Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002661-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002661-1
Número Único
0002661-57.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/04/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/03/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2012 12:24

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/03/2021 10:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 281/282 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.
Processos Relacionados
Origem
  • 2012
    XX
    - Tribunal de Justiça do Maranhão

Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • IVAN PERES BARROSO
  • LARA BEATRIZ RODRIGUES PERES BARROSO
Impetrados
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER-HOSPITAL SÃO MARCOS
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Advogados
Impetrados
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/05/2012 15:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 21/05/2012 16:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 15/09/2016 15:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 14/07/2017 08:37

Partes

Requerido
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER-HOSPITAL SÃO MARCOS

Advogados

Requeridos
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 15/03/2021 09:53
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

158 15/03/2021 09:53
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2019

    Documento não disponível
157 15/03/2021 09:23
3 anos atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

decisão de fls. 281/282

156 08/03/2021 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 03/03/2021 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

154 03/03/2021 10:39
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 281/282 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.

    Documento não disponível
153 02/03/2021 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 20/01/2020 19:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0036/2020

151 20/01/2020 15:31
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
150 15/01/2020 13:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0036/2020.

    Documento não disponível
149 15/01/2020 13:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
148 17/12/2019 13:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
147 28/11/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
146 26/11/2019 17:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003250/2019

145 25/11/2019 12:32
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003250/2019.

    Documento não disponível
144 25/11/2019 12:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
143 18/11/2019 09:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 08/11/2019 13:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

141 07/11/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 06/11/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
139 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 05/11/2019 14:29
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

137 23/10/2019 16:47
5 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados; Remessa NUGEP

    Documento não disponível
136 23/10/2019 16:46
5 anos atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
135 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 14/10/2019 14:28
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
133 10/10/2019 14:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 10/10/2019 14:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 08/10/2019 11:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 01/11/2018 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

129 15/10/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

128 05/06/2018 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
127 06/11/2017 12:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 17/10/2017 17:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15712/2017

125 17/10/2017 16:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
124 16/10/2017 19:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015712/2017.

    Documento não disponível
123 16/10/2017 19:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
122 10/10/2017 15:56
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

121 09/10/2017 11:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
120 03/10/2017 19:51
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14875/2017

119 03/10/2017 16:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014875/2017.

    Documento não disponível
118 03/10/2017 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
117 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
116 26/09/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 26/09/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 26/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
113 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 56, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 25/09/2017 11:11
7 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

111 15/09/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 14/09/2017 18:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 14/09/2017 18:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 14/09/2017 18:41
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13861/2017

107 14/09/2017 16:45
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013861/2017.

    Documento não disponível
106 14/09/2017 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 15/08/2017 16:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
104 03/08/2017 15:14
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

103 01/08/2017 12:16
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
102 25/07/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 17/07/2017 14:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
100 17/07/2017 10:52
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 10296/2017

99 14/07/2017 08:37
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
98 14/07/2017 08:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

devolvido com petição

97 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
96 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 06/06/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008152/2017

94 06/06/2017 17:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008152/2017.

    Documento não disponível
93 06/06/2017 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 01/06/2017 09:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 25/05/2017 17:47
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

90 24/05/2017 15:44
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
89 08/03/2017 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 02/03/2017 11:51
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

87 23/02/2017 13:19
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

86 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 59, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 22/02/2017 12:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

83 30/01/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

82 30/01/2017 08:59
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
81 30/01/2017 08:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:58

79 23/01/2017 09:12
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
78 23/01/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

    Documento não disponível
77 13/12/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 13/12/2016 07:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 2

75 08/12/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 08/12/2016 10:17
8 anos atrás

Remessa

Á Seju, inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
73 11/11/2016 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 10/11/2016 19:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013731/2016

71 10/11/2016 18:11
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 10/11/2016 18:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 28/10/2016 10:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 24/10/2016 10:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 04/10/2016 13:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 04/10/2016 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 21/09/2016 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 20/09/2016 16:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 20/09/2016 16:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 15/09/2016 18:36
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 15/09/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011143/2016

60 15/09/2016 15:24
8 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 15/09/2016 15:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 09/09/2016 12:19
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 17/08/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 17/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 12/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 12/08/2016 10:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

53 05/08/2016 11:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 05/08/2016 10:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
05/08/2016 08:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:52

51 02/08/2016 09:27
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 02/08/2016 08:02
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 26/07/2016 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 26/07/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 24

47 20/07/2016 09:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 19/07/2016 12:58
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 25/03/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 22/03/2013 17:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/03/2013 17:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 17/01/2013 10:10
12 anos atrás

Remessa

41 16/01/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 16/01/2013 08:41
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
39 14/01/2013 10:41
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

38 11/01/2013 14:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/01/2013 14:38
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 12/12/2012 13:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 29/10/2012 13:52
12 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

34 09/08/2012 09:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/08/2012 08:57
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 08/08/2012 08:56
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 06/08/2012 12:57
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 06/08/2012 08:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Agravos Regimentais conhecidos e improvidos.

29 23/07/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 23/07/2012 07:45
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
27 30/05/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018496

26 29/05/2012 19:11
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 22/05/2012 07:47
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018124

24 21/05/2012 16:01
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 21/05/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 17/05/2012 07:43
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

21 17/05/2012 07:42
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, em 07.05.12, e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 14/05/2012 15:17
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 14/05/2012 15:10
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 10/05/2012 12:54
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Santos Castelo Branco

    Documento não disponível
17 10/05/2012 12:34
13 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº1783/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 10/05/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:33
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandado de notificação e cuprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 18:22
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/05/2012 11:22
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandade assinado.

12 07/05/2012 11:16
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 02/05/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificaçaõ e cumprimento de liminar(02);mandado de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 02/05/2012 12:07
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1783/12

    Documento não disponível
9 02/05/2012 09:47
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

6 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 30/04/2012 12:26
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2012 12:24
13 anos atrás

Distribuição

3 30/04/2012 12:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/04/2012 12:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2012 12:15
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 15/03/2021 09:53
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

158 15/03/2021 09:53
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2019

    Documento não disponível
157 15/03/2021 09:23
3 anos atrás

> Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

decisão de fls. 281/282

156 08/03/2021 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 03/03/2021 10:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

154 03/03/2021 10:39
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 281/282 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.

    Documento não disponível
153 02/03/2021 12:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 20/01/2020 19:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0036/2020

151 20/01/2020 15:31
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
150 15/01/2020 13:04
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0036/2020.

    Documento não disponível
149 15/01/2020 13:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
148 17/12/2019 13:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
147 28/11/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
146 26/11/2019 17:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003250/2019

145 25/11/2019 12:32
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003250/2019.

    Documento não disponível
144 25/11/2019 12:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
143 18/11/2019 09:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 08/11/2019 13:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

141 07/11/2019 08:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 06/11/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
139 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 05/11/2019 14:29
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

136 23/10/2019 16:46
5 anos atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
135 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 14/10/2019 14:28
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
133 10/10/2019 14:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
132 10/10/2019 14:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 08/10/2019 11:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 01/11/2018 13:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

129 15/10/2018 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

128 05/06/2018 10:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
127 06/11/2017 12:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 17/10/2017 17:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15712/2017

125 17/10/2017 16:13
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
124 16/10/2017 19:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015712/2017.

    Documento não disponível
123 16/10/2017 19:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
122 10/10/2017 15:56
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

121 09/10/2017 11:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
120 03/10/2017 19:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14875/2017

119 03/10/2017 16:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014875/2017.

    Documento não disponível
118 03/10/2017 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
117 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
116 26/09/2017 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 26/09/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 26/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
113 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 56, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 25/09/2017 11:11
7 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

111 15/09/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 14/09/2017 18:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 14/09/2017 18:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 14/09/2017 16:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 15/08/2017 16:55
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
104 03/08/2017 15:14
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

102 25/07/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 17/07/2017 14:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
98 14/07/2017 08:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

devolvido com petição

97 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
96 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 06/06/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008152/2017

94 06/06/2017 17:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008152/2017.

    Documento não disponível
93 06/06/2017 17:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 01/06/2017 09:36
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 25/05/2017 17:47
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

89 08/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 02/03/2017 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

87 23/02/2017 13:19
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

86 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 59, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 22/02/2017 12:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

83 30/01/2017 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

82 30/01/2017 08:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
27/01/2017 08:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:58

79 23/01/2017 09:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
78 23/01/2017 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

    Documento não disponível
77 13/12/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 13/12/2016 07:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 2

75 08/12/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 08/12/2016 10:17
8 anos atrás

> Remessa

Á Seju, inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
73 11/11/2016 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 10/11/2016 19:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013731/2016

70 10/11/2016 18:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 28/10/2016 10:29
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 24/10/2016 10:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 04/10/2016 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 04/10/2016 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 21/09/2016 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 20/09/2016 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 20/09/2016 16:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 15/09/2016 18:36
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
61 15/09/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011143/2016

59 15/09/2016 15:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 09/09/2016 12:19
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 17/08/2016 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 17/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 12/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 12/08/2016 10:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

52 05/08/2016 10:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
05/08/2016 08:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/08/2016 10:52

51 02/08/2016 09:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 02/08/2016 08:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 26/07/2016 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 26/07/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 24

47 20/07/2016 09:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 19/07/2016 12:58
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 25/03/2013 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 22/03/2013 17:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/03/2013 17:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 17/01/2013 10:10
12 anos atrás

> Remessa

41 16/01/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 11/01/2013 14:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/12/2012 13:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 29/10/2012 13:52
12 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

34 09/08/2012 09:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 06/08/2012 08:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Agravos Regimentais conhecidos e improvidos.

29 23/07/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 30/05/2012 08:08
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018496

26 29/05/2012 19:11
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 22/05/2012 07:47
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018124

23 21/05/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 17/05/2012 07:42
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, em 07.05.12, e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 14/05/2012 15:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 10/05/2012 12:54
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Santos Castelo Branco

    Documento não disponível
17 10/05/2012 12:34
13 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº1783/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 10/05/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 09/05/2012 18:33
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandado de notificação e cuprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2012 18:22
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/05/2012 11:22
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandade assinado.

12 07/05/2012 11:16
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 02/05/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificaçaõ e cumprimento de liminar(02);mandado de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 02/05/2012 12:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1783/12

    Documento não disponível
9 02/05/2012 09:47
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

6 30/04/2012 13:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 30/04/2012 12:26
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2012 12:24
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/04/2012 12:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/04/2012 12:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2012 12:15
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 30/01/2017 08:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 05/08/2016 11:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 06/08/2012 12:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 23/07/2012 07:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
22 17/05/2012 07:43
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

20 14/05/2012 15:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 16/01/2013 08:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
39 14/01/2013 10:41
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

37 11/01/2013 14:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 08/08/2012 08:57
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 08/08/2012 08:56
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 21/05/2012 16:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 24/05/2017 15:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
71 10/11/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 15/09/2016 15:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 23/10/2019 16:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados; Remessa NUGEP

    Documento não disponível
108 14/09/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13861/2017

107 14/09/2017 16:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013861/2017.

    Documento não disponível
103 01/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
100 17/07/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 10296/2017

99 14/07/2017 08:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível