Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002802-4

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002802-4
Número Único
0002802-76.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2012 11:19

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCA SOUSA DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • HERNAN ALVES VIANA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Impetrados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2013 17:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA SOUSA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • HERNAN ALVES VIANA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 17:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA SOUSA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • HERNAN ALVES VIANA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 17:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA SOUSA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • HERNAN ALVES VIANA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 15/10/2019 10:57
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 14/10/2019 11:01
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 14/10/2019 11:00
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

116 15/10/2018 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

115 28/09/2018 16:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
114 26/09/2017 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 25/09/2017 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 25/09/2017 12:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 23/08/2017 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 22/08/2017 15:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 22/08/2017 15:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12393/2017

108 21/08/2017 07:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
107 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 27/10/2015 10:46
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
105 22/10/2015 13:31
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE 2 ALVARÁ DE FLS: 213 E 214

    Documento não disponível
104 09/10/2015 13:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

103 09/10/2015 12:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvarás assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
102 07/10/2015 12:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

07/10/2015 12:31
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/10/2015 12:13

07/10/2015 12:29
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/10/2015 12:30

100 06/10/2015 07:42
4 anos atrás

ALVARÁ

(2) expedidos e remetidos para o Presidente assinar

    Documento não disponível
99 06/10/2015 07:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
98 01/10/2015 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 01/10/2015 11:20
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

96 01/10/2015 11:20
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 28/09/2015 08:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 28/09/2015 08:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e petição protocolos nºs 004820, 004994 e 009439

25/09/2015 18:45
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2015 08:45

25/09/2015 18:43
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2015 08:44

16/09/2015 16:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 17/09/2015 08:09

91 16/09/2015 16:35
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/05/2015 10:20
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
89 15/05/2015 15:20
5 anos atrás

Remessa

Oficio Nº 01161/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
88 06/03/2015 10:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
87 29/10/2013 07:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

86 18/10/2013 08:10
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
85 15/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 14/10/2013 16:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 14/10/2013 08:24
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

82 14/10/2013 08:22
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 05. MEDICAMENTOS.

81 14/10/2013 08:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

80 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

78 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

77 11/09/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
76 09/09/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 04/09/2013 10:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 27/08/2013 11:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

73 27/08/2013 11:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário (prot. 033921) e Recurso Especial (prot. 033922).

72 20/08/2013 17:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 20/08/2013 17:22
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 15/07/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 15/07/2013 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 15/07/2013 08:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 12/07/2013 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 10/07/2013 13:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 08/07/2013 13:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/07/2013 08:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 24/06/2013 10:23
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

62 21/06/2013 16:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 21/06/2013 16:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 21/06/2013 12:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
59 03/06/2013 12:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 28/05/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 27/05/2013 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

55 27/05/2013 10:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 27/05/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 21/05/2013 18:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 21/05/2013 17:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 21/05/2013 17:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/05/2013 17:24
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
49 16/05/2013 11:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 16/05/2013 08:17
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 16/05/2013 08:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.275 de 15/5/2013, com a publicação no dia 16/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 14/05/2013 13:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 14/05/2013 09:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

44 13/05/2013 08:27
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

43 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 10/05/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
10/05/2013 08:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/05/2013 08:49

41 06/05/2013 11:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 9

39 18/04/2013 09:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 17/04/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17/04/2013 12:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/04/2013 12:37

37 16/04/2013 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

36 15/04/2013 13:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/04/2013 13:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 18/03/2013 08:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 14/03/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 13/03/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 25/02/2013 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

30 22/02/2013 13:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 06/11/2012 10:01
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 065/12 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
28 24/10/2012 16:55
8 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO N. 065/12, DE 24.10.2012. À CEF, RECEBIDO PELO NATEN, PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL.

    Documento não disponível
27 02/10/2012 12:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, alvara judicial, assinado

26 02/10/2012 09:28
8 anos atrás

Remessa

Alvará assinado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 28/09/2012 08:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº022916

24 02/08/2012 14:58
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 10/07/2012 17:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 03/07/2012 16:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 19/06/2012 09:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFIFICAÇÃO E COMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO

20 18/06/2012 10:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
18/06/2012 10:12
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 10:30

19 14/06/2012 13:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício N° 2459/2012

    Documento não disponível
18 14/06/2012 13:44
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

ao Relator para assinar

    Documento não disponível
14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

17 14/06/2012 13:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 14/06/2012 11:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/06/2012 10:30
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

14 11/06/2012 11:32
8 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DE FLS.56/60

13 11/06/2012 11:26
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 30/05/2012 15:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 2032/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 17/05/2012 12:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2032/12

    Documento não disponível
10 17/05/2012 12:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 16/05/2012 12:25
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 15/05/2012 12:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 08/05/2012 09:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2012 09:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

5 07/05/2012 11:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2012 11:19
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/05/2012 09:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/05/2012 09:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2012 09:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 15/10/2019 10:57
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 14/10/2019 11:01
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 14/10/2019 11:00
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

116 15/10/2018 14:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

115 28/09/2018 16:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
114 26/09/2017 10:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 25/09/2017 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 25/09/2017 12:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 23/08/2017 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 22/08/2017 15:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 22/08/2017 15:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12393/2017

108 21/08/2017 07:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
107 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 27/10/2015 10:46
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
105 22/10/2015 13:31
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE 2 ALVARÁ DE FLS: 213 E 214

    Documento não disponível
104 09/10/2015 13:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

103 09/10/2015 12:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvarás assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
102 07/10/2015 12:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

07/10/2015 12:31
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/10/2015 12:13

07/10/2015 12:29
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/10/2015 12:30

100 06/10/2015 07:42
4 anos atrás

ALVARÁ

(2) expedidos e remetidos para o Presidente assinar

    Documento não disponível
99 06/10/2015 07:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
98 01/10/2015 15:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 01/10/2015 11:20
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 01/10/2015 11:20
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 28/09/2015 08:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 28/09/2015 08:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e petição protocolos nºs 004820, 004994 e 009439

25/09/2015 18:45
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2015 08:45

25/09/2015 18:43
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2015 08:44

16/09/2015 16:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 17/09/2015 08:09

91 16/09/2015 16:35
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/05/2015 10:20
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
89 15/05/2015 15:20
5 anos atrás

> Remessa

Oficio Nº 01161/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
88 06/03/2015 10:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 18/10/2013 08:10
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
85 15/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 14/10/2013 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 14/10/2013 08:24
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

80 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

78 07/10/2013 13:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

77 11/09/2013 08:42
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
76 09/09/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 04/09/2013 10:07
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 27/08/2013 11:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

73 27/08/2013 11:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário (prot. 033921) e Recurso Especial (prot. 033922).

70 15/07/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 10/07/2013 13:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

63 24/06/2013 10:23
7 anos atrás

> Conclusão

AUTOS RECEBIDOS NO GABINETE

59 03/06/2013 12:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 28/05/2013 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 28/05/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 27/05/2013 11:33
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

55 27/05/2013 10:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 27/05/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 21/05/2013 18:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 21/05/2013 17:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/05/2013 17:24
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
49 16/05/2013 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 16/05/2013 08:17
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 16/05/2013 08:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.275 de 15/5/2013, com a publicação no dia 16/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 14/05/2013 13:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 14/05/2013 09:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

44 13/05/2013 08:27
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

43 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 10/05/2013 09:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
10/05/2013 08:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/05/2013 08:49

41 06/05/2013 11:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 9

39 18/04/2013 09:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 17/04/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17/04/2013 12:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/04/2013 12:37

37 16/04/2013 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

36 15/04/2013 13:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/04/2013 13:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 18/03/2013 08:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 14/03/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 13/03/2013 09:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 25/02/2013 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

30 22/02/2013 13:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 06/11/2012 10:01
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 065/12 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
28 24/10/2012 16:55
8 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO N. 065/12, DE 24.10.2012. À CEF, RECEBIDO PELO NATEN, PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL.

    Documento não disponível
27 02/10/2012 12:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, alvara judicial, assinado

26 02/10/2012 09:28
8 anos atrás

> Remessa

Alvará assinado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 28/09/2012 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº022916

24 02/08/2012 14:58
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 10/07/2012 17:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 03/07/2012 16:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 19/06/2012 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFIFICAÇÃO E COMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO

20 18/06/2012 10:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
18/06/2012 10:12
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 10:30

19 14/06/2012 13:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício N° 2459/2012

    Documento não disponível
18 14/06/2012 13:44
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

ao Relator para assinar

    Documento não disponível
14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

14/06/2012 13:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2012 13:42

17 14/06/2012 13:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 14/06/2012 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 14/06/2012 10:30
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Criminal

14 11/06/2012 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DE FLS.56/60

13 11/06/2012 11:26
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 30/05/2012 15:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 2032/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 17/05/2012 12:57
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2032/12

    Documento não disponível
10 17/05/2012 12:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 16/05/2012 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 15/05/2012 12:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 08/05/2012 09:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2012 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

5 07/05/2012 11:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2012 11:19
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/05/2012 09:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/05/2012 09:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2012 09:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 15/07/2013 08:44
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 15/07/2013 08:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.316 de 12/7/2013, com a publicação no dia 15/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 12/07/2013 09:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 08/07/2013 13:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/07/2013 08:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 21/06/2013 16:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 21/06/2013 16:01
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 21/06/2013 12:53
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
52 21/05/2013 17:31
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 29/10/2013 07:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 14/10/2013 08:12
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

71 20/08/2013 17:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 14/10/2013 08:22
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 05. MEDICAMENTOS.

72 20/08/2013 17:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível