Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002567-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002567-9
Número Único
0009979-93.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/04/2012 10:57

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 08:42

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA THERESA FORTES REBELO
Apelados
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogados
Apelantes
  • MARINA PINHEIRO NAPOLEÃO BRAZ
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Apelados
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
  • Janio de Brito Fontenelle
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/04/2015 15:11

Partes

Embargantes
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Embargado
  • MARIA THERESA FORTES REBELO

Advogados

Embargantes
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
  • Janio de Brito Fontenelle
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
Embargados
  • MARINA PINHEIRO NAPOLEÃO BRAZ
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 16/07/2015 13:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

91 16/07/2015 13:31
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 11/06/2015 11:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 11/06/2015 11:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 11/06/2015 11:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.761 de 10/06/2015, com a publicação no dia 11/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 09/06/2015 11:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

86 09/06/2015 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

85 29/05/2015 11:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 29/05/2015 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 15/05/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

82 13/05/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004696

81 12/05/2015 16:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
80 06/05/2015 15:54
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 05/05/2015 12:47
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 30/04/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 29/04/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar-cível.

    Documento não disponível
76 29/04/2015 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

75 28/04/2015 18:05
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 004087

74 27/04/2015 15:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 20/04/2015 15:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 20/04/2015 11:17
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 20/04/2015 11:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 16/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 16/04/2015 09:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

68 13/04/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 10/04/2015 12:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 15

65 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 15

64 23/03/2015 12:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

63 23/03/2015 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Seju para incluir em pauta

    Documento não disponível
62 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

61 11/03/2015 14:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002199

60 11/03/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 27/02/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 25/02/2015 13:18
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 25/02/2015 08:25
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 24/02/2015 09:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
55 09/02/2015 10:50
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

54 09/02/2015 09:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/02/2015 09:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 06/02/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

51 06/02/2015 11:16
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 23

49 27/01/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 27/01/2015 07:05
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 21/01/2015 09:01
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

46 20/01/2015 12:53
10 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

45 20/01/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 20/01/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
43 12/09/2013 13:29
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

42 11/09/2013 09:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/09/2013 09:12
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
40 06/09/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Nubia Rafaelle Matos Teixeira.

    Documento não disponível
39 30/08/2013 08:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 29/08/2013 08:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
37 27/08/2013 10:44
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

36 27/08/2013 07:58
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petições de protocolo nº 024559 e 033984

35 20/08/2013 07:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 20/08/2013 07:46
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 24559.

33 19/08/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
32 12/08/2013 16:41
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 024559 de 21/11/2012.

31 19/06/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

30 18/06/2013 12:29
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

29 17/06/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº031475

28 14/06/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
27 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no Gabinete do Des. Relator (nº031475)

26 13/06/2013 13:26
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 031475

25 13/06/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 26/02/2013 10:05
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

23 20/02/2013 15:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/02/2013 15:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 18/02/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2013 08:42
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 16/02/2013 08:57
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

18 25/01/2013 13:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 25/01/2013 10:20
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

16 22/11/2012 16:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 03/07/2012 09:46
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 29/06/2012 18:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/06/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 03/05/2012 09:22
13 anos atrás

Remessa

11 03/05/2012 09:04
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

10 02/05/2012 11:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
9 27/04/2012 11:33
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

8 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/04/2012 17:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 17:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/04/2012 11:08
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2012 10:57
13 anos atrás

Distribuição

3 25/04/2012 08:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/04/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/04/2012 08:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 16/07/2015 13:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

91 16/07/2015 13:31
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 11/06/2015 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 15/05/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

82 13/05/2015 17:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004696

80 06/05/2015 15:54
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 05/05/2015 12:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 30/04/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 29/04/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar-cível.

    Documento não disponível
76 29/04/2015 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

75 28/04/2015 18:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 004087

73 20/04/2015 15:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 20/04/2015 11:17
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 20/04/2015 11:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 16/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 16/04/2015 09:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

68 13/04/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 10/04/2015 12:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 15

65 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 15

64 23/03/2015 12:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

63 23/03/2015 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Seju para incluir em pauta

    Documento não disponível
62 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

61 11/03/2015 14:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002199

60 11/03/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 27/02/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 25/02/2015 13:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 25/02/2015 08:25
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 24/02/2015 09:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
55 09/02/2015 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

54 09/02/2015 09:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/02/2015 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 06/02/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

51 06/02/2015 11:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 23

49 27/01/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 27/01/2015 07:05
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
47 21/01/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

46 20/01/2015 12:53
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

45 20/01/2015 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 20/01/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar-cível.

    Documento não disponível
43 12/09/2013 13:29
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

42 11/09/2013 09:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/09/2013 09:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
40 06/09/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Nubia Rafaelle Matos Teixeira.

    Documento não disponível
39 30/08/2013 08:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 29/08/2013 08:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
37 27/08/2013 10:44
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

36 27/08/2013 07:58
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições de protocolo nº 024559 e 033984

35 20/08/2013 07:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 20/08/2013 07:46
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 24559.

33 19/08/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
32 12/08/2013 16:41
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 024559 de 21/11/2012.

31 19/06/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

30 18/06/2013 12:29
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

29 17/06/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº031475

28 14/06/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
27 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no Gabinete do Des. Relator (nº031475)

26 13/06/2013 13:26
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 031475

25 13/06/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 26/02/2013 10:05
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

23 20/02/2013 15:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/02/2013 15:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 18/02/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2013 08:42
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 16/02/2013 08:57
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

18 25/01/2013 13:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 25/01/2013 10:20
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

16 22/11/2012 16:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 03/07/2012 09:46
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 29/06/2012 18:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/06/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 03/05/2012 09:22
13 anos atrás

> Remessa

11 03/05/2012 09:04
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

10 02/05/2012 11:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
9 27/04/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

8 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/04/2012 17:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2012 17:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/04/2012 11:08
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2012 10:57
13 anos atrás

> Distribuição

3 25/04/2012 08:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/04/2012 08:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/04/2012 08:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 11/06/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 11/06/2015 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.761 de 10/06/2015, com a publicação no dia 11/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 09/06/2015 11:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

86 09/06/2015 09:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

85 29/05/2015 11:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 29/05/2015 10:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 12/05/2015 16:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
74 27/04/2015 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível