:39 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 116 |
11/11/2019 11:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 115 |
07/11/2019 08:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 114 |
07/11/2019 08:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 113 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
|
| 112 |
02/10/2019 11:43 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 111 |
02/10/2019 11:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
|
| 110 |
01/10/2019 13:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
27/09/2019 11:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
|
| 107 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 78, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
26/09/2019 11:54 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 105 |
12/09/2019 10:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
12/09/2019 10:18 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS, VICENTE CARLOS SOARES NETO, CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS, EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES, RAIMUNDO JOSE SOARES JUNIOR, WALBER NUNES LEITE, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO e JOSE EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 12/09/2019. |
|
| 103 |
30/07/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019. |
|
| 102 |
29/07/2019 14:35 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 88, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
29/07/2019 11:23 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
|
| 100 |
26/07/2019 14:37 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910510216 |
|
| 99 |
26/07/2019 12:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 98 |
23/07/2019 10:19 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
19/07/2019 13:33 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 96 |
12/07/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 95 |
05/07/2019 14:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
04/07/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 93 |
04/07/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
|
| 92 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 76, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
03/07/2019 12:10 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 90 |
15/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 89 |
15/03/2019 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 88 |
15/03/2019 08:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 87 |
14/03/2019 09:36 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 86 |
13/03/2019 11:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 85 |
13/03/2019 11:25 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS, VICENTE CARLOS SOARES NETO, CARLOS AUGUSTO DE PINHO SANTOS, EDUARDO ALBERTO MAIA GOMES, RAIMUNDO JOSE SOARES JUNIOR, WALBER NUNES LEITE, BALTAZAR RODRIGUES NOGUEIRA, JOSE SOARES DE ALENCAR FILHO e JOSE EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 01/02/2019. |
|
| 84 |
11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2018. |
|
| 83 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 73, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
07/12/2018 13:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. resp |
|
| 81 |
06/12/2018 16:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 80 |
30/11/2018 13:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 79 |
30/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365940 |
|
| 78 |
30/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910365939 |
|
| 77 |
29/11/2018 18:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 76 |
08/11/2018 09:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
08/11/2018 09:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
07/11/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 73 |
05/11/2018 10:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 72 |
29/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 71 |
29/10/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 70 |
29/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
|
| 69 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 64, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
26/10/2018 09:10 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 67 |
16/10/2018 10:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 66 |
16/10/2018 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 64 |
08/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018) |
|
| 63 |
03/10/2018 07:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 62 |
02/10/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
|
| 61 |
02/10/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 7 |
|
| 60 |
01/10/2018 13:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 59 |
01/10/2018 13:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 58 |
13/07/2018 10:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
|
| 57 |
21/02/2018 08:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 51 |
29/11/2017 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 50 |
28/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 49 |
22/11/2017 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
|
| 48 |
21/11/2017 17:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
21/11/2017 17:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 46 |
09/11/2017 15:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 43 |
09/11/2017 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 42 |
01/11/2017 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 41 |
11/10/2017 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 40 |
11/10/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 39 |
11/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017. |
|
| 38 |
10/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 43, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
10/10/2017 11:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 36 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 35 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:39 |
||
| 33 |
28/07/2017 11:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 32 |
26/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
|
| 31 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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| 30 |
18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 3 |
|
| 29 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 28 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 27 |
25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
05/05/2017 12:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 25 |
05/05/2017 10:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
15/03/2017 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 23 |
15/03/2017 07:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU com relatório |
|
| 22 |
06/12/2016 10:56 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 21 |
06/12/2016 09:34 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 |
|
| 20 |
04/10/2012 12:18 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 19 |
25/09/2012 11:52 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
|
| 18 |
25/09/2012 11:52 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
|
| 17 |
19/09/2012 13:56 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Luiz Gonzaga Brandão |
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| 16 |
18/09/2012 10:34 13 anos atrás |
> Recebimento na sesacr civel |
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| 15 |
17/09/2012 11:57 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 14 |
15/08/2012 09:41 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
10/07/2012 18:09 13 anos atrás |
AGUARDANDO TERMINO DE FÉRIAS DO RELATOR |
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| 12 |
10/07/2012 18:09 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
04/05/2012 08:28 13 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
04/05/2012 08:28 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 9 |
03/05/2012 10:41 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
23/04/2012 16:03 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
23/04/2012 16:03 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
23/04/2012 09:13 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
23/04/2012 09:13 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/04/2012 08:51 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/04/2012 09:23 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/04/2012 09:22 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/04/2012 09:21 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
15/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 56 |
20/02/2018 11:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
20/02/2018 11:24 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS em 22/01/2018. e outros |
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| 54 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 53 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
07/12/2017 14:33 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
09/11/2017 15:26 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo 17165/2017 |
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| 44 |
09/11/2017 08:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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