Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002510-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002510-2
Número Único
0008199-65.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/04/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2012 07:12

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/04/2012 11:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANTONIA AMELIA DE CASTRO
  • FRANCISCA RIBEIRO MOURA DE SOUSA
  • FRANCISCO ROCHA E SILVA
  • JOANA ALVES DE SOUSA SILVA
  • JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
  • LUIZA ALILAR DE MORAES SANTANA SILVA
  • MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO
  • MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA
  • MARIA DOS REMEDIOS SILVA
  • MARIA DOS SANTOS DE MORAES SANTANA SILVA
  • ROSA MARIA SIQUEIRA DE ALMEIDA
Advogados
Apelantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Apelados
  • Manoel de Barros e Silva
  • TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/06/2015 08:55

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Manoel de Barros e Silva
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS
2 - Embargos de Declaração - 10/11/2015 18:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Embargados
  • Manoel de Barros e Silva
  • TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS
3 - Recurso Especial - 15/03/2016 15:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requeridos
  • Manoel de Barros e Silva
  • TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS
4 - Recurso Extraordinário - 15/03/2016 15:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Recorridos
  • Manoel de Barros e Silva
  • TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS
5 - Agravo - 07/07/2016 17:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
6 - Agravo - 07/07/2016 17:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 10/12/2021 09:54
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 10/12/2021 09:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

106 10/12/2021 09:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

105 10/12/2021 09:25
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

104 12/01/2017 13:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
103 25/11/2016 09:06
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020508

102 17/11/2016 13:53
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
31/08/2016 14:28
 8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 16/11/2016 11:48

101 31/08/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 31/08/2016 11:47
8 anos atrás 		6.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 25/08/2016 12:38
8 anos atrás 		6.Agravo

Recebimento

SAJ

98 25/08/2016 09:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 25/08/2016 09:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 12/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 11/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 38, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 08/07/2016 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 07/07/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições de AREsp e ARE protocolo nº008121/2016 e 008122/2016

92 07/07/2016 17:17
8 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 07/07/2016 17:15
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 07/07/2016 17:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 03/06/2016 13:59
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

88 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 33, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 25/05/2016 15:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 23/05/2016 16:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 23/05/2016 11:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 23/05/2016 11:00
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

82 23/05/2016 10:58
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

81 05/05/2016 16:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 05/05/2016 16:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.947, página Nº 35, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/03/2016 14:54
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
76 28/03/2016 09:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
     Documento não disponível
75 18/03/2016 16:29
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
74 18/03/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002596 e 002595/2016

73 15/03/2016 15:30
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 15/03/2016 15:27
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 07/03/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

70 07/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 04/03/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.930, página Nº 23, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 04/03/2016 12:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

67 26/02/2016 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 26/02/2016 11:35
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 25/02/2016 12:42
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 03/02/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 02/02/2016 15:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 02/02/2016 15:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
60 01/12/2015 16:28
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 19/11/2015 14:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/11/2015 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 18/11/2015 10:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 17/11/2015 17:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 17/11/2015 17:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 10/11/2015 18:42
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 10/11/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011522

52 10/11/2015 18:34
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 09/11/2015 14:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 06/11/2015 11:11
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 06/11/2015 11:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 21/10/2015 11:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 21/10/2015 08:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso parcialmente provido.

46 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 08/10/2015 12:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 08/10/2015 11:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 01/09/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 01/09/2015 09:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/09/2015 09:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 20/07/2015 17:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 20/07/2015 07:56
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 06/07/2015 16:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 06/07/2015 12:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 01/07/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

35 30/06/2015 11:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 17/06/2015 17:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 17/06/2015 17:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006008

32 17/06/2015 08:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 15/06/2015 16:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 15/06/2015 12:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 15/06/2015 12:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 10/06/2015 08:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 09/06/2015 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível - Recurso improvido.

26 08/06/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

25 08/06/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 26/05/2015 09:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 17

21 19/05/2015 11:27
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 17

19 29/04/2015 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29/04/2015 09:49
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/04/2015 09:50

18 29/04/2015 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 24/04/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des revisor

16 24/04/2015 10:01
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 20/04/2015 14:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 20/04/2015 11:29
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 17/10/2012 10:39
13 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Oliveira- processo recebido da Sescar Cível.

12 16/10/2012 12:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/10/2012 12:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:18
13 anos atrás

Remessa

9 04/05/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 12:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 25/04/2012 16:30
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 16:29
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/04/2012 07:47
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2012 07:12
13 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2012 11:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 11:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 11:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 10/12/2021 09:54
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 10/12/2021 09:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

106 10/12/2021 09:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

105 10/12/2021 09:25
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

104 12/01/2017 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
103 25/11/2016 09:06
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020508

102 17/11/2016 13:53
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
31/08/2016 14:28
 8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 16/11/2016 11:48

101 31/08/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 25/08/2016 09:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 25/08/2016 09:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 12/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 11/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 38, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 08/07/2016 10:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 07/07/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições de AREsp e ARE protocolo nº008121/2016 e 008122/2016

90 07/07/2016 17:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 03/06/2016 13:59
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

88 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 33, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 25/05/2016 15:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 23/05/2016 16:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 23/05/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 05/05/2016 16:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 05/05/2016 16:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.947, página Nº 35, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/03/2016 14:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
76 28/03/2016 09:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
     Documento não disponível
75 18/03/2016 16:29
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
74 18/03/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002596 e 002595/2016

71 07/03/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 07/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 04/03/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.930, página Nº 23, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 04/03/2016 12:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

67 26/02/2016 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 03/02/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 02/02/2016 15:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 02/02/2016 15:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
60 01/12/2015 16:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 19/11/2015 14:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/11/2015 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 18/11/2015 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 17/11/2015 17:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 17/11/2015 17:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 10/11/2015 18:42
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 10/11/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011522

51 09/11/2015 14:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/10/2015 08:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso parcialmente provido.

46 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 01/09/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 01/09/2015 09:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/09/2015 09:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 20/07/2015 17:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 20/07/2015 07:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 06/07/2015 16:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 06/07/2015 12:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 01/07/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

35 30/06/2015 11:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 17/06/2015 17:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 17/06/2015 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006008

31 15/06/2015 16:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 15/06/2015 12:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 15/06/2015 12:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 10/06/2015 08:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 09/06/2015 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível - Recurso improvido.

26 08/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

25 08/06/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 26/05/2015 09:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 17

21 19/05/2015 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 17

19 29/04/2015 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29/04/2015 09:49
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/04/2015 09:50

18 29/04/2015 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 24/04/2015 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des revisor

16 24/04/2015 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 20/04/2015 14:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 20/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 17/10/2012 10:39
13 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Oliveira- processo recebido da Sescar Cível.

12 16/10/2012 12:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/10/2012 12:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:18
13 anos atrás

> Remessa

9 04/05/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 12:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 25/04/2012 16:30
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 16:29
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/04/2012 07:47
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2012 07:12
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2012 11:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2012 11:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2012 11:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 06/11/2015 11:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 06/11/2015 11:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 21/10/2015 11:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 08/10/2015 12:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 08/10/2015 11:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 17/06/2015 08:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 26/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 25/02/2016 12:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 10/11/2015 18:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 23/05/2016 10:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

72 15/03/2016 15:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 23/05/2016 11:00
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

73 15/03/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 07/07/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 31/08/2016 11:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 25/08/2016 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 07/07/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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