Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002866-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002866-8
Número Único
0002866-86.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 13:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2012 13:06

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 37, dos autos, disponibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2012 12:07

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/09/2012 14:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
2 - Recurso Especial - 15/01/2013 18:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
3 - Recurso Extraordinário - 15/01/2013 18:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 18/10/2019 15:02
2 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002985/2019.

    Documento não disponível
109 18/10/2019 15:01
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
108 11/10/2019 11:08
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
107 07/10/2019 09:18
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
104 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
103 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 83, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 02/10/2019 10:44
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 02/10/2019 10:41
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

99 17/09/2019 09:40
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 17/09/2019 09:39
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 16/09/2019 13:44
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

91 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 25/04/2013 14:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 24/04/2013 10:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
87 23/04/2013 11:05
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos André/Est. Raymonyce dos Reis.

    Documento não disponível
86 23/04/2013 09:49
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 19/04/2013 09:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 09/04/2013 11:33
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

83 09/04/2013 11:33
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
82 09/04/2013 11:25
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

81 03/04/2013 10:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 03/04/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 25/03/2013 18:55
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 25/03/2013 18:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 25/03/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 14/03/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. carla ramos/est. rafael oliveira

    Documento não disponível
75 12/03/2013 11:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 06/03/2013 07:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
73 20/02/2013 15:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

72 20/02/2013 15:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

71 15/01/2013 18:43
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 15/01/2013 18:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 15/01/2013 18:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 10/01/2013 17:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
67 14/12/2012 09:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 12/12/2012 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 12/12/2012 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 11/12/2012 11:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 11/12/2012 10:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

62 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 07/12/2012 09:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 10/10/2012 13:43
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº023107

59 08/10/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº023107

58 08/10/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 05/10/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

À sescar cível petição avulsa e o processo para juntada.

56 04/10/2012 11:20
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 023107

55 04/10/2012 11:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 04/10/2012 09:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE.

53 01/10/2012 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/10/2012 10:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 14/09/2012 14:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 04/09/2012 12:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 04/09/2012 09:55
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 04/09/2012 09:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.116 de 03/09/2012, com a publicação no dia 04/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 03/09/2012 17:36
8 anos atrás

Recebimento

petição avulsa na sescar-21785.

46 03/09/2012 11:09
8 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 03/09/2012 09:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 03/09/2012 08:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

43 31/08/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO 021785 AVULSA NO GABINETE.

42 29/08/2012 08:24
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021785/2012

41 28/08/2012 17:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 24/08/2012 09:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/08/2012 08:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGADO

    Documento não disponível
38 20/08/2012 12:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/08/2012 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 12

36 08/08/2012 13:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 08/08/2012 12:29
8 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 31/07/2012 10:56
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 30/07/2012 13:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 30/07/2012 13:32
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 10/07/2012 10:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 28/06/2012 19:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, PETIÇÃO Nº 018713 E INFORMAÇÕES

29 06/06/2012 14:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 05/06/2012 19:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 05/06/2012 19:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 30/05/2012 08:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
25 24/05/2012 15:13
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 2050/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 22/05/2012 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Sescar cível com mandado assinado.

23 21/05/2012 12:07
8 anos atrás

Remessa

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 21/05/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINAR.

21 21/05/2012 07:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
20 21/05/2012 07:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2050/12

    Documento não disponível
19 21/05/2012 07:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/05/2012 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

17 18/05/2012 11:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 17/05/2012 11:10
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

15 16/05/2012 09:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/05/2012 09:15
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 15/05/2012 13:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 15/05/2012 13:06
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 14/05/2012 09:24
8 anos atrás

Remessa

à distribuição.

10 14/05/2012 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 11/05/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/05/2012 12:59
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 09/05/2012 17:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2012 17:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2012 12:09
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2012 12:07
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2012 11:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2012 11:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2012 11:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 18/10/2019 15:02
2 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002985/2019.

    Documento não disponível
109 18/10/2019 15:01
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
108 11/10/2019 11:08
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
107 07/10/2019 09:18
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
104 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
103 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 83, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 02/10/2019 10:44
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 02/10/2019 10:41
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

99 17/09/2019 09:40
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 17/09/2019 09:39
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 16/09/2019 13:44
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

91 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 25/04/2013 14:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 24/04/2013 10:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
87 23/04/2013 11:05
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos André/Est. Raymonyce dos Reis.

    Documento não disponível
86 23/04/2013 09:49
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 19/04/2013 09:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 09/04/2013 11:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

81 03/04/2013 10:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 03/04/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 25/03/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 14/03/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. carla ramos/est. rafael oliveira

    Documento não disponível
75 12/03/2013 11:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 06/03/2013 07:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
73 20/02/2013 15:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

72 20/02/2013 15:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário

69 15/01/2013 18:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 10/01/2013 17:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
67 14/12/2012 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 10/10/2012 13:43
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº023107

59 08/10/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº023107

58 08/10/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 05/10/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

À sescar cível petição avulsa e o processo para juntada.

56 04/10/2012 11:20
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 023107

55 04/10/2012 11:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 01/10/2012 11:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/10/2012 10:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
50 04/09/2012 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 04/09/2012 09:55
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 04/09/2012 09:55
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.116 de 03/09/2012, com a publicação no dia 04/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 03/09/2012 17:36
8 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa na sescar-21785.

46 03/09/2012 11:09
8 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 03/09/2012 09:32
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 03/09/2012 08:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

43 31/08/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO 021785 AVULSA NO GABINETE.

42 29/08/2012 08:24
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021785/2012

41 28/08/2012 17:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 24/08/2012 09:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/08/2012 08:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGADO

    Documento não disponível
38 20/08/2012 12:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/08/2012 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 12

36 08/08/2012 13:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 08/08/2012 12:29
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 31/07/2012 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 30/07/2012 13:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 30/07/2012 13:32
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 10/07/2012 10:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 28/06/2012 19:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, PETIÇÃO Nº 018713 E INFORMAÇÕES

29 06/06/2012 14:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 05/06/2012 19:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 05/06/2012 19:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 30/05/2012 08:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
25 24/05/2012 15:13
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 2050/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 22/05/2012 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar cível com mandado assinado.

23 21/05/2012 12:07
8 anos atrás

> Remessa

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 21/05/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA ASSINAR.

21 21/05/2012 07:39
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificaçaõ e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
20 21/05/2012 07:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2050/12

    Documento não disponível
19 21/05/2012 07:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/05/2012 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

17 18/05/2012 11:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 17/05/2012 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

15 16/05/2012 09:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/05/2012 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 15/05/2012 13:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 15/05/2012 13:06
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 14/05/2012 09:24
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

10 14/05/2012 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 11/05/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/05/2012 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 09/05/2012 17:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2012 17:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/05/2012 12:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2012 12:07
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2012 11:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2012 11:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2012 11:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 12/12/2012 09:47
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 12/12/2012 09:47
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 11/12/2012 11:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 11/12/2012 10:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

61 07/12/2012 09:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 04/10/2012 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

51 14/09/2012 14:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 09/04/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

78 25/03/2013 18:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 15/01/2013 18:40
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 09/04/2013 11:33
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
79 25/03/2013 18:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 15/01/2013 18:43
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível