e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.002584-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.002584-9

N�mero �nico

0002584-48.2012.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/04/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

Tribunal Pleno

Data de Distribui��o

16/10/2013

Impedimentos

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Diocl�cio Sousa da Silva
Des. Jos� James Gomes Pereira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/04/2012 12:23
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
Magistrado Impedido

25/04/2012 10:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- O Desembargador � parte impetrada no presente feito.
Distribui��o por Sorteio

17/09/2013 13:36
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 220, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP26, MOV71, do processo eletr�nico.
Magistrado Impedido

17/09/2013 13:34
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 220, dos autos,
Distribui��o por Depend�ncia

16/10/2013 08:05
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 223/225 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

15/05/2012 13:13
- Des. Augusto Falc�o
- Tribunal Pleno
- Ante o impedimento do Magistrado Relator, conforme despacho de fl. 179 dos presentes autos.
Magistrado Impedido

15/05/2012 13:08
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Conforme despacho de fl. 179 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

10/09/2013 12:16
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 217, dos autos, disponibilizado atrav�s do DES25, MOV63, do processo eletr�nico.
Magistrado Impedido

10/09/2013 12:13
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 217, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/04/2013 09:32
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/05/2013 08:39
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 200/201, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC21, MOV42, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

04/09/2013 08:53
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 213/214, dos autos, disponibilizado atrav�s do DES24, MOV56, do processo eletr�nico.
Magistrado Impedido

04/09/2013 08:50
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 213/214, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

2012.0001.000474-3
Agravo de Instrumento
2012.0001.002352-0
Mandado de Seguranca

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passivs

DRICO M�VEIS E ELETRODOM�STICOS LTDA.
FRANCISCO DE ASSIS COSME
JBR M�VEIS E ELETRODOM�STICOS LTDA.

Impetrante

MASTER ELETR�NICA DE BRINQUEDOS LTDA.

Impetrado

DESEMBARGADOR JOS� RIBAMAR OLIVEIRA

Advogados

Impetrantes

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO
DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA
JOS� BEZERRA DE MELO FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	15/10/2014 10:37 10 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
98	15/10/2014 10:37 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
97	29/08/2014 09:06 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
96	27/08/2014 11:50 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
95	26/08/2014 17:52 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
94	26/08/2014 12:12 11 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remessa a SESCAR C�VEL	DEC34
93	15/05/2014 10:19 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
92	14/05/2014 10:51 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
91	14/05/2014 10:51 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
90	26/02/2014 07:37 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
89	24/02/2014 08:53 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
88	17/02/2014 13:29 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
87	17/02/2014 08:21 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
86	21/10/2013 08:52 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
85	16/10/2013 09:15 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
84	16/10/2013 09:15 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
83	16/10/2013 08:06 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
82	16/10/2013 08:05 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR DEPEND�NCIA
81	09/10/2013 08:29 12 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
80	08/10/2013 18:48 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
79	08/10/2013 10:04 12 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � SESCAR C�VEL	DEC29
	~~08/10/2013 08:59~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 08/10/2013 10:02
78	18/09/2013 13:30 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
77	17/09/2013 13:47 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
76	17/09/2013 13:47 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
75	17/09/2013 13:37 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
74	17/09/2013 13:36 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
73	16/09/2013 11:30 12 anos atr�s	Remessa p/ � distribui��o
72	16/09/2013 11:30 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
71	16/09/2013 10:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
70	12/09/2013 13:29 12 anos atr�s	Conclus�o Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes
69	10/09/2013 13:39 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
68	10/09/2013 13:39 12 anos atr�s	Recebimento na sescar C�vel.
67	10/09/2013 12:24 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
66	10/09/2013 12:16 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
65	10/09/2013 08:57 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR � distribui��o
64	09/09/2013 13:07 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
63	09/09/2013 09:22 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SescaR C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
62	04/09/2013 09:28 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
61	04/09/2013 09:28 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
60	04/09/2013 09:05 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
59	04/09/2013 08:53 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
58	02/09/2013 12:54 12 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
57	02/09/2013 12:08 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
56	02/09/2013 09:56 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
55	03/06/2013 09:06 12 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Des Jos� James
54	31/05/2013 08:01 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	31/05/2013 08:01 12 anos atr�s	EXPEDIDO termo de apensamento	Documento n�o dispon�vel
52	28/05/2013 08:49 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
51	27/05/2013 12:09 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
50	09/05/2013 12:26 12 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Des Jos� James
49	09/05/2013 10:52 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	09/05/2013 10:52 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
47	09/05/2013 09:15 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	09/05/2013 08:39 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
45	08/05/2013 07:37 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o
44	07/05/2013 10:28 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, c/ peti��o avulsa n�029588
43	07/05/2013 10:27 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
42	06/05/2013 13:06 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
41	26/04/2013 11:13 12 anos atr�s	Recebimento Peti��o avulsa no gabinete do Des. Relator.
40	25/04/2013 18:14 12 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Peti��o Avulsa 029508.
39	25/04/2013 18:13 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
38	10/04/2013 12:03 12 anos atr�s	Recebimento autos no gabinete do Des. Relator
37	10/04/2013 10:55 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	10/04/2013 10:53 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
35	10/04/2013 10:08 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
34	10/04/2013 09:32 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
33	09/04/2013 14:10 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
32	09/04/2013 14:10 12 anos atr�s	Recebimento AR ref. ao of. n�2805/2012 e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
31	08/04/2013 18:20 12 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS juntada de informa��es
30	25/02/2013 12:27 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
29	07/12/2012 20:17 12 anos atr�s	Recebimento AR, referente ao Of�cio n� 2.804/2012, nos autos �s fls. 188.	Documento n�o dispon�vel
28	07/12/2012 20:14 12 anos atr�s	OF�CIO Of�cios n� 2.802/2012 e 2.803/2012, cumpridos, nos autos �s fls. 186/187.	Documento n�o dispon�vel
27	21/08/2012 09:58 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
26	09/08/2012 11:30 13 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
25	09/08/2012 08:58 13 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel - Inform��es prestadas ao presente MS.	Documento n�o dispon�vel
24	27/06/2012 13:27 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cios n� 2.802/2012; 2.803/2012; 2.804/2012; 2.805/2012	Documento n�o dispon�vel
23	27/06/2012 13:26 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
22	25/05/2012 11:44 13 anos atr�s	Recebimento SESCAR CIVEL.
21	25/05/2012 10:17 13 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.	Documento n�o dispon�vel
20	25/05/2012 10:14 13 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
	~~25/05/2012 10:00~~ ~~13 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 25/05/2012 10:13
19	16/05/2012 09:15 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	16/05/2012 09:15 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
17	15/05/2012 13:28 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	15/05/2012 13:13 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
15	14/05/2012 12:46 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
14	14/05/2012 12:46 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
13	14/05/2012 09:47 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
12	30/04/2012 09:19 13 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o
11	27/04/2012 11:01 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel acompanhado de peti��o n� 17288.
10	27/04/2012 09:38 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel - peti��o avulsa	Documento n�o dispon�vel
9	26/04/2012 12:14 13 anos atr�s	Remessa ao Relator peti��o avulsa n� 017288
8	26/04/2012 12:13 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
7	25/04/2012 16:11 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/04/2012 16:11 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/04/2012 12:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/04/2012 12:23 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	25/04/2012 10:35 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/04/2012 10:34 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/04/2012 10:33 13 anos atr�s	AUTUADO

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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.002584-9

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