Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002749-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002749-4
Número Único
0002749-95.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 10638 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Acumulação de Proventos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2012 13:22

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/09/2012 15:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravado
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
2 - Embargos de Declaração - 07/05/2013 13:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
3 - Embargos de Declaração - 02/10/2014 08:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
4 - Recurso Extraordinário - 09/03/2015 18:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 21/05/2015 12:18
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
140 20/05/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 20/05/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

138 20/05/2015 11:09
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 18/05/2015 08:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 15/05/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004704

135 15/05/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004704

134 15/05/2015 08:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004704 junto aos autos.

133 15/05/2015 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 12/05/2015 16:56
10 anos atrás

Remessa

À Presidência Petição Avulsa Nº 04704.

131 12/05/2015 16:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
130 08/05/2015 10:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 08/05/2015 10:20
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
128 23/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
127 22/04/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
126 16/04/2015 13:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 16/04/2015 11:07
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

124 16/04/2015 11:06
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

123 07/04/2015 08:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 07/04/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 003220

121 06/04/2015 20:36
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
120 06/04/2015 20:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 20/03/2015 11:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tiago José Feitosa de Sá/estagiária Luana

    Documento não disponível
118 18/03/2015 18:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
117 18/03/2015 08:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
116 17/03/2015 09:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
115 10/03/2015 19:26
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

114 10/03/2015 19:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002073

113 09/03/2015 18:49
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 20/02/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SSCAR CIVEL

111 20/02/2015 08:56
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 20/02/2015 08:56
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

109 12/02/2015 12:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

108 12/02/2015 10:50
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em acolher a preliminar suscitada pelo embargado, não conhecendo, por via de consequência, dos aclaratórios, ante a nítida ausência de regularidade formal.

107 09/02/2015 08:29
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

106 06/02/2015 08:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
105 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

104 04/11/2014 11:53
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 04/11/2014 11:52
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011418/2014

102 03/11/2014 18:23
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 03/11/2014 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
100 29/10/2014 10:44
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ.

    Documento não disponível
99 29/10/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 25/10/2014 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 22/10/2014 09:01
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
95 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

94 13/10/2014 07:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 10/10/2014 14:20
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 02/10/2014 09:19
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

91 02/10/2014 09:18
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 010288

90 02/10/2014 08:08
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 22/09/2014 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 22/09/2014 10:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 22/09/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 18/09/2014 09:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 17/09/2014 10:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria de votos e em consonância com o parecer ministerial superior, vencido o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em conceder a segurança, a fim de confirmar a decisão liminar de folhas 104/108 e determinar, ao impetrado, que, para fins de aplicação do redutor constitucional, considere isoladamente as remunerações percebidas pelo impetrante em virtude do exercício legal dos cargos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado e de Professor Assistente da Universidade Estadual do Piauí, nos termos do voto do relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

84 15/09/2014 09:31
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 12/09/2014 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12/09/2014 09:33
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 11:42

82 09/09/2014 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 17

05/09/2014 09:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 11:42

79 02/09/2014 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 22

77 17/07/2014 12:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

76 16/07/2014 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
75 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

74 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 05/06/2014 09:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

70 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

69 05/05/2014 12:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 05/05/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
67 21/02/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

66 21/02/2014 10:09
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

65 20/02/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 14/02/2014 11:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 14/02/2014 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 10/02/2014 10:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 07/02/2014 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
60 04/02/2014 12:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 04/02/2014 12:29
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 30/01/2014 16:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 23/01/2014 10:54
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

56 23/10/2013 18:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 18/10/2013 08:10
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/10/2013 08:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/10/2013 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

52 16/10/2013 09:24
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

51 04/10/2013 11:52
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 04/10/2013 08:40
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 17/07/2013 17:49
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

48 17/07/2013 09:06
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
47 17/07/2013 09:05
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 12/07/2013 10:51
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tiago José/Est. Marcos Borges.

    Documento não disponível
45 11/07/2013 10:32
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 08/07/2013 12:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/07/2013 14:14
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

42 04/07/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
39 08/05/2013 12:03
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011.

38 07/05/2013 13:37
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 26/04/2013 18:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 24/04/2013 11:15
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 24/04/2013 11:15
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/04/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 19/04/2013 12:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 12/04/2013 09:05
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 11/04/2013 12:42
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 25/02/2013 16:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/02/2013 12:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

28 15/02/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/12/2012 17:35
12 anos atrás

Remessa

26 05/12/2012 15:16
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 13/11/2012 15:50
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 110.

    Documento não disponível
24 13/09/2012 15:23
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 03/09/2012 10:19
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

22 31/08/2012 12:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
21 31/08/2012 08:56
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
20 31/08/2012 08:55
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
19 16/07/2012 08:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 13/07/2012 11:37
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

17 13/06/2012 13:28
13 anos atrás

Conclusão

data 11/06/2012

16 05/06/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 05/06/2012 15:55
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 30/05/2012 14:44
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 30/05/2012 11:02
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2098/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 25/05/2012 15:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2097/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 22/05/2012 13:05
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº2097/12;nº20989/12

    Documento não disponível
10 22/05/2012 13:04
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 17/05/2012 11:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 16/05/2012 13:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/05/2012 17:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2012 17:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/05/2012 13:23
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2012 13:22
13 anos atrás

Distribuição

3 03/05/2012 10:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/05/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/05/2012 10:51
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 21/05/2015 12:18
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
140 20/05/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 20/05/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

137 18/05/2015 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 15/05/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004704

135 15/05/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004704

134 15/05/2015 08:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004704 junto aos autos.

133 15/05/2015 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 12/05/2015 16:56
10 anos atrás

> Remessa

À Presidência Petição Avulsa Nº 04704.

131 12/05/2015 16:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
130 08/05/2015 10:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 08/05/2015 10:20
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
128 23/04/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
127 22/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
126 16/04/2015 13:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 16/04/2015 11:07
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

123 07/04/2015 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 07/04/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 003220

120 06/04/2015 20:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 20/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tiago José Feitosa de Sá/estagiária Luana

    Documento não disponível
118 18/03/2015 18:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
117 18/03/2015 08:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
116 17/03/2015 09:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
115 10/03/2015 19:26
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

114 10/03/2015 19:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002073

112 20/02/2015 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SSCAR CIVEL

105 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

101 03/11/2014 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
100 29/10/2014 10:44
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ.

    Documento não disponível
99 29/10/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 25/10/2014 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

94 13/10/2014 07:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 10/10/2014 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 02/10/2014 09:19
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

89 22/09/2014 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 22/09/2014 10:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 22/09/2014 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 18/09/2014 09:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 17/09/2014 10:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria de votos e em consonância com o parecer ministerial superior, vencido o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em conceder a segurança, a fim de confirmar a decisão liminar de folhas 104/108 e determinar, ao impetrado, que, para fins de aplicação do redutor constitucional, considere isoladamente as remunerações percebidas pelo impetrante em virtude do exercício legal dos cargos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado e de Professor Assistente da Universidade Estadual do Piauí, nos termos do voto do relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

84 15/09/2014 09:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 12/09/2014 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12/09/2014 09:33
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 11:42

82 09/09/2014 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 17

05/09/2014 09:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 11:42

79 02/09/2014 07:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 22

77 17/07/2014 12:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

76 16/07/2014 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
75 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

74 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 05/06/2014 09:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

70 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

69 05/05/2014 12:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 05/05/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
67 21/02/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

66 21/02/2014 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

65 20/02/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 14/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 14/02/2014 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 10/02/2014 10:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 07/02/2014 08:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
60 04/02/2014 12:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 04/02/2014 12:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
58 30/01/2014 16:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 23/01/2014 10:54
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

56 23/10/2013 18:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 16/10/2013 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

49 17/07/2013 17:49
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

47 17/07/2013 09:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 12/07/2013 10:51
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tiago José/Est. Marcos Borges.

    Documento não disponível
45 11/07/2013 10:32
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 08/07/2013 12:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/07/2013 14:14
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

42 04/07/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 24/05/2013 10:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
37 26/04/2013 18:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 19/04/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 19/04/2013 12:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

30 25/02/2013 16:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/02/2013 12:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

28 15/02/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/12/2012 17:35
12 anos atrás

> Remessa

26 05/12/2012 15:16
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 13/11/2012 15:50
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 110.

    Documento não disponível
23 03/09/2012 10:19
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

22 31/08/2012 12:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
21 31/08/2012 08:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
20 31/08/2012 08:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
19 16/07/2012 08:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 13/07/2012 11:37
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

17 13/06/2012 13:28
13 anos atrás

> Conclusão

data 11/06/2012

16 05/06/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 05/06/2012 15:55
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 30/05/2012 14:44
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 30/05/2012 11:02
13 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2098/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 25/05/2012 15:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2097/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 22/05/2012 13:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº2097/12;nº20989/12

    Documento não disponível
10 22/05/2012 13:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 17/05/2012 11:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 16/05/2012 13:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/05/2012 17:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2012 17:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/05/2012 13:23
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2012 13:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 03/05/2012 10:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/05/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/05/2012 10:51
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 08/05/2013 12:03
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011.

36 24/04/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 24/04/2013 11:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 12/04/2013 09:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 11/04/2013 12:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 13/09/2012 15:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 12/02/2015 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

106 06/02/2015 08:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 18/10/2013 08:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 18/10/2013 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 16/10/2013 09:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

51 04/10/2013 11:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 04/10/2013 08:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 17/07/2013 09:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
38 07/05/2013 13:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 20/02/2015 08:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 20/02/2015 08:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

108 12/02/2015 10:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em acolher a preliminar suscitada pelo embargado, não conhecendo, por via de consequência, dos aclaratórios, ante a nítida ausência de regularidade formal.

107 09/02/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

104 04/11/2014 11:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 04/11/2014 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011418/2014

102 03/11/2014 18:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 22/10/2014 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 02/10/2014 09:18
10 anos atrás

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Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 010288

90 02/10/2014 08:08
10 anos atrás

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Data Descrição Documentos
138 20/05/2015 11:09
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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124 16/04/2015 11:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

121 06/04/2015 20:36
10 anos atrás

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Contrarrazões.

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113 09/03/2015 18:49
10 anos atrás

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