Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.002479-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.002479-1
Número Único
0014971-68.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 02449 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Reajuste Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 12:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANA MARIA RODRIGUES NUNES
  • ANTONIO DE MELO LIMA
  • DOMINGAS FERREIRA BRANDAO
  • DORES DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA
  • ELVIRA MARIA BATISTA LUSTOSA
  • ERIZEUDA MARIA SARAIVA LIMA
  • FATIMA MARIA DE MIRANDA ROCHA
  • FRANCISCA FERREIRA MARTINS LIMA
  • FRANCISCA MARIA DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MENDES
  • GREGORIA MARIA LIMA VIANA
  • IZABEL DE JESUS SILVA
  • JOSE CANDIDO FILHO
  • JOSE EMELSON FEITOSA DA SILVA
  • LIDIA BARBOSA DINIZ DOS SANTOS
  • LUCIA DE FATIMA PEREIRA MONTEIRO
  • LUCIA DE OLIVEIRA TAVARES
  • MARIA DE FATIMA BARROS DE SOUSA
  • MARIA DE LOURDES VIEIRA SANTOS
  • RAIMUNDA NONATA QUEIROZ LIMA
  • RAIMUNDO JOSE DA SILVA FILHO
  • ROSENIR LOPES DA SILVA
  • SONIA MARIA C. F. MARQUES
  • SONIA MARIA MENDES DA SILVA COSTA
  • TAMARA MARIA GRACIANO DE ALMEIDA
  • TERESINHA DE JESUS BORGES SILVA MELO
  • TERESINHA DE JESUS DA SILVA
  • TERESINHA DE JESUS SOUZA OLIVEIRA
  • VIRGINIA MARIA ABDALA CURY
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/09/2013 20:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO DE MELO LIMA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
2 - Recurso Especial - 16/02/2018 17:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA FERREIRA MARTINS LIMA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
3 - Recurso Extraordinário - 16/02/2018 17:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 07/03/2022 10:22
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
20/01/2022 13:47
 2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

Movimento excluído em 07/03/2022 10:18
Motivo: RETIFICAR O TEOR DO DOCUMENTO PARA INCLUIR JUÍZO DE ORIGEM.

125 20/01/2022 13:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

124 20/01/2022 13:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 20/01/2022 13:18
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

122 26/06/2018 16:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 19/06/2018 09:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

120 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

119 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

118 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
117 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

116 11/06/2018 07:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
115 11/06/2018 07:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 04/06/2018 15:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 04/06/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 04/06/2018 10:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 28/05/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 28/05/2018 09:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24/05/2018 18:52
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/05/2018 09:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

108 21/05/2018 17:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215544

107 21/05/2018 17:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910211973

106 21/05/2018 17:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215539

105 21/05/2018 17:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910211971
agravo em Recurso Especial

104 11/05/2018 17:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
103 09/05/2018 17:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 09/05/2018 17:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
101 07/05/2018 10:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
100 07/05/2018 10:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
99 03/05/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
98 27/04/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 23/04/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 23/04/2018 07:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 23/04/2018 00:05
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
94 23/04/2018 00:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
93 20/04/2018 14:09
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 45, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 20/04/2018 14:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 45, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 20/04/2018 10:19
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

90 20/04/2018 10:16
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 28/03/2018 12:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na SAJ, petição avulsa nº 004826-2018

88 28/03/2018 08:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4826

    Documento não disponível
87 12/03/2018 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 09/03/2018 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 09/03/2018 14:39
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2897/2018

84 09/03/2018 14:38
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2896 /2018

83 27/02/2018 18:33
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002897/2018.

    Documento não disponível
82 27/02/2018 18:30
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002896/2018.

    Documento não disponível
81 16/02/2018 17:21
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
80 16/02/2018 17:19
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 16/02/2018 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
78 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

76 23/11/2017 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 22/11/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

74 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
73 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 20/11/2017 09:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

71 17/10/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acordão.

70 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

69 13/10/2017 20:52
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
68 02/10/2017 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

67 29/09/2017 10:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 37

20/09/2017 08:28
 7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 09:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

65 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 19/09/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

63 19/09/2017 10:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
62 03/11/2014 19:09
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011381.

61 03/11/2014 19:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 15/10/2013 08:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/10/2013 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 15/10/2013 08:28
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 036337

14/10/2013 15:25
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2013 08:29

56 11/10/2013 12:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
55 11/10/2013 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
54 08/10/2013 11:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Laurindo josé

    Documento não disponível
53 08/10/2013 10:57
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 04/10/2013 11:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

51 03/10/2013 11:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

50 03/10/2013 11:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
49 01/10/2013 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 23/09/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029486

47 19/09/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
46 17/09/2013 07:55
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

45 17/09/2013 07:54
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

44 13/09/2013 20:00
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 13/09/2013 19:58
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 11/09/2013 10:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
41 09/09/2013 19:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/09/2013 10:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 15/08/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

36 15/08/2013 12:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

35 17/05/2013 07:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 16/05/2013 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/05/2013 08:26
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 20

32 25/04/2013 09:00
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029486

31 25/04/2013 08:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 26/02/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 26/02/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 21/02/2013 11:00
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 20/02/2013 11:32
12 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

26 19/02/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 08/02/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

24 08/02/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
23 12/11/2012 10:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 12/11/2012 10:25
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 07/11/2012 10:59
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 07/11/2012 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório para certidão.

    Documento não disponível
18 05/10/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 022783

17 05/10/2012 14:56
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

16 02/10/2012 12:40
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 22783 despachada.

    Documento não disponível
15 25/09/2012 08:45
13 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 022783

14 25/09/2012 08:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 04/09/2012 09:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/09/2012 09:00
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2012 11:51
13 anos atrás

Remessa

10 09/05/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 04/05/2012 12:33
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/05/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 23/04/2012 16:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 16:49
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 12:08
13 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 09:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 08:31
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 07/03/2022 10:22
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
20/01/2022 13:47
 2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

Movimento excluído em 07/03/2022 10:18
Motivo: RETIFICAR O TEOR DO DOCUMENTO PARA INCLUIR JUÍZO DE ORIGEM.

125 20/01/2022 13:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

124 20/01/2022 13:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 20/01/2022 13:18
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

122 26/06/2018 16:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 19/06/2018 09:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

120 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

119 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

118 19/06/2018 09:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
117 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

116 11/06/2018 07:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
115 11/06/2018 07:22
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 04/06/2018 15:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 04/06/2018 10:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 04/06/2018 10:35
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 28/05/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 28/05/2018 09:30
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24/05/2018 18:52
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/05/2018 09:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

108 21/05/2018 17:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215544

107 21/05/2018 17:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910211973

106 21/05/2018 17:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910215539

105 21/05/2018 17:51
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910211971
agravo em Recurso Especial

104 11/05/2018 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
103 09/05/2018 17:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 09/05/2018 17:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
101 07/05/2018 10:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
100 07/05/2018 10:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
99 03/05/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
98 27/04/2018 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 23/04/2018 08:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 23/04/2018 07:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 28/03/2018 12:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na SAJ, petição avulsa nº 004826-2018

88 28/03/2018 08:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4826

    Documento não disponível
87 12/03/2018 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 09/03/2018 14:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 16/02/2018 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
78 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

76 23/11/2017 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 22/11/2017 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

74 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
73 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 54, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 20/11/2017 09:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

71 17/10/2017 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acordão.

70 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

68 02/10/2017 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

65 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 19/09/2017 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 03/11/2014 19:09
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011381.

61 03/11/2014 19:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
60 15/10/2013 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/10/2013 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14/10/2013 15:25
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2013 08:29

55 11/10/2013 12:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
54 08/10/2013 11:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Laurindo josé

    Documento não disponível
53 08/10/2013 10:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 01/10/2013 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 23/09/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº029486

47 19/09/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
46 17/09/2013 07:55
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

43 13/09/2013 19:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 11/09/2013 10:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
41 09/09/2013 19:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/09/2013 10:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 15/08/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

36 15/08/2013 12:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

35 17/05/2013 07:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 16/05/2013 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/05/2013 08:26
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 20

32 25/04/2013 09:00
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 029486

31 25/04/2013 08:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 26/02/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 26/02/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 21/02/2013 11:00
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 20/02/2013 11:32
12 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

26 19/02/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 08/02/2013 10:50
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

24 08/02/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
23 12/11/2012 10:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 12/11/2012 10:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 07/11/2012 10:59
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 07/11/2012 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório para certidão.

    Documento não disponível
18 05/10/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 022783

17 05/10/2012 14:56
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

16 02/10/2012 12:40
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 22783 despachada.

    Documento não disponível
15 25/09/2012 08:45
13 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 022783

14 25/09/2012 08:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 04/09/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/09/2012 09:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2012 11:51
13 anos atrás

> Remessa

10 09/05/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 04/05/2012 12:33
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/05/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 23/04/2012 16:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 16:49
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 12:08
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 09:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 08:31
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 13/10/2017 20:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 29/09/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 37

20/09/2017 08:28
 7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 09:19
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

63 19/09/2017 10:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
58 15/10/2013 08:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 036337

56 11/10/2013 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
52 04/10/2013 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

51 03/10/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

50 03/10/2013 11:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
45 17/09/2013 07:54
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

44 13/09/2013 20:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
92 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 45, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 20/04/2018 10:16
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 09/03/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2896 /2018

82 27/02/2018 18:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002896/2018.

    Documento não disponível
80 16/02/2018 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
93 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 45, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 20/04/2018 10:19
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 09/03/2018 14:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2897/2018

83 27/02/2018 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002897/2018.

    Documento não disponível
81 16/02/2018 17:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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