Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002486-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002486-9
Número Único
0023808-15.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2012 11:36

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 13:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANAIDE LOPES DE SOUSA
  • ANTONIA BENICIA DE OLIVEIRA
  • BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO
  • BARTOLOMEU VIEIRA LAGO
  • CHERUBINA DOS SANTOS ROCHA ARAUJO
  • DALVANI SOARES LOUREIRO
  • DARIO SOARES LOUREIRO
  • DELZENIR BORGES MEDEIROS DE ANDRADE
  • DUCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • EDNA MARIA LUSTOSA SAMPAIO
  • EXPEDITO PEREIRA DA SILVA
  • GUADALUPE GALVÃO MIRANDA COUTINHO
  • JOAO EVANGELISTA DE MENEZES
  • JOAO NETO DA SILVA
  • JOAQUINA JULIA LUZ ROCHA
  • JOSE NETO DA SILVA
  • LAURA RODRIGUES SILVA ASSIS
  • LUCIANO ALEXANDRE CAVALCANTE
  • MARIA DA PAZ COSTA ANDRADE
  • MARIA DA PAZ SOARES DE ALMEIDA
  • MARIA DE JESUS LIMA
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA
  • MARIA FRANCISCA AZEVEDO
  • MARIA INES PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO
  • MARIA LIZ AZEVEDO
  • NILSA ARAUJO DE BARROS VILLA
  • OZITA AURELIO DE CARVALHO LEITAO
  • RAIMUNDO ALVES PEREIRA
  • RAIMUNDO DE JESUS SANTOS
  • SILVIA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO
  • TÂNIA MARIA NUNES PEREIRA
  • TERESINHA DE JESUS MENDES
  • VITOR ALVES DE MOURA
  • WASHINGTON DA SILVA BARBOSA LEAL
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/02/2016 18:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSE NETO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Raimundo de Sousa Oliveira
2 - Agravo - 10/06/2016 19:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 22/01/2018 10:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
72 15/01/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 12/01/2018 13:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 12/01/2018 13:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 10/01/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 22/12/2017 11:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
66 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 23/11/2017 09:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 03/10/2017 10:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 12/01/2017 13:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 21/11/2016 12:22
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020507

61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 17/11/2016 09:05
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 16/11/2016 16:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 16/11/2016 11:36
8 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 14/11/2016 12:00
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

SAJ (APENSO)

56 11/11/2016 17:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 11/11/2016 17:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 48, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 20/06/2016 16:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 17/06/2016 14:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006529/2016

50 10/06/2016 19:49
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 10/06/2016 19:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

47 20/04/2016 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 20/04/2016 12:15
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível + apenso.

45 20/04/2016 12:15
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

44 30/03/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/03/2016 16:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
41 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

Visualizar

    Documento não disponível
40 02/02/2016 16:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 01/02/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000785

38 01/02/2016 18:12
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 01/02/2016 18:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 27/01/2016 10:19
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Linconl Andrade Nogueira.

    Documento não disponível
35 16/12/2015 09:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 15/12/2015 08:50
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 15/12/2015 08:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 09/12/2015 12:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

31 09/12/2015 10:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

30 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/12/2015 11:02
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 26/11/2015 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 30

27 26/11/2015 08:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 26/11/2015 07:48
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 19/11/2015 08:05
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 18/11/2015 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/11/2015 13:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

21 19/02/2013 08:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 18/02/2013 13:39
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 13:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 25/01/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 03/07/2012 09:47
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 29/06/2012 16:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 16:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/05/2012 09:18
13 anos atrás

Remessa

10 03/05/2012 09:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 02/05/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/04/2012 11:27
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/04/2012 16:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 16:26
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/04/2012 11:51
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2012 11:36
13 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2012 09:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 09:57
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 09:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 22/01/2018 10:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
72 15/01/2018 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 12/01/2018 13:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 12/01/2018 13:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 10/01/2018 12:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 22/12/2017 11:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
66 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 23/11/2017 09:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 03/10/2017 10:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 12/01/2017 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
62 21/11/2016 12:22
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020507

61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 17/11/2016 09:05
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 16/11/2016 16:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 11/11/2016 17:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 11/11/2016 17:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 48, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 20/06/2016 16:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
51 17/06/2016 14:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006529/2016

49 10/06/2016 19:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

47 20/04/2016 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 20/04/2016 12:15
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível + apenso.

44 30/03/2016 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/03/2016 16:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
41 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

Visualizar

    Documento não disponível
40 02/02/2016 16:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 01/02/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000785

37 01/02/2016 18:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 27/01/2016 10:19
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Linconl Andrade Nogueira.

    Documento não disponível
35 16/12/2015 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 15/12/2015 08:50
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 15/12/2015 08:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 09/12/2015 12:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

31 09/12/2015 10:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

30 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/12/2015 11:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 26/11/2015 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 30

27 26/11/2015 08:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 26/11/2015 07:48
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
25 19/11/2015 08:05
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 18/11/2015 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/11/2015 13:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
22 20/02/2013 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

21 19/02/2013 08:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/02/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 18/02/2013 13:39
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 18/02/2013 13:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 25/01/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 03/07/2012 09:47
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 29/06/2012 16:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2012 16:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/05/2012 09:18
13 anos atrás

> Remessa

10 03/05/2012 09:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 02/05/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/04/2012 11:27
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/04/2012 16:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 16:26
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/04/2012 11:51
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2012 11:36
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2012 09:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 09:57
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 09:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 20/04/2016 12:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

38 01/02/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 16/11/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 14/11/2016 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ (APENSO)

50 10/06/2016 19:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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