Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002823-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.002823-1
- Número Único
- 0019526-02.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato06007DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/05/2012
- Origem
-
-
0019526-02.2007.8.18.0140
Ordinaria
5ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 62 |
10/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido à 5ª Vara Cível, desta Capital |
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| 61 |
10/03/2017 08:55 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2017 |
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| 60 |
08/03/2017 19:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003256/2017 |
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| 59 |
08/03/2017 15:29 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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| 58 |
08/03/2017 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
07/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO. em 07/03/2017. |
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| 56 |
06/03/2017 15:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 41, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
03/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
|
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| 54 |
03/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
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| 53 |
02/03/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 52 |
24/02/2017 09:55 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Homologo a desistência e não conheço dos embargos de declaração. Após diligências legais, determino que se proceda à baixa e arquivamento do feito. |
|
|
| 51 |
15/02/2017 10:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição Petição de protocolo nº 2230 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 50 |
14/02/2017 16:44 8 anos atrás |
Conclusão petição avulsa protocolo nº002230/2017 |
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| 49 |
14/02/2017 16:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição e substabelecimento |
|
|
| 48 |
01/09/2015 11:52 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 47 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 45 |
23/07/2015 08:33 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 44 |
21/07/2015 10:34 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 43 |
14/07/2015 14:42 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
14/07/2015 12:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
|
|
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/07/2015 12:29 |
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| 41 |
13/07/2015 13:37 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 40 |
13/07/2015 13:37 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
protocolo nº 006908/2015 |
|
| 39 |
10/07/2015 15:45 10 anos atrás |
Juntada > Petição impugnação aos embargos |
|
|
| 38 |
10/07/2015 15:42 10 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos com petição |
|
|
| 37 |
09/07/2015 10:24 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 36 |
22/06/2015 11:39 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 35 |
05/06/2015 15:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 34 |
05/06/2015 08:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível- intime-se a parte embargada para,querendo, no prazo legal se manifeste. |
|
|
| 33 |
02/06/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 32 |
01/06/2015 19:10 10 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 005438 |
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| 31 |
01/06/2015 13:13 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 30 |
25/05/2015 17:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
25/05/2015 09:28 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 28 |
25/05/2015 09:28 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.749 de 22/05/2015, com a publicação no dia 25/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 27 |
22/05/2015 09:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
| 26 |
21/05/2015 12:34 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 25 |
14/05/2015 09:36 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 24 |
14/05/2015 08:53 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 23 |
13/05/2015 12:24 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 22 |
07/05/2015 11:16 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 21 |
07/05/2015 09:43 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 20 |
06/05/2015 08:14 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 24 |
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| 19 |
29/04/2015 10:48 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 18 |
29/04/2015 08:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
|
| 17 |
24/04/2015 11:57 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des revisor |
||
| 16 |
24/04/2015 09:58 10 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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| 15 |
17/04/2015 15:07 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
17/04/2015 11:34 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível- submeto o feito à revisão. |
|
|
| 13 |
05/07/2012 09:39 13 anos atrás |
Recebimento
Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 12 |
04/07/2012 15:56 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
04/07/2012 15:56 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 10 |
17/05/2012 13:55 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
17/05/2012 13:52 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 8 |
17/05/2012 10:08 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 7 |
10/05/2012 17:33 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/05/2012 17:33 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
08/05/2012 09:58 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/05/2012 09:44 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/05/2012 08:26 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/05/2012 08:25 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/05/2012 08:23 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
10/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido à 5ª Vara Cível, desta Capital |
|
| 61 |
10/03/2017 08:55 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2017 |
|
| 60 |
08/03/2017 19:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003256/2017 |
|
| 59 |
08/03/2017 15:29 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 58 |
08/03/2017 15:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 57 |
07/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO. em 07/03/2017. |
|
| 56 |
06/03/2017 15:50 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 41, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
03/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
|
| 54 |
03/03/2017 09:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 53 |
02/03/2017 11:13 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 52 |
24/02/2017 09:55 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Homologo a desistência e não conheço dos embargos de declaração. Após diligências legais, determino que se proceda à baixa e arquivamento do feito. |
|
| 51 |
15/02/2017 10:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição de protocolo nº 2230 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 50 |
14/02/2017 16:44 8 anos atrás |
> Conclusão petição avulsa protocolo nº002230/2017 |
|
| 49 |
14/02/2017 16:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição e substabelecimento |
|
| 48 |
01/09/2015 11:52 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 47 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 46 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 45 |
23/07/2015 08:33 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 44 |
21/07/2015 10:34 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 43 |
14/07/2015 14:42 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
14/07/2015 12:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/07/2015 12:29 |
||
| 39 |
10/07/2015 15:45 10 anos atrás |
Juntada > > Petição impugnação aos embargos |
|
| 38 |
10/07/2015 15:42 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos com petição |
|
| 37 |
09/07/2015 10:24 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 35 |
05/06/2015 15:37 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 34 |
05/06/2015 08:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível- intime-se a parte embargada para,querendo, no prazo legal se manifeste. |
|
| 33 |
02/06/2015 09:41 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 32 |
01/06/2015 19:10 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 005438 |
|
| 30 |
25/05/2015 17:15 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
25/05/2015 09:28 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 28 |
25/05/2015 09:28 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.749 de 22/05/2015, com a publicação no dia 25/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
22/05/2015 09:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 26 |
21/05/2015 12:34 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
| 25 |
14/05/2015 09:36 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 24 |
14/05/2015 08:53 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
13/05/2015 12:24 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 22 |
07/05/2015 11:16 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 21 |
07/05/2015 09:43 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 20 |
06/05/2015 08:14 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 24 |
|
| 19 |
29/04/2015 10:48 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
29/04/2015 08:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 17 |
24/04/2015 11:57 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des revisor |
|
| 16 |
24/04/2015 09:58 10 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
|
| 15 |
17/04/2015 15:07 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 14 |
17/04/2015 11:34 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível- submeto o feito à revisão. |
|
| 13 |
05/07/2012 09:39 13 anos atrás |
> Recebimento
Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 12 |
04/07/2012 15:56 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
04/07/2012 15:56 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 10 |
17/05/2012 13:55 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
17/05/2012 13:52 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 8 |
17/05/2012 10:08 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
| 7 |
10/05/2012 17:33 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/05/2012 17:33 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
08/05/2012 09:58 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/05/2012 09:44 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/05/2012 08:26 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/05/2012 08:25 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/05/2012 08:23 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
13/07/2015 13:37 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 40 |
13/07/2015 13:37 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
protocolo nº 006908/2015 |
|
| 36 |
22/06/2015 11:39 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 31 |
01/06/2015 13:13 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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