Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002746-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002746-9
Número Único
0002746-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2012 11:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão de licença concedida ao Relator - Portaria 2.257/12 - GP, de 22/10/12, e nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2014 08:32

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:33

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2012 13:22

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MILTON SOARES DA SILVA FILHO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 17/09/2015 10:32
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

100 17/09/2015 10:32
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
99 16/09/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 01/09/2015 11:23
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

97 29/05/2015 14:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 29/05/2015 11:12
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 29/05/2015 11:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 27/05/2015 10:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 27/05/2015 10:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publica.

92 25/05/2015 12:18
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

91 25/05/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

90 22/05/2015 10:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
89 20/05/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 15/05/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

87 15/05/2015 10:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
86 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 3

85 13/05/2015 11:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 11/05/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da desa. Eulália.

83 08/05/2015 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
82 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 5

81 06/05/2015 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 30/04/2015 12:34
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

79 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 5

78 24/04/2015 09:26
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 23/04/2015 07:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 17/04/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

75 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 11

74 17/04/2015 08:36
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO.

    Documento não disponível
73 14/04/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 10

71 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
70 07/04/2015 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 10

68 31/03/2015 09:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
67 27/03/2015 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 23/03/2015 13:19
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

65 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 15

64 20/03/2015 10:03
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 17/03/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 16/03/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

61 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 19

60 13/03/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
59 11/03/2015 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 23

57 05/11/2014 10:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 05/11/2014 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Pautar.

    Documento não disponível
55 02/10/2014 09:13
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

54 30/09/2014 12:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 30/09/2014 12:09
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 30/07/2014 15:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 89.

    Documento não disponível
51 22/07/2014 09:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
50 12/06/2014 09:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 12/06/2014 08:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Sescar CÍVEL - Fazer intimação.

    Documento não disponível
48 09/06/2014 08:21
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

47 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 05/06/2014 09:33
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

43 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

42 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 15/05/2014 08:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

38 14/05/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

37 14/05/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 14/05/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 13/05/2014 12:10
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

34 08/04/2013 11:09
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 08/04/2013 10:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
32 18/03/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 12/03/2013 11:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2013 13:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/01/2013 14:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 30/11/2012 15:25
12 anos atrás

Remessa

27 30/11/2012 15:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2012 13:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
25 24/10/2012 08:52
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

24 23/10/2012 13:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/10/2012 13:10
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

22 23/10/2012 12:21
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 23/10/2012 11:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 12/09/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

19 10/09/2012 11:16
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 06/09/2012 11:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 06/09/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

16 05/09/2012 12:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 05/09/2012 12:18
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14 19/06/2012 18:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 24/05/2012 15:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2051/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 23/05/2012 15:42
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2052/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 21/05/2012 13:36
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2051/12;nº2052/12

    Documento não disponível
10 08/05/2012 09:28
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/05/2012 09:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CVEL.

    Documento não disponível
8 04/05/2012 10:55
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 03/05/2012 17:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2012 17:10
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/05/2012 13:23
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2012 13:22
13 anos atrás

Distribuição

3 03/05/2012 10:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/05/2012 10:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/05/2012 10:26
13 anos atrás

AUTUADO