Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002461-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2012.0001.002461-4
Número Único
0007721-62.2001.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2012
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/09/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    28/09/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 08:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/04/2012 11:55

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ANTONIO DE CASTRO BARBOSA
  • ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS
  • ARILSON ALVES DE ARAUJO
  • ARNALDO MARTINS AMORIM
  • CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA
  • FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO
  • JACINTO TELES COUTINHO
  • JOSE FERREIRA DA COSTA
  • LUIS UCHOA DE OLIVEIRA
  • MIGUEL DA COSTA E SILVA
  • PAULO CESAR E SILVA MENDES
  • RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BARROS
  • RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER
  • REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
  • Roberto Gomes de Andrade
  • Sinval Hipolito Gonzaga
  • VILMAR SILVA ARAUJO
Requeridos
  • ANTONIO DE CASTRO BARBOSA
  • ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS
  • ARILSON ALVES DE ARAUJO
  • ARNALDO MARTINS AMORIM
  • CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA
  • FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO
  • JACINTO TELES COUTINHO
  • JOSE FERREIRA DA COSTA
  • LUIS UCHOA DE OLIVEIRA
  • MIGUEL DA COSTA E SILVA
  • PAULO CESAR E SILVA MENDES
  • RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BARROS
  • RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER
  • REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
  • Roberto Gomes de Andrade
  • Sinval Hipolito Gonzaga
  • VILMAR SILVA ARAUJO
Advogados
Requerentes
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/03/2018 17:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 13/03/2020 10:28
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 13/03/2020 10:27
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 31/01/2020 09:23
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 27/09/2019 11:00
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 27/09/2019 08:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
73 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 46, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 26/09/2019 08:35
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 23/08/2019 12:18
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

67 15/08/2019 12:48
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 45

66 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

64 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 37

30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:43
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

62 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

60 14/02/2019 11:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
59 17/10/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat02

58 17/09/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/09/2018 18:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/09/2018 18:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO, FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO, SINVAL HIPOLITO GONZAGA, ROBERTO GOMES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BARROS, ARILSON ALVES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER, REGINALDO RIBEIRO DA SILVA, VILMAR SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA, MIGUEL DA COSTA E SILVA, ARNALDO MARTINS AMORIM, LUIS UCHOA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR E SILVA MENDES, ANTONIO DE CASTRO BARBOSA, JOSE FERREIRA DA COSTA, ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS, CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS, ARILSON ALVES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER, VILMAR SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA, MIGUEL DA COSTA E SILVA, ARNALDO MARTINS AMORIM, LUIS UCHOA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR E SILVA MENDES, ANTONIO DE CASTRO BARBOSA, JOSE FERREIRA DA COSTA, ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS, CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS e REGINALDO RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2018.

    Documento não disponível
55 11/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
54 10/04/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 102, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 09/04/2018 13:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 28/03/2018 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 28/03/2018 11:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com Despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
50 23/03/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 22/03/2018 17:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 22/03/2018 17:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 13/03/2018 17:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 13/03/2018 17:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3462/2018

45 09/03/2018 17:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 09/03/2018 17:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
43 23/02/2018 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 20/12/2017 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

41 19/12/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

40 19/12/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
39 18/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 42, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 18/12/2017 12:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/11/2017 12:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

e pelo conhecimento e IMPROVIMENTO do recurso dos autores.

    Documento não disponível
34 20/11/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17

32 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:39
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

30 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 28/09/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 19/09/2017 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator

26 19/09/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 19/09/2017 07:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 12/09/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

23 01/09/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
22 05/12/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 05/12/2016 10:50
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

20 27/08/2012 11:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/08/2012 08:31
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 24/08/2012 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 22/08/2012 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 09/08/2012 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

15 07/08/2012 14:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 07/08/2012 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
13 29/06/2012 14:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 14:10
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/05/2012 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/05/2012 08:28
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 03/05/2012 10:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 08:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2012 11:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 11:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 13/03/2020 10:28
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 13/03/2020 10:27
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 31/01/2020 09:23
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 27/09/2019 11:00
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 27/09/2019 08:48
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
73 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 46, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 26/09/2019 08:35
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

67 15/08/2019 12:48
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 45

66 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

64 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 37

30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:43
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

62 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

60 14/02/2019 11:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
59 17/10/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat02

58 17/09/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 14/09/2018 18:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/09/2018 18:27
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO, FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO, SINVAL HIPOLITO GONZAGA, ROBERTO GOMES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BARROS, ARILSON ALVES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER, REGINALDO RIBEIRO DA SILVA, VILMAR SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA, MIGUEL DA COSTA E SILVA, ARNALDO MARTINS AMORIM, LUIS UCHOA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR E SILVA MENDES, ANTONIO DE CASTRO BARBOSA, JOSE FERREIRA DA COSTA, ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS, CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS, ARILSON ALVES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO VIEIRA XAVIER, VILMAR SILVA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA, MIGUEL DA COSTA E SILVA, ARNALDO MARTINS AMORIM, LUIS UCHOA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR E SILVA MENDES, ANTONIO DE CASTRO BARBOSA, JOSE FERREIRA DA COSTA, ANTONIO NEIDINILSON RODRIGUES LEAL RAMOS, CLAYTON XAVIER LUSTOSA VARGAS e REGINALDO RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2018.

    Documento não disponível
55 11/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
54 10/04/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 102, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 09/04/2018 13:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 28/03/2018 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 28/03/2018 11:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com Despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
50 23/03/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 22/03/2018 17:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 22/03/2018 17:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 13/03/2018 17:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 09/03/2018 17:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
43 23/02/2018 10:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 20/12/2017 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

41 19/12/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

40 19/12/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
39 18/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 42, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 18/12/2017 12:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 24/11/2017 12:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

e pelo conhecimento e IMPROVIMENTO do recurso dos autores.

    Documento não disponível
34 20/11/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17

32 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:39
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

30 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 28/09/2017 08:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 19/09/2017 10:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator

26 19/09/2017 09:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 19/09/2017 07:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 12/09/2017 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

23 01/09/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
22 05/12/2016 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 05/12/2016 10:50
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

20 27/08/2012 11:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/08/2012 08:31
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

18 24/08/2012 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 22/08/2012 11:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 09/08/2012 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

15 07/08/2012 14:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 07/08/2012 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
13 29/06/2012 14:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 14:10
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/05/2012 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/05/2012 08:28
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 03/05/2012 10:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 08:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2012 11:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 11:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 10:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 23/08/2019 12:18
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 13/03/2018 17:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3462/2018

45 09/03/2018 17:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível