Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10892
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar30/04/2012 12:24
22/06/2017 13:34
14/10/2019 14:28
03/03/2021 10:39
2012
XX
-
Tribunal de Justiça do Maranhão
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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159 |
15/03/2021 09:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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158 |
15/03/2021 09:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
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157 |
15/03/2021 09:23 3 anos atrás |
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento decisão de fls. 281/282 |
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156 |
08/03/2021 10:19 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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155 |
03/03/2021 10:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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154 |
03/03/2021 10:39 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 281/282 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
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153 |
02/03/2021 12:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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152 |
20/01/2020 19:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0036/2020 |
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151 |
20/01/2020 15:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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150 |
15/01/2020 13:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0036/2020. |
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149 |
15/01/2020 13:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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148 |
17/12/2019 13:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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147 |
28/11/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado. |
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146 |
26/11/2019 17:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003250/2019 |
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145 |
25/11/2019 12:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003250/2019. |
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144 |
25/11/2019 12:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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143 |
18/11/2019 09:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC. |
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142 |
08/11/2019 13:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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141 |
07/11/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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140 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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139 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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138 |
05/11/2019 14:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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137 |
23/10/2019 16:47 5 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Autos Sobrestados; Remessa NUGEP |
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136 |
23/10/2019 16:46 5 anos atrás |
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Autos Sobrestados |
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135 |
15/10/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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134 |
14/10/2019 14:28 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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133 |
10/10/2019 14:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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132 |
10/10/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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131 |
08/10/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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130 |
01/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F. |
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129 |
15/10/2018 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. |
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128 |
05/06/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP PROCESSO SOBRESTADO |
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127 |
06/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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126 |
17/10/2017 17:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15712/2017 |
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125 |
17/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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124 |
16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015712/2017. |
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123 |
16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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122 |
10/10/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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121 |
09/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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120 |
03/10/2017 19:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14875/2017 |
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119 |
03/10/2017 16:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014875/2017. |
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118 |
03/10/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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117 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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116 |
26/09/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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115 |
26/09/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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114 |
26/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2017. |
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113 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 56, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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112 |
25/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
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111 |
15/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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110 |
14/09/2017 18:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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109 |
14/09/2017 18:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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108 |
14/09/2017 18:41 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13861/2017 |
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107 |
14/09/2017 16:45 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013861/2017. |
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106 |
14/09/2017 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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105 |
15/08/2017 16:55 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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104 |
03/08/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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103 |
01/08/2017 12:16 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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102 |
25/07/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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101 |
17/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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100 |
17/07/2017 10:52 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 10296/2017 |
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99 |
14/07/2017 08:37 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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98 |
14/07/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
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97 |
23/06/2017 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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96 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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95 |
06/06/2017 19:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008152/2017 |
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94 |
06/06/2017 17:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008152/2017. |
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93 |
06/06/2017 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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92 |
01/06/2017 09:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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91 |
25/05/2017 17:47 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
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90 |
24/05/2017 15:44 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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89 |
08/03/2017 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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88 |
02/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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87 |
23/02/2017 13:19 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
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86 |
23/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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85 |
22/02/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 59, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
22/02/2017 12:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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83 |
30/01/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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82 |
30/01/2017 08:59 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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81 |
30/01/2017 08:22 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 08:58 |
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79 |
23/01/2017 09:12 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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78 |
23/01/2017 08:40 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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77 |
13/12/2016 10:59 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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76 |
13/12/2016 07:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 2 |
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75 |
08/12/2016 10:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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74 |
08/12/2016 10:17 8 anos atrás |
Remessa Á Seju, inclua-se em pauta de julgamento. |
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73 |
11/11/2016 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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72 |
10/11/2016 19:42 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013731/2016 |
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71 |
10/11/2016 18:11 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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70 |
10/11/2016 18:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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69 |
28/10/2016 10:29 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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68 |
24/10/2016 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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67 |
04/10/2016 13:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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66 |
04/10/2016 11:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
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65 |
21/09/2016 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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64 |
20/09/2016 16:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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63 |
20/09/2016 16:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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62 |
15/09/2016 18:36 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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61 |
15/09/2016 18:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 011143/2016 |
||
60 |
15/09/2016 15:24 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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59 |
15/09/2016 15:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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58 |
09/09/2016 12:19 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
||
57 |
17/08/2016 13:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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56 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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55 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
54 |
12/08/2016 10:04 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
|
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53 |
05/08/2016 11:27 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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52 |
05/08/2016 10:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 05/08/2016 10:52 |
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51 |
02/08/2016 09:27 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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50 |
02/08/2016 08:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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49 |
26/07/2016 12:52 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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48 |
26/07/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 24 |
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47 |
20/07/2016 09:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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46 |
19/07/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
|
45 |
25/03/2013 08:49 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
44 |
22/03/2013 17:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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43 |
22/03/2013 17:32 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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|
42 |
17/01/2013 10:10 12 anos atrás |
Remessa |
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41 |
16/01/2013 12:43 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
40 |
16/01/2013 08:41 12 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
39 |
14/01/2013 10:41 12 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
|
38 |
11/01/2013 14:38 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
37 |
11/01/2013 14:38 12 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Expedição de documento |
|
36 |
12/12/2012 13:04 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
35 |
29/10/2012 13:52 12 anos atrás |
Remessa Portaria n° 362/11 |
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34 |
09/08/2012 09:39 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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33 |
08/08/2012 08:57 13 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
32 |
08/08/2012 08:56 13 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
31 |
06/08/2012 12:57 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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30 |
06/08/2012 08:58 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Agravos Regimentais conhecidos e improvidos. |
|
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29 |
23/07/2012 12:09 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
28 |
23/07/2012 07:45 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento AGRAVO REGIMENTAL |
|
27 |
30/05/2012 08:08 13 anos atrás |
Remessa ao Relator petição avulsa nº 018496 |
||
26 |
29/05/2012 19:11 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
25 |
22/05/2012 07:47 13 anos atrás |
Remessa ao Relator petição avulsa nº 018124 |
||
24 |
21/05/2012 16:01 13 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
23 |
21/05/2012 15:57 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
22 |
17/05/2012 07:43 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de ag. reg. |
|
21 |
17/05/2012 07:42 13 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação, em 07.05.12, e juntado aos autos. |
|
|
20 |
14/05/2012 15:17 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
19 |
14/05/2012 15:10 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
18 |
10/05/2012 12:54 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Thiago Santos Castelo Branco |
|
|
17 |
10/05/2012 12:34 13 anos atrás |
OFÍCIO Of. nº1783/12 cumprido e nos autos |
|
|
16 |
10/05/2012 11:14 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
15 |
09/05/2012 18:33 13 anos atrás |
Devolução > Mandado mandado de notificação e cuprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
|
|
14 |
08/05/2012 18:22 13 anos atrás |
Devolução > Mandado mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
|
|
13 |
07/05/2012 11:22 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível com mandade assinado. |
||
12 |
07/05/2012 11:16 13 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. |
|
|
11 |
02/05/2012 12:09 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificaçaõ e cumprimento de liminar(02);mandado de intimação-remetidos ao Relator para assinar |
|
|
10 |
02/05/2012 12:07 13 anos atrás |
Expedição de documento of. nº1783/12 |
|
|
9 |
02/05/2012 09:47 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada. |
|
|
8 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
7 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
6 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
5 |
30/04/2012 12:26 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
30/04/2012 12:24 13 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
30/04/2012 12:20 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
30/04/2012 12:19 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
30/04/2012 12:15 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
159 |
15/03/2021 09:53 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
158 |
15/03/2021 09:53 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
|
157 |
15/03/2021 09:23 3 anos atrás |
> Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento decisão de fls. 281/282 |
|
156 |
08/03/2021 10:19 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
155 |
03/03/2021 10:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
154 |
03/03/2021 10:39 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 281/282 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021. |
|
153 |
02/03/2021 12:54 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
152 |
20/01/2020 19:16 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0036/2020 |
|
151 |
20/01/2020 15:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
150 |
15/01/2020 13:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0036/2020. |
|
149 |
15/01/2020 13:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
148 |
17/12/2019 13:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
147 |
28/11/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado. |
|
146 |
26/11/2019 17:41 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003250/2019 |
|
145 |
25/11/2019 12:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003250/2019. |
|
144 |
25/11/2019 12:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
143 |
18/11/2019 09:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC. |
|
142 |
08/11/2019 13:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
141 |
07/11/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
140 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
|
139 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
138 |
05/11/2019 14:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
136 |
23/10/2019 16:46 5 anos atrás |
> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Autos Sobrestados |
|
135 |
15/10/2019 08:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
134 |
14/10/2019 14:28 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
133 |
10/10/2019 14:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
132 |
10/10/2019 14:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
131 |
08/10/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
130 |
01/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F. |
|
129 |
15/10/2018 15:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. |
|
128 |
05/06/2018 10:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP PROCESSO SOBRESTADO |
|
127 |
06/11/2017 12:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
126 |
17/10/2017 17:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15712/2017 |
|
125 |
17/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
124 |
16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015712/2017. |
|
123 |
16/10/2017 19:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
122 |
10/10/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
121 |
09/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
120 |
03/10/2017 19:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14875/2017 |
|
119 |
03/10/2017 16:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014875/2017. |
|
118 |
03/10/2017 16:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
117 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
116 |
26/09/2017 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
115 |
26/09/2017 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
114 |
26/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/09/2017. |
|
113 |
25/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 56, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
112 |
25/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
|
111 |
15/09/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
110 |
14/09/2017 18:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
109 |
14/09/2017 18:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
106 |
14/09/2017 16:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
105 |
15/08/2017 16:55 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
104 |
03/08/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
102 |
25/07/2017 14:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
101 |
17/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
98 |
14/07/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos devolvido com petição |
|
97 |
23/06/2017 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
96 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
95 |
06/06/2017 19:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008152/2017 |
|
94 |
06/06/2017 17:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008152/2017. |
|
93 |
06/06/2017 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
92 |
01/06/2017 09:36 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
91 |
25/05/2017 17:47 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
|
89 |
08/03/2017 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
88 |
02/03/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
87 |
23/02/2017 13:19 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
|
86 |
23/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
85 |
22/02/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 59, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
84 |
22/02/2017 12:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
|
83 |
30/01/2017 09:15 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
82 |
30/01/2017 08:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 08:58 |
||
79 |
23/01/2017 09:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
78 |
23/01/2017 08:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
|
77 |
13/12/2016 10:59 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
76 |
13/12/2016 07:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 2 |
|
75 |
08/12/2016 10:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
74 |
08/12/2016 10:17 8 anos atrás |
> Remessa Á Seju, inclua-se em pauta de julgamento. |
|
73 |
11/11/2016 10:19 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
72 |
10/11/2016 19:42 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013731/2016 |
|
70 |
10/11/2016 18:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
69 |
28/10/2016 10:29 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
|
68 |
24/10/2016 10:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
67 |
04/10/2016 13:30 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
66 |
04/10/2016 11:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
|
65 |
21/09/2016 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
64 |
20/09/2016 16:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
63 |
20/09/2016 16:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
62 |
15/09/2016 18:36 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
61 |
15/09/2016 18:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 011143/2016 |
|
59 |
15/09/2016 15:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
58 |
09/09/2016 12:19 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
57 |
17/08/2016 13:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
56 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
55 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
54 |
12/08/2016 10:04 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
|
52 |
05/08/2016 10:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/08/2016 10:52 |
||
51 |
02/08/2016 09:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
50 |
02/08/2016 08:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
49 |
26/07/2016 12:52 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
48 |
26/07/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 24 |
|
47 |
20/07/2016 09:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
46 |
19/07/2016 12:58 8 anos atrás |
> Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
45 |
25/03/2013 08:49 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
44 |
22/03/2013 17:32 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
43 |
22/03/2013 17:32 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
42 |
17/01/2013 10:10 12 anos atrás |
> Remessa |
|
41 |
16/01/2013 12:43 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
38 |
11/01/2013 14:38 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
36 |
12/12/2012 13:04 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
35 |
29/10/2012 13:52 12 anos atrás |
> Remessa Portaria n° 362/11 |
|
34 |
09/08/2012 09:39 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
30 |
06/08/2012 08:58 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Agravos Regimentais conhecidos e improvidos. |
|
29 |
23/07/2012 12:09 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
27 |
30/05/2012 08:08 13 anos atrás |
> Remessa ao Relator petição avulsa nº 018496 |
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26 |
29/05/2012 19:11 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
25 |
22/05/2012 07:47 13 anos atrás |
> Remessa ao Relator petição avulsa nº 018124 |
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23 |
21/05/2012 15:57 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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21 |
17/05/2012 07:42 13 anos atrás |
Devolução > > Mandado de intimação, em 07.05.12, e juntado aos autos. |
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19 |
14/05/2012 15:10 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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18 |
10/05/2012 12:54 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Thiago Santos Castelo Branco |
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17 |
10/05/2012 12:34 13 anos atrás |
OFÍCIO Of. nº1783/12 cumprido e nos autos |
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16 |
10/05/2012 11:14 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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15 |
09/05/2012 18:33 13 anos atrás |
Devolução > > Mandado mandado de notificação e cuprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
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14 |
08/05/2012 18:22 13 anos atrás |
Devolução > > Mandado mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
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13 |
07/05/2012 11:22 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível com mandade assinado. |
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12 |
07/05/2012 11:16 13 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. |
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11 |
02/05/2012 12:09 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificaçaõ e cumprimento de liminar(02);mandado de intimação-remetidos ao Relator para assinar |
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10 |
02/05/2012 12:07 13 anos atrás |
> Expedição de documento of. nº1783/12 |
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9 |
02/05/2012 09:47 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada. |
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8 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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7 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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6 |
30/04/2012 13:05 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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5 |
30/04/2012 12:26 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
30/04/2012 12:24 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
30/04/2012 12:20 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
30/04/2012 12:19 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
30/04/2012 12:15 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
81 |
30/01/2017 08:22 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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53 |
05/08/2016 11:27 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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31 |
06/08/2012 12:57 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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28 |
23/07/2012 07:45 13 anos atrás |
> Expedição de documento AGRAVO REGIMENTAL |
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22 |
17/05/2012 07:43 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de ag. reg. |
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20 |
14/05/2012 15:17 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
40 |
16/01/2013 08:41 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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39 |
14/01/2013 10:41 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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37 |
11/01/2013 14:38 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
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33 |
08/08/2012 08:57 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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32 |
08/08/2012 08:56 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
21/05/2012 16:01 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
90 |
24/05/2017 15:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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71 |
10/11/2016 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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60 |
15/09/2016 15:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
137 |
23/10/2019 16:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Autos Sobrestados; Remessa NUGEP |
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108 |
14/09/2017 18:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13861/2017 |
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107 |
14/09/2017 16:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013861/2017. |
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103 |
01/08/2017 12:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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100 |
17/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 10296/2017 |
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99 |
14/07/2017 08:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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