Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002495-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002495-0
Número Único
0002495-25.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2012 11:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão de licença concedida ao Relator - Portaria 2.257/12 - GP, de 22/10/12, e nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2012 12:08

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
  • 2012
    XX
    - Tribunal de Justiça do Maranhão

Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • PHYSIK -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA
  • LUIZ FELIPE GRACIOLLI DE LIMA
Impetrado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/11/2015 14:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PHYSIK -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA
  • LUIZ FELIPE GRACIOLLI DE LIMA
2 - Recurso Especial - 22/07/2016 18:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PHYSIK -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requeridos
  • GRAZIELA GRACIOLLI DE LIMA MARIA
  • LUIZ FELIPE GRACIOLLI DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
156 10/07/2019 12:38
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

155 10/07/2019 12:38
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
154 13/02/2019 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 169.

    Documento não disponível
153 08/02/2019 09:34
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. FAZ.

    Documento não disponível
152 29/01/2019 09:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Ciência e cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
151 03/12/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 30/11/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
149 23/10/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 22/10/2018 09:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
147 18/10/2018 17:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

146 18/10/2018 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

145 18/10/2018 11:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 08/10/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

143 04/10/2018 16:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 26/09/2018 12:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
140 06/09/2017 11:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
139 10/08/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
138 10/08/2017 09:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

137 03/08/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 03/08/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 03/08/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 03/08/2017 08:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 02/08/2017 08:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

132 31/07/2017 12:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 31/07/2017 12:05
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PHYSIK -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 31/07/2017.

    Documento não disponível
130 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
129 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 78, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 25/05/2017 10:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
127 24/05/2017 15:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007253/2017

126 23/05/2017 16:51
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007253/2017.

    Documento não disponível
125 23/05/2017 16:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

124 05/04/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 05/04/2017 10:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
122 24/03/2017 16:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 24/03/2017 11:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 24/03/2017 11:56
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 23/03/2017 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

118 23/03/2017 11:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 23/03/2017 11:05
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2017

    Documento não disponível
116 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.113, página Nº 44, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
113 01/12/2016 13:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 01/12/2016 09:22
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

111 01/09/2016 07:33
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

110 30/08/2016 18:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 30/08/2016 18:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 01/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 29/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.031, página Nº 56, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 28/07/2016 15:19
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
105 27/07/2016 16:04
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 25/07/2016 18:58
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
103 25/07/2016 18:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº008935/2016

102 22/07/2016 18:51
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 22/07/2016 18:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
100 10/06/2016 11:53
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

99 01/06/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 01/06/2016 08:43
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

97 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
96 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 33, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 30/05/2016 13:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

94 23/05/2016 07:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 20/05/2016 11:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
92 16/05/2016 08:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 13/05/2016 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
90 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 24

89 09/05/2016 08:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 7

87 19/04/2016 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 18/04/2016 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
85 04/03/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

84 02/03/2016 10:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 02/03/2016 10:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
80 23/02/2016 11:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 27/01/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 26/01/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
77 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

76 30/11/2015 16:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 30/11/2015 16:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 18/11/2015 14:56
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

73 18/11/2015 14:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012024

72 18/11/2015 14:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 18/11/2015 14:25
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 10/11/2015 11:04
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
69 10/11/2015 10:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009862/2015

68 10/11/2015 10:28
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cível.

67 06/11/2015 10:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 06/11/2015 10:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/10/2015 09:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 21/10/2015 09:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

63 13/10/2015 08:22
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 09/10/2015 09:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 07/10/2015 08:52
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 05/10/2015 13:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

59 05/10/2015 08:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº9862

58 02/10/2015 11:04
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 02/10/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2015, Ordem: 13

56 02/10/2015 07:50
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº 9862

55 01/10/2015 09:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
54 30/09/2015 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 29/09/2015 10:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida petição avulsa nº9862 gab des relator

52 25/09/2015 13:44
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09862.

51 25/09/2015 13:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

Extinção.

    Documento não disponível
50 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 18

49 18/09/2015 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
48 16/09/2015 10:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 11/09/2015 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 25

46 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 20/10/2014 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 06/10/2014 10:40
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

43 03/10/2014 09:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/10/2014 09:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010082

41 03/10/2014 09:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

40 02/10/2014 10:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 02/10/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº010082

38 01/10/2014 10:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 29/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

36 26/09/2014 14:00
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 10082.

35 26/09/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 19/03/2013 09:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 19/03/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
32 18/03/2013 09:28
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 12/03/2013 11:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

29 15/02/2013 13:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/11/2012 15:27
12 anos atrás

Remessa

27 30/11/2012 15:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2012 13:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 24/10/2012 08:51
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

24 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

22 23/10/2012 12:21
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 23/10/2012 11:56
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 12/09/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

19 10/09/2012 11:16
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 06/09/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 06/09/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

16 31/05/2012 09:32
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 24/05/2012 13:09
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 10/05/2012 18:30
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1733/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 09/05/2012 15:45
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1732/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 27/04/2012 13:50
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº1732/12;nº1733/12

    Documento não disponível
11 27/04/2012 13:49
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/04/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 26/04/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 24/04/2012 11:02
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 23/04/2012 15:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 15:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 12:08
13 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2012 10:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2012 10:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 10:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
156 10/07/2019 12:38
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

155 10/07/2019 12:38
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
154 13/02/2019 10:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 169.

    Documento não disponível
153 08/02/2019 09:34
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. FAZ.

    Documento não disponível
152 29/01/2019 09:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Ciência e cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
151 03/12/2018 11:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 30/11/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
149 23/10/2018 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 22/10/2018 09:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
147 18/10/2018 17:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

146 18/10/2018 11:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

145 18/10/2018 11:03
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 08/10/2018 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

143 04/10/2018 16:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 26/09/2018 12:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
140 06/09/2017 11:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
139 10/08/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
138 10/08/2017 09:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

137 03/08/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 03/08/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 03/08/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 03/08/2017 08:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 02/08/2017 08:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

132 31/07/2017 12:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 31/07/2017 12:05
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PHYSIK -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 31/07/2017.

    Documento não disponível
130 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
129 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 78, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 25/05/2017 10:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
127 24/05/2017 15:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007253/2017

126 23/05/2017 16:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007253/2017.

    Documento não disponível
125 23/05/2017 16:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

124 05/04/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 05/04/2017 10:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
122 24/03/2017 16:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 24/03/2017 11:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 23/03/2017 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

118 23/03/2017 11:06
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 23/03/2017 11:05
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2017

    Documento não disponível
116 06/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 05/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.113, página Nº 44, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
113 01/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 30/08/2016 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 30/08/2016 18:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 01/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
107 29/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.031, página Nº 56, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 28/07/2016 15:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
105 27/07/2016 16:04
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 25/07/2016 18:58
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
103 25/07/2016 18:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº008935/2016

101 22/07/2016 18:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
100 10/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

99 01/06/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 01/06/2016 08:43
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

97 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
96 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 33, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 30/05/2016 13:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

93 20/05/2016 11:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
91 13/05/2016 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
90 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 24

88 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 7

86 18/04/2016 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
85 04/03/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

84 02/03/2016 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 02/03/2016 10:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
80 23/02/2016 11:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 27/01/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

78 26/01/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
77 01/12/2015 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

75 30/11/2015 16:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 18/11/2015 14:56
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

73 18/11/2015 14:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012024

71 18/11/2015 14:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 10/11/2015 11:04
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
69 10/11/2015 10:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009862/2015

68 10/11/2015 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar cível.

67 06/11/2015 10:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 06/11/2015 10:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/10/2015 09:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 21/10/2015 09:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

63 13/10/2015 08:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 09/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 07/10/2015 08:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 05/10/2015 13:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

59 05/10/2015 08:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº9862

58 02/10/2015 11:04
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 02/10/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2015, Ordem: 13

56 02/10/2015 07:50
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº 9862

55 01/10/2015 09:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
54 30/09/2015 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 29/09/2015 10:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida petição avulsa nº9862 gab des relator

52 25/09/2015 13:44
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09862.

51 25/09/2015 13:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Extinção.

    Documento não disponível
50 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 18

49 18/09/2015 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
48 16/09/2015 10:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 11/09/2015 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 25

46 20/10/2014 10:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 20/10/2014 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 06/10/2014 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

43 03/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/10/2014 09:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010082

41 03/10/2014 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

40 02/10/2014 10:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

39 02/10/2014 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº010082

38 01/10/2014 10:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 29/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

36 26/09/2014 14:00
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 10082.

35 26/09/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 19/03/2013 09:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 19/03/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
32 18/03/2013 09:28
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

31 12/03/2013 11:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

29 15/02/2013 13:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 30/11/2012 15:27
12 anos atrás

> Remessa

27 30/11/2012 15:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2012 13:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 24/10/2012 08:51
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

24 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/10/2012 13:11
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

22 23/10/2012 12:21
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 23/10/2012 11:56
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 12/09/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

19 10/09/2012 11:16
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 06/09/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 06/09/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

16 31/05/2012 09:32
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 24/05/2012 13:09
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 10/05/2012 18:30
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1733/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 09/05/2012 15:45
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1732/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 27/04/2012 13:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº1732/12;nº1733/12

    Documento não disponível
11 27/04/2012 13:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/04/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 26/04/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 24/04/2012 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 23/04/2012 15:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2012 15:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/04/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2012 12:08
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2012 10:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2012 10:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 10:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 23/05/2016 07:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 16/05/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 09/05/2016 08:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 19/04/2016 09:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

76 30/11/2015 16:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 18/11/2015 14:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 24/03/2017 11:56
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 01/12/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

111 01/09/2016 07:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

102 22/07/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível