Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002697-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002697-0
Número Único
0002697-02.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2012 07:26

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GILBERTO GOMES PEREIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • PEDRO HILTON RABELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/03/2013 16:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GILBERTO GOMES PEREIRA

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • PEDRO HILTON RABELO
2 - Recurso Especial - 31/08/2015 13:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GILBERTO GOMES PEREIRA

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • PEDRO HILTON RABELO
3 - Agravo - 03/02/2016 19:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GILBERTO GOMES PEREIRA

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • PEDRO HILTON RABELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 06/02/2017 13:05
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
99 06/02/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 06/02/2017 09:26
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 03/02/2017 09:51
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

96 02/02/2017 13:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 01/02/2017 14:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

93 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 19/01/2017 12:24
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
90 09/01/2017 13:42
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 14/06/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ

    Documento não disponível
87 19/05/2016 13:25
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

86 18/05/2016 10:17
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 19/04/2016 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

84 19/04/2016 10:32
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 19/04/2016 10:32
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 03/04/2016 11:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2016 11:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
79 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

Visualizar

    Documento não disponível
78 11/02/2016 11:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
77 04/02/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000984/2016

76 03/02/2016 19:51
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 03/02/2016 19:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 02/02/2016 11:38
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiária:Talita )

    Documento não disponível
73 28/01/2016 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 26/01/2016 09:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 25/01/2016 12:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

70 25/01/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

69 25/01/2016 11:28
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

68 26/10/2015 08:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/10/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 17/09/2015 17:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 16/09/2015 12:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 16/09/2015 07:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 01/09/2015 18:13
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

62 01/09/2015 18:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008765

61 31/08/2015 13:37
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 31/08/2015 13:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 31/07/2015 12:40
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
58 30/07/2015 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 30/07/2015 08:54
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/07/2015 08:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.796 de 29/07/2015, com a publicação no dia 30/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 28/07/2015 11:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 28/07/2015 11:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

53 13/07/2015 08:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/07/2015 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 03/07/2015 10:41
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 9

48 29/06/2015 08:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
47 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 14

46 22/06/2015 10:55
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 15/06/2015 13:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
44 12/06/2015 10:17
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 17

42 10/06/2015 12:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
41 09/06/2015 12:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 34

40 09/06/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
39 02/06/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 27

37 30/03/2015 09:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 30/03/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
35 24/06/2014 08:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/06/2014 08:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 11/03/2014 10:34
11 anos atrás

Remessa

32 10/03/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 10/03/2014 13:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 27/02/2014 20:31
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002061

29 27/02/2014 18:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 27/02/2014 18:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 31/01/2014 10:29
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est.Luiza Marlene.

    Documento não disponível
26 29/01/2014 16:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 29/01/2014 09:01
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/01/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 28/01/2014 11:30
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 28/01/2014 09:55
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

21 13/01/2014 12:02
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 10/01/2014 08:24
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 18/04/2013 13:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/04/2013 13:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 26/03/2013 11:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 25/03/2013 07:50
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 12/03/2013 16:41
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 12/03/2013 16:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 12/03/2013 16:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 12/03/2013 12:01
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. luis soares/est. danilo mendes

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 20/02/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
10 20/02/2013 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 23/10/2012 16:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 23/10/2012 12:01
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

7 03/05/2012 17:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2012 17:08
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/05/2012 07:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2012 07:26
13 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2012 12:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2012 12:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 06/02/2017 13:05
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
99 06/02/2017 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 06/02/2017 09:26
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
96 02/02/2017 13:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 01/02/2017 14:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

93 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 19/01/2017 12:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 14/06/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ

    Documento não disponível
87 19/05/2016 13:25
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

86 18/05/2016 10:17
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 19/04/2016 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

84 19/04/2016 10:32
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

82 03/04/2016 11:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2016 11:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
79 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

Visualizar

    Documento não disponível
78 11/02/2016 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AREsp)

    Documento não disponível
77 04/02/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000984/2016

75 03/02/2016 19:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 02/02/2016 11:38
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiária:Talita )

    Documento não disponível
73 28/01/2016 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 26/01/2016 09:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 25/01/2016 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

70 25/01/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 26/10/2015 08:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 26/10/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 17/09/2015 17:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
65 16/09/2015 12:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 16/09/2015 07:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 01/09/2015 18:13
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

62 01/09/2015 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008765

60 31/08/2015 13:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 31/07/2015 12:40
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
58 30/07/2015 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 30/07/2015 08:54
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/07/2015 08:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.796 de 29/07/2015, com a publicação no dia 30/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 28/07/2015 11:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 28/07/2015 11:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

53 13/07/2015 08:09
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/07/2015 11:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 03/07/2015 10:41
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 9

48 29/06/2015 08:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
47 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 14

46 22/06/2015 10:55
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 15/06/2015 13:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
44 12/06/2015 10:17
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 17

42 10/06/2015 12:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
41 09/06/2015 12:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 34

40 09/06/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
39 02/06/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 27

37 30/03/2015 09:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 30/03/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
35 24/06/2014 08:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/06/2014 08:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 11/03/2014 10:34
11 anos atrás

> Remessa

32 10/03/2014 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 10/03/2014 13:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 27/02/2014 20:31
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002061

29 27/02/2014 18:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 27/02/2014 18:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 31/01/2014 10:29
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est.Luiza Marlene.

    Documento não disponível
26 29/01/2014 16:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 29/01/2014 09:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/01/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 18/04/2013 13:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/04/2013 13:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 26/03/2013 11:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 25/03/2013 07:50
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 12/03/2013 16:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 12/03/2013 16:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 12/03/2013 12:01
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. luis soares/est. danilo mendes

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 20/02/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
10 20/02/2013 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 23/10/2012 16:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 23/10/2012 12:01
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

7 03/05/2012 17:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2012 17:08
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/05/2012 07:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2012 07:26
13 anos atrás

> Distribuição

3 02/05/2012 12:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2012 12:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2012 12:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23 28/01/2014 11:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 28/01/2014 09:55
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

21 13/01/2014 12:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 10/01/2014 08:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 12/03/2013 16:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 09/01/2017 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 25/01/2016 11:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 31/08/2015 13:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 03/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 19/04/2016 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 03/02/2016 19:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível