Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002482-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002482-1
Número Único
0020689-51.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 10:05

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2018 13:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/02/2013 10:17

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    07/06/2016 07:26

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA
  • Francisca Ferreira de Carvalho
  • FRANCISCO MACHADO DA SILVA
  • JOAO LUIS DE ABREU
  • Jose do Egito de Abreu
  • JOSE DO MONTE PRADO
  • JOSE GONÇALVES DE CASTRO
  • MIGUEL MENDES LEAL
  • RAIMUNDO GILSON LEAL DA COSTA
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Gisele Gomes Melo
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelado
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2015 13:08

Partes

Embargante
  • ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA
Embargado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Gisele Gomes Melo
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargado
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 30/01/2019 11:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

98 30/01/2019 11:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
97 30/01/2019 08:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
96 22/01/2019 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 27/09/2018 16:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 05/06/2018 18:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 15/05/2018 11:39
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
90 10/05/2018 16:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

89 10/05/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 10/05/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
87 09/05/2018 14:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 37, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 09/05/2018 10:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

84 01/05/2018 23:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA e provido em parte

    Documento não disponível
83 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
82 19/04/2018 12:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 28

81 13/04/2018 10:16
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
80 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 29

79 05/04/2018 13:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-04-2018.

    Documento não disponível
78 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
77 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

76 03/04/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 9

75 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

74 28/03/2018 08:44
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 27/03/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
72 26/03/2018 10:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-03-2018.

    Documento não disponível
71 22/03/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 3

70 15/03/2018 12:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
69 13/03/2018 09:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 5

68 12/03/2018 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 12/03/2018 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 26/01/2018 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP EMB

65 24/01/2018 09:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/01/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 23/01/2018 14:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

62 23/01/2018 13:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
61 23/01/2018 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 23/10/2017 17:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 17/10/2017 10:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
13/10/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGR12

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

57 08/06/2016 11:53
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

56 07/06/2016 09:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 07/06/2016 09:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 07/06/2016 07:41
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 07/06/2016 07:26
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

52 02/06/2016 13:38
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

51 21/08/2015 11:54
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

50 20/08/2015 15:44
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 008307

49 20/08/2015 09:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
48 18/08/2015 13:10
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 14/08/2015 10:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 12/05/2015 07:45
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 12/05/2015 07:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
44 11/05/2015 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

43 08/05/2015 17:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/05/2015 17:13
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/04/2015 18:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 23/04/2015 18:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003868

39 22/04/2015 13:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 22/04/2015 13:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/04/2015 11:01
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
36 16/04/2015 15:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/04/2015 12:21
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2015 12:21
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.724 de 15/04/2015, com a publicação no dia 16/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/04/2015 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/04/2015 09:25
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

31 20/03/2015 11:40
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 20/03/2015 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 12/03/2015 11:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 21

28 10/03/2015 10:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/03/2015 07:48
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 09/03/2015 11:00
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO RELATOR REVISOR

25 09/03/2015 08:36
6 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 06/03/2015 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 06/03/2015 11:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 26/02/2013 08:38
8 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

21 22/02/2013 15:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/02/2013 15:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 22/02/2013 10:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 22/02/2013 10:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:03
8 anos atrás

Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

16 28/01/2013 13:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:53
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 26/06/2012 08:31
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 21/06/2012 18:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/06/2012 18:10
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/05/2012 09:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/05/2012 09:37
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 02/05/2012 11:28
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/04/2012 11:37
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 10:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 10:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2012 08:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2012 08:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 08:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 30/01/2019 11:43
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

98 30/01/2019 11:42
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
97 30/01/2019 08:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
96 22/01/2019 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 27/09/2018 16:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 05/06/2018 18:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 15/05/2018 11:39
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
90 10/05/2018 16:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

89 10/05/2018 08:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

83 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
80 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 29

78 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
77 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

76 03/04/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 9

75 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

73 27/03/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
71 22/03/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 3

68 12/03/2018 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 12/03/2018 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 26/01/2018 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP EMB

65 24/01/2018 09:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/01/2018 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 23/01/2018 14:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

62 23/01/2018 13:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
61 23/01/2018 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 23/10/2017 17:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 17/10/2017 10:12
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
13/10/2017 09:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGR12

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

57 08/06/2016 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

56 07/06/2016 09:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 07/06/2016 09:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 07/06/2016 07:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 07/06/2016 07:26
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

52 02/06/2016 13:38
4 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

51 21/08/2015 11:54
5 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

50 20/08/2015 15:44
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 008307

48 18/08/2015 13:10
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 14/08/2015 10:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 12/05/2015 07:45
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 12/05/2015 07:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
44 11/05/2015 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

43 08/05/2015 17:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/05/2015 17:13
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/04/2015 18:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 23/04/2015 18:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003868

38 22/04/2015 13:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/04/2015 11:01
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
36 16/04/2015 15:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/04/2015 12:21
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2015 12:21
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.724 de 15/04/2015, com a publicação no dia 16/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/04/2015 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/04/2015 09:25
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

31 20/03/2015 11:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 20/03/2015 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 12/03/2015 11:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 21

28 10/03/2015 10:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/03/2015 07:48
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 09/03/2015 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO RELATOR REVISOR

25 09/03/2015 08:36
6 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 06/03/2015 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 06/03/2015 11:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 26/02/2013 08:38
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

21 22/02/2013 15:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/02/2013 15:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 22/02/2013 10:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 22/02/2013 10:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:03
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

16 28/01/2013 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 28/01/2013 09:53
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 26/06/2012 08:31
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 21/06/2012 18:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/06/2012 18:10
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/05/2012 09:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/05/2012 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 02/05/2012 11:28
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/04/2012 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 16:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 10:30
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 10:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2012 08:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2012 08:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 08:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
87 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 37, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 09/05/2018 10:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 01/05/2018 23:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA e provido em parte

    Documento não disponível
82 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 28

81 13/04/2018 10:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
79 05/04/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-04-2018.

    Documento não disponível
74 28/03/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 26/03/2018 10:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-03-2018.

    Documento não disponível
70 15/03/2018 12:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
69 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 5

49 20/08/2015 09:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
39 22/04/2015 13:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível