Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002622-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002622-2
Número Único
0000008-37.2011.8.18.0091
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/04/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2012 08:38

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • Andiara Amorim Nogueira
  • CANTUSIA LISBOA NOGUEIRA
  • IARA MAGALLI SOUZA NOGUEIRA
  • MAGDALENE DE AGUIAR MENDES NOGUEIRA
  • NILDA MARTA ASCENSO DOS SANTOS
  • PAULO ROGÉRIO GONÇALVES
  • RUBEM AMORIM NOGUEIRA NETO
  • VALDENICE MOURA LISBOA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Advogados
Juízos
  • FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
  • Magdonalva Rodrigues de Aguiar Mendes
Requeridos
  • Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/07/2015 15:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Requeridos
  • Andiara Amorim Nogueira
  • CANTUSIA LISBOA NOGUEIRA
  • IARA MAGALLI SOUZA NOGUEIRA
  • MAGDALENE DE AGUIAR MENDES NOGUEIRA
  • NILDA MARTA ASCENSO DOS SANTOS
  • PAULO ROGÉRIO GONÇALVES
  • RUBEM AMORIM NOGUEIRA NETO
  • VALDENICE MOURA LISBOA

Advogados

Requerentes
  • Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
  • Magdonalva Rodrigues de Aguiar Mendes
2 - Agravo - 22/02/2016 15:12

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • Andiara Amorim Nogueira

Advogados

Agravantes
  • Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravados
  • FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
  • Magdonalva Rodrigues de Aguiar Mendes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 18/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PI

65 14/10/2016 07:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 11/10/2016 10:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 11/10/2016 07:44
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 06/10/2016 12:26
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

SAJ

61 05/10/2016 12:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 62, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 19/09/2016 13:26
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
57 09/09/2016 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

56 27/05/2016 17:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
55 10/05/2016 10:11
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020938

54 05/05/2016 17:19
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
53 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 47, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 28/04/2016 14:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
50 19/04/2016 12:31
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

49 19/04/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

48 19/04/2016 11:30
9 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 06/04/2016 16:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 06/04/2016 16:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

    Documento não disponível
44 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

Visualizar

    Documento não disponível
43 24/02/2016 12:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

    Documento não disponível
42 23/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001648/16

41 22/02/2016 15:12
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 01/02/2016 12:01
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 28/01/2016 13:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 26/01/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 25/01/2016 13:33
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

36 25/01/2016 13:33
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 03/12/2015 08:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 03/12/2015 08:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 04/08/2015 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 31/07/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 21/07/2015 13:40
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 16/07/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

29 15/07/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007071

28 15/07/2015 15:59
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
27 15/06/2015 17:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 15/06/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 15/06/2015 12:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/06/2015 07:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 09/06/2015 12:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Sentença confirmada pelo duplo grau de jurisdição.

22 08/06/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

21 08/06/2015 09:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 05/06/2015 13:23
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 26/05/2015 09:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 11

17 19/05/2015 11:27
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 11

15 12/03/2015 12:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 12/03/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
13 16/10/2012 09:19
13 anos atrás

Recebimento

Gab.de Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

12 15/10/2012 13:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/10/2012 13:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:21
13 anos atrás

Remessa

9 04/05/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/04/2012 16:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2012 16:40
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/04/2012 08:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2012 08:38
13 anos atrás

Distribuição

3 27/04/2012 08:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/04/2012 08:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2012 08:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 18/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PI

65 14/10/2016 07:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 11/10/2016 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 11/10/2016 07:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 05/10/2016 12:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 62, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 19/09/2016 13:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
57 09/09/2016 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

56 27/05/2016 17:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
55 10/05/2016 10:11
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020938

54 05/05/2016 17:19
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
53 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 47, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 28/04/2016 14:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
50 19/04/2016 12:31
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 19/04/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 06/04/2016 16:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 06/04/2016 16:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

    Documento não disponível
44 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

Visualizar

    Documento não disponível
43 24/02/2016 12:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo ( AREsp )

    Documento não disponível
42 23/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001648/16

40 01/02/2016 12:01
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 28/01/2016 13:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 26/01/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 25/01/2016 13:33
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

35 03/12/2015 08:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 03/12/2015 08:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 04/08/2015 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 31/07/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 16/07/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 15/07/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007071

27 15/06/2015 17:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 15/06/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 15/06/2015 12:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/06/2015 07:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 09/06/2015 12:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Sentença confirmada pelo duplo grau de jurisdição.

22 08/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

21 08/06/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 05/06/2015 13:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 26/05/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
18 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 11

17 19/05/2015 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 11

15 12/03/2015 12:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 12/03/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
13 16/10/2012 09:19
13 anos atrás

> Recebimento

Gab.de Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

12 15/10/2012 13:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/10/2012 13:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/05/2012 10:21
13 anos atrás

> Remessa

9 04/05/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 03/05/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/04/2012 16:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2012 16:40
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/04/2012 08:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2012 08:38
13 anos atrás

> Distribuição

3 27/04/2012 08:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/04/2012 08:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2012 08:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 25/01/2016 13:33
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

31 21/07/2015 13:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 15/07/2015 15:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 06/10/2016 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

48 19/04/2016 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
41 22/02/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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