e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.002551-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.002551-5

N�mero �nico

0010322-31.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Entregar > Busca e Apreens�o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/04/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/04/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/04/2012 07:07
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0010322-31.2007.8.18.0140
Busca e apreensao (na alienacao Fiduciaria)
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Apelado

MARCELO PORTELA LEAL

Advogados

Requerentes

ALESSANDRA AZEVEDO ARA�JO FURTUNATO
ANTONIO CESAR GUEDES FILHO
D�RLEN SANTIAGO
JOSE FLAVIO LEVINO
Roberta Ara�jo de Carvalho
ROGERIO PINTO MARTINS

Apelantes

Ang�lica da Costa Rachas
Berenice C. Carneiro
Carlos Shigueiji Ohara
Elaine Kakazu Jeronimo
�rika Shimakoishi
Fernanda Baldoino da Nascimento Yamamoto
Fernando Darui Torres
Ivo Pereira
JOSE LUIS MELO GARCIA
Magda Maria Lemos Mestrinel
Marcel trigo Watanabe
Maria Cristina Ponzetto Zabeu
Maria Socorro Ara�jo Santiago
Nadia Celina Aoki Borguezan
Paulo C�sar Dornelas
Renata Akemi Pacheco Ferreira
Roberta Oliveira Faria
RODRIGO ANDR� DE LIMA SANTOS
Rosa Helena Silva
Roseany Ara�jo Viana Alves
Sueli Hip�lito de Souza Trigueiro
Sueli Metiko Ando tamaoki

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/10/2017 16:50

Partes

Requerente

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogados

Requerentes

ALESSANDRA AZEVEDO ARA�JO FURTUNATO
Ang�lica da Costa Rachas
ANTONIO CESAR GUEDES FILHO
Berenice C. Carneiro
Carlos Shigueiji Ohara
D�RLEN SANTIAGO
Elaine Kakazu Jeronimo
�rika Shimakoishi
Fernanda Baldoino da Nascimento Yamamoto
Fernando Darui Torres
Ivo Pereira
JOSE FLAVIO LEVINO
JOSE LUIS MELO GARCIA
Magda Maria Lemos Mestrinel
Marcel trigo Watanabe
Maria Cristina Ponzetto Zabeu
Maria Socorro Ara�jo Santiago
Nadia Celina Aoki Borguezan
Paulo C�sar Dornelas
Renata Akemi Pacheco Ferreira
Roberta Ara�jo de Carvalho
Roberta Oliveira Faria
RODRIGO ANDR� DE LIMA SANTOS
ROGERIO PINTO MARTINS
Rosa Helena Silva
Roseany Ara�jo Viana Alves
Sueli Hip�lito de Souza Trigueiro
Sueli Metiko Ando tamaoki

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	26/02/2019 11:21 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 1� vara c�vel, desta capital.
72	26/02/2019 11:20 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019	Documento n�o dispon�vel
71	10/01/2019 14:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	10/01/2019 11:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
69	10/01/2019 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	09/01/2019 13:19 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.584, p�gina N� 17, de 09/01/2019, com a publica��o no dia 10/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	08/01/2019 12:57 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
66	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
65	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	18/12/2018 18:30 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
63	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
62	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
61	07/12/2018 08:34 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 4
60	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
58	04/12/2018 08:12 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta
57	17/10/2018 10:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Arm-01 prat 01
56	14/09/2018 11:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	13/09/2018 13:03 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	13/09/2018 13:02 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em 13/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	19/07/2018 00:06 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	18/07/2018 13:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.477, p�gina N� 84, de 18/07/2018, com a publica��o no dia 19/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	17/07/2018 13:58 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	16/07/2018 13:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	13/07/2018 10:25 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	13/03/2018 11:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator
47	12/03/2018 15:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	09/03/2018 14:25 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
45	09/03/2018 09:42 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio MARCELO PORTELA LEAL	Documento n�o dispon�vel
44	28/11/2017 12:42 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARCELO PORTELA LEAL
43	21/11/2017 12:02 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado de Intima��o (embargado).	Documento n�o dispon�vel
42	27/10/2017 14:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
41	27/10/2017 11:02 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
40	26/10/2017 08:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar c�vel
39	25/10/2017 18:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	25/10/2017 18:45 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 16064/2017
37	25/10/2017 16:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	10/10/2017 08:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
35	10/10/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	09/10/2017 14:16 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.305, p�gina N� 45, de 09/10/2017, com a publica��o no dia 10/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	09/10/2017 10:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
32	06/10/2017 11:19 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	28/09/2017 12:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator Jos� James
30	27/09/2017 07:49 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	27/09/2017 07:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido do GABINETE DA 1�VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	09/05/2016 11:44 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
27	09/05/2016 11:44 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
26	29/03/2016 17:29 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	29/03/2016 10:09 9 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
24	29/03/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	28/03/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.944, p�gina N� 25, de 28/03/2016, com a publica��o no dia 29/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	28/03/2016 10:21 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR9
21	26/02/2016 10:19 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	26/02/2016 08:24 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	17/02/2016 11:16 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 33
18	10/12/2012 12:18 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	06/12/2012 10:12 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
16	06/12/2012 10:11 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	04/12/2012 14:44 12 anos atr�s		Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
14	04/12/2012 08:36 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
13	03/12/2012 10:34 12 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	13/06/2012 18:01 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	13/06/2012 18:01 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2012 13:10 13 anos atr�s		Remessa
9	27/04/2012 13:10 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
8	27/04/2012 09:47 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	25/04/2012 16:32 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/04/2012 16:32 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/04/2012 07:19 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/04/2012 07:07 13 anos atr�s		Distribui��o
3	24/04/2012 12:39 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/04/2012 12:38 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/04/2012 12:26 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	26/02/2019 11:21 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 1� vara c�vel, desta capital.
72	26/02/2019 11:20 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019	Documento n�o dispon�vel
71	10/01/2019 14:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	10/01/2019 11:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
69	10/01/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	09/01/2019 13:19 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.584, p�gina N� 17, de 09/01/2019, com a publica��o no dia 10/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	08/01/2019 12:57 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
66	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
65	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
63	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
62	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
61	07/12/2018 08:34 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 4
60	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
58	04/12/2018 08:12 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta
57	17/10/2018 10:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Arm-01 prat 01
56	14/09/2018 11:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	13/09/2018 13:03 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	13/09/2018 13:02 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em 13/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	16/07/2018 13:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	13/07/2018 10:25 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	13/03/2018 11:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator
47	12/03/2018 15:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	09/03/2018 14:25 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
45	09/03/2018 09:42 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio MARCELO PORTELA LEAL	Documento n�o dispon�vel
44	28/11/2017 12:42 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARCELO PORTELA LEAL
43	21/11/2017 12:02 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado de Intima��o (embargado).	Documento n�o dispon�vel
42	27/10/2017 14:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
41	27/10/2017 11:02 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
40	26/10/2017 08:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar c�vel
39	25/10/2017 18:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	10/10/2017 08:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
35	10/10/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	09/10/2017 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.305, p�gina N� 45, de 09/10/2017, com a publica��o no dia 10/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	09/10/2017 10:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
32	06/10/2017 11:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	28/09/2017 12:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator Jos� James
30	27/09/2017 07:49 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	27/09/2017 07:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido do GABINETE DA 1�VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	09/05/2016 11:44 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
27	09/05/2016 11:44 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
26	29/03/2016 17:29 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	29/03/2016 10:09 9 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
24	29/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	28/03/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.944, p�gina N� 25, de 28/03/2016, com a publica��o no dia 29/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	28/03/2016 10:21 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR9
21	26/02/2016 10:19 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	26/02/2016 08:24 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	17/02/2016 11:16 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 33
18	10/12/2012 12:18 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	06/12/2012 10:12 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
16	06/12/2012 10:11 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	04/12/2012 14:44 12 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
14	04/12/2012 08:36 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
13	03/12/2012 10:34 12 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	13/06/2012 18:01 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	13/06/2012 18:01 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2012 13:10 13 anos atr�s	> Remessa
9	27/04/2012 13:10 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
8	27/04/2012 09:47 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	25/04/2012 16:32 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/04/2012 16:32 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/04/2012 07:19 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/04/2012 07:07 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/04/2012 12:39 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/04/2012 12:38 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/04/2012 12:26 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	18/12/2018 18:30 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
53	19/07/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	18/07/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.477, p�gina N� 84, de 18/07/2018, com a publica��o no dia 19/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	17/07/2018 13:58 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	25/10/2017 18:45 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 16064/2017
37	25/10/2017 16:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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