Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002465-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.002465-1
Número Único
0009449-36.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10292 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Periculosidade
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/11/2020 11:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 280.
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 09:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 11:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelados
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
  • LIVIA DE ALMEIDA MACEDO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/07/2017 17:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 30/11/2020 08:30
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
112 27/11/2020 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

110 26/11/2020 11:31
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 280.

    Documento não disponível
109 25/11/2020 10:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 10/11/2020 09:16
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

107 10/11/2020 09:15
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 26/07/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 23/07/2019 07:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
104 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

103 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

102 27/06/2019 09:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 27/06/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
100 25/06/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 25/06/2019 08:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
97 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 59, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 24/06/2019 09:44
5 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

95 10/04/2019 14:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
94 10/04/2019 14:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 04/04/2019 11:53
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 01/04/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 01/04/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 29/03/2019 09:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
89 11/12/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 10/12/2018 11:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 10/12/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336018

86 04/10/2018 11:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 03/10/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
84 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 63, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 01/10/2018 14:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
82 06/09/2018 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 29/08/2018 20:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 29/08/2018 20:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910301589

79 29/08/2018 20:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910301588

78 29/08/2018 17:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 27/08/2018 16:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 27/08/2018 16:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
74 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 09/05/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 09/05/2018 07:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

71 09/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 34, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/05/2018 07:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 26/04/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 26/04/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 25/04/2018 08:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 13/04/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 13/04/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 13/04/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.04.2018

62 13/04/2018 08:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 3

61 11/04/2018 07:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.

    Documento não disponível
60 28/03/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018

58 28/03/2018 07:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 6

57 21/03/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 21/03/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 14/03/2018 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
54 09/11/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

53 08/11/2017 20:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 08/11/2017 20:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16930/2017

51 08/11/2017 15:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016930/2017.

    Documento não disponível
50 25/10/2017 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
49 24/10/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 105, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/10/2017 11:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 09/10/2017 14:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 06/10/2017 08:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
45 14/08/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

44 10/08/2017 15:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 10/08/2017 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

42 18/07/2017 15:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
41 18/07/2017 15:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

petição protocolo nº 10440/2017

40 17/07/2017 17:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 17/07/2017 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 07/07/2017 10:05
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do novo CPC

    Documento não disponível
37 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 27/06/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

35 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
34 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 34, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 26/06/2017 09:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 09/06/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

31 09/06/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 08/06/2017 13:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
29 26/05/2017 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento

28 25/05/2017 12:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 73

27 19/05/2017 08:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/05/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 05/05/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

24 05/05/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 12/01/2017 07:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
21 05/12/2016 12:38
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

20 05/12/2016 10:57
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

19 10/07/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 02/07/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 02/07/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 25/06/2012 10:12
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 25/06/2012 09:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 22/06/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/06/2012 14:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/06/2012 14:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/04/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

10 27/04/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 27/04/2012 09:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:00
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 09:11
13 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2012 11:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 11:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 11:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 30/11/2020 08:30
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
112 27/11/2020 10:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

110 26/11/2020 11:31
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 280.

    Documento não disponível
109 25/11/2020 10:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 10/11/2020 09:16
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

107 10/11/2020 09:15
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 26/07/2019 10:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 23/07/2019 07:57
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
104 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

103 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

102 27/06/2019 09:30
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 27/06/2019 09:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
100 25/06/2019 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 25/06/2019 08:54
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
97 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 59, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 24/06/2019 09:44
5 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

95 10/04/2019 14:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
94 10/04/2019 14:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 04/04/2019 11:53
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 01/04/2019 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 01/04/2019 10:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 29/03/2019 09:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
89 11/12/2018 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 10/12/2018 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 10/12/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336018

86 04/10/2018 11:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 03/10/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
84 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 63, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 01/10/2018 14:19
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
82 06/09/2018 15:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 29/08/2018 20:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 29/08/2018 20:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910301589

79 29/08/2018 20:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910301588

78 29/08/2018 17:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 27/08/2018 16:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 27/08/2018 16:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
74 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 09/05/2018 15:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 09/05/2018 07:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

71 09/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 34, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/05/2018 07:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 26/04/2018 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 26/04/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 13/04/2018 11:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 13/04/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 13/04/2018 10:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.04.2018

62 13/04/2018 08:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 3

60 28/03/2018 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018

58 28/03/2018 07:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 6

57 21/03/2018 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 21/03/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 14/03/2018 13:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
54 09/11/2017 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

53 08/11/2017 20:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 09/10/2017 14:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 06/10/2017 08:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
45 14/08/2017 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

44 10/08/2017 15:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 10/08/2017 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

42 18/07/2017 15:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
39 17/07/2017 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 07/07/2017 10:05
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do novo CPC

    Documento não disponível
37 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 27/06/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

35 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
34 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 34, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 26/06/2017 09:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 09/06/2017 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

31 09/06/2017 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 08/06/2017 13:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
29 26/05/2017 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento

28 25/05/2017 12:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 73

27 19/05/2017 08:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/05/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 05/05/2017 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

24 05/05/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 12/01/2017 07:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
21 05/12/2016 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

20 05/12/2016 10:57
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

19 10/07/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 02/07/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 02/07/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 25/06/2012 10:12
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 25/06/2012 09:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 22/06/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/06/2012 14:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/06/2012 14:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/04/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

10 27/04/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 27/04/2012 09:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
8 23/04/2012 16:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/04/2012 16:00
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 09:11
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/04/2012 11:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2012 11:27
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2012 11:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 25/04/2018 08:31
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
61 11/04/2018 07:49
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.

    Documento não disponível
52 08/11/2017 20:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16930/2017

51 08/11/2017 15:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016930/2017.

    Documento não disponível
50 25/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
49 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 105, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 24/10/2017 11:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 18/07/2017 15:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

petição protocolo nº 10440/2017

40 17/07/2017 17:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível