Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002829-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002829-2
Número Único
0002829-59.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2012 09:44

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • HILDA MARIA VELOSO DA SILVA
  • JOANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/08/2013 10:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargados
  • HILDA MARIA VELOSO DA SILVA
  • JOANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 21/01/2014 14:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 21/01/2014 14:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

77 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 28/04/2014 10:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 25/04/2014 15:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 222.

    Documento não disponível
73 16/04/2014 16:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
72 09/04/2014 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação ref. aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 07/04/2014 07:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
70 07/04/2014 07:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

avisos de intimação ref. aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 25/03/2014 18:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 25/03/2014 08:54
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

67 25/03/2014 08:53
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

66 25/03/2014 08:50
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

65 11/03/2014 14:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 11/03/2014 14:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002288/2014 - contrarrazões ao Resp e ao RE

63 11/03/2014 09:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/03/2014 09:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
61 07/02/2014 14:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
60 03/02/2014 08:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 30/01/2014 18:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 22/01/2014 18:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 22/01/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000390 e 000389

56 21/01/2014 14:40
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 21/01/2014 14:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 19/12/2013 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 19/12/2013 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 17/12/2013 12:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 17/12/2013 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

50 16/12/2013 11:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/12/2013 09:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 13/11/2013 17:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 08/10/2013 14:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 24/09/2013 11:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 23/09/2013 12:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 05/09/2013 10:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/09/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 27/08/2013 10:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

39 27/08/2013 10:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração (prot. 034268).

38 23/08/2013 10:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 20/08/2013 18:10
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

36 20/08/2013 11:31
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/08/2013 11:30
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/08/2013 10:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 08/08/2013 12:16
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/08/2013 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 30/07/2013 07:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 17

28 24/07/2013 11:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 24/07/2013 11:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU com despacho.

    Documento não disponível
26 04/07/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/07/2013 08:52
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
24 11/06/2013 11:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 10/06/2013 14:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 10/06/2013 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 05/03/2013 07:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 07:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 15/10/2012 17:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 72 e 73 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 74.

    Documento não disponível
18 05/10/2012 17:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 21/09/2012 13:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
16 21/09/2012 13:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
15 21/09/2012 13:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
14 04/09/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 03/09/2012 11:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

12 24/08/2012 13:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada parecer médico nº 021686

11 24/08/2012 12:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 13/07/2012 07:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3072/2012

    Documento não disponível
9 11/07/2012 12:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 11/07/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/05/2012 18:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2012 18:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/05/2012 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2012 09:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2012 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/05/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2012 09:04
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

77 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 28/04/2014 10:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 25/04/2014 15:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 222.

    Documento não disponível
73 16/04/2014 16:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
72 09/04/2014 07:59
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação ref. aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 07/04/2014 07:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 25/03/2014 18:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 25/03/2014 08:54
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

62 11/03/2014 09:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
61 07/02/2014 14:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
60 03/02/2014 08:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 30/01/2014 18:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 22/01/2014 18:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 22/01/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000390 e 000389

48 13/11/2013 17:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 05/09/2013 10:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/09/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 27/08/2013 10:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

39 27/08/2013 10:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração (prot. 034268).

37 20/08/2013 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

36 20/08/2013 11:31
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/08/2013 11:30
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/08/2013 10:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 08/08/2013 12:16
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/08/2013 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 30/07/2013 07:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 17

28 24/07/2013 11:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 24/07/2013 11:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU com despacho.

    Documento não disponível
26 04/07/2013 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/07/2013 08:52
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
24 11/06/2013 11:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 10/06/2013 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 10/06/2013 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 05/03/2013 07:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 07:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 15/10/2012 17:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 72 e 73 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 74.

    Documento não disponível
18 05/10/2012 17:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 21/09/2012 13:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
16 21/09/2012 13:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
15 21/09/2012 13:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
14 04/09/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 03/09/2012 11:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

12 24/08/2012 13:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada parecer médico nº 021686

11 24/08/2012 12:43
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 13/07/2012 07:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3072/2012

    Documento não disponível
9 11/07/2012 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 11/07/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/05/2012 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2012 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/05/2012 09:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2012 09:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/05/2012 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/05/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2012 09:04
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 19/12/2013 09:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 19/12/2013 09:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 17/12/2013 12:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 17/12/2013 11:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

50 16/12/2013 11:09
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/12/2013 09:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/10/2013 14:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 24/09/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 23/09/2013 12:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 23/08/2013 10:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 07/04/2014 07:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de intimação ref. aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 25/03/2014 08:50
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

65 11/03/2014 14:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 11/03/2014 14:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002288/2014 - contrarrazões ao Resp e ao RE

63 11/03/2014 09:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 21/01/2014 14:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 25/03/2014 08:53
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

56 21/01/2014 14:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível