e-TJPI

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.002625-8

N�mero �nico

0002625-15.2012.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Curso de Forma��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/04/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 27/04/2012

: Detalhes de Distribui��es

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	05/09/2013 11:57 12 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
39	05/09/2013 11:57 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
38	04/09/2013 16:43 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
37	21/08/2013 10:17 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ POrtaria 362
36	05/07/2013 13:21 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
35	24/06/2013 09:12 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	24/06/2013 09:11 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publica��o no dia 24/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
33	21/06/2013 10:15 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
32	20/06/2013 13:39 12 anos atr�s	AC�RD�O A C O R D A M os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime e de acordo com o parecer da d. procuradora-geral de justi�a, em acolher a preliminar de aus�ncia de prova pr�-constitu�da, suscitada pelo Estado do Piau�, a fim de extinguir o writ, sem resolu��o de m�rito, nos termos do art. 267, inc. VI, do C�digo de Processo Civil.	ACOR19
31	17/06/2013 12:16 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	14/06/2013 09:28 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
29	11/06/2013 07:27 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
28	07/06/2013 09:56 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2013 08:37 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 9
26	31/05/2013 12:04 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
25	29/05/2013 08:27 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 12
24	06/05/2013 11:17 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	03/05/2013 13:29 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
22	26/04/2013 08:50 12 anos atr�s	PARECER Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
21	07/03/2013 08:15 12 anos atr�s	Remessa � PGJ.
20	06/03/2013 12:39 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
19	05/03/2013 13:17 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
18	28/02/2013 10:11 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	28/02/2013 10:11 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
16	04/09/2012 11:13 13 anos atr�s	OF�CIO n� 2068 e 2069/2012, cumpridos e juntados aos autos.
15	02/07/2012 17:22 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
14	02/07/2012 17:17 13 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
13	15/06/2012 13:01 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Viana Filho - Est. Jurandir	Documento n�o dispon�vel
12	15/06/2012 12:58 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
11	21/05/2012 13:58 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of. n�2068/12;n�2069/12	Documento n�o dispon�vel
10	21/05/2012 13:57 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima�a�	Documento n�o dispon�vel
9	18/05/2012 11:41 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
8	16/05/2012 12:42 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA decis�o indeferindo a liminar	DEC4
7	27/04/2012 17:32 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/04/2012 17:32 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	27/04/2012 10:40 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/04/2012 10:30 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	27/04/2012 08:46 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/04/2012 08:46 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/04/2012 08:44 13 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.002625-8

Distribui��o por Sorteio