Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.002886-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.002886-3
- Número Único
- 0002886-77.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10205DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/05/2012 10:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000230-67.2012.8.18.0059
Desconstituicao
Vara Única - Luís Correia
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
11/01/2018 09:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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| 64 |
09/01/2018 08:37 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 63 |
09/01/2018 08:36 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2017 |
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| 62 |
08/01/2018 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 61 |
11/12/2017 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 60 |
01/12/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18513/2017 |
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| 59 |
30/11/2017 16:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018513/2017. |
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| 58 |
30/11/2017 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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|
| 57 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 56 |
31/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
31/10/2017 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 54 |
31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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| 53 |
30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 41, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
30/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /Seju |
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| 50 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 49 |
09/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO DE ARAÚJO LIMA e provido |
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| 48 |
04/10/2017 12:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 47 |
26/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator |
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| 46 |
26/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 18 |
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| 45 |
19/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
12/09/2017 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 43 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 42 |
19/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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| 41 |
20/02/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento recebido autos gab. relator |
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| 40 |
17/02/2017 15:52 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de manifestações protocolos nºs 001529 e 0002460/2017 |
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| 39 |
17/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 38 |
17/02/2017 09:20 8 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 37 |
03/02/2017 19:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 36 |
03/02/2017 13:38 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 35 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 34 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 33 |
25/01/2017 11:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 32 |
09/01/2017 14:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
09/01/2017 13:22 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 30 |
09/01/2017 13:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 29 |
06/12/2016 11:03 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 28 |
06/12/2016 09:40 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 27 |
21/08/2013 07:34 12 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 26 |
20/08/2013 13:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 25 |
01/08/2013 13:23 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
01/08/2013 13:22 12 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ |
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| 23 |
19/03/2013 11:06 12 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
18/03/2013 10:47 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
13/03/2013 12:54 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
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| 20 |
08/11/2012 09:41 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab.Des.José James |
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| 19 |
07/11/2012 19:02 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
07/11/2012 19:01 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de petição nº 019865 |
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| 17 |
07/11/2012 17:54 12 anos atrás |
Recebimento AR, REFERENTE AO OF. Nº 2744/2012 E JUNTADO AOS AUTOS |
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| 16 |
07/11/2012 17:51 12 anos atrás |
OFÍCIO OFICIO Nº 2743/2012, CUMPRIDO NOS AUTOS |
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| 15 |
25/09/2012 12:47 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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| 14 |
09/07/2012 09:50 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 13 |
09/07/2012 09:45 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 12 |
03/07/2012 18:10 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 11 |
25/06/2012 13:04 13 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 2743/2012; 2744/2012 |
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| 10 |
25/06/2012 13:04 13 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 9 |
15/06/2012 16:44 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
15/06/2012 11:49 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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|
| 7 |
10/05/2012 17:38 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/05/2012 17:38 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/05/2012 10:22 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/05/2012 10:12 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/05/2012 09:24 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/05/2012 09:23 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/05/2012 09:20 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
11/01/2018 09:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
|
| 64 |
09/01/2018 08:37 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
|
| 63 |
09/01/2018 08:36 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2017 |
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| 62 |
08/01/2018 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 61 |
11/12/2017 10:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
|
| 60 |
01/12/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18513/2017 |
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| 59 |
30/11/2017 16:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018513/2017. |
|
| 58 |
30/11/2017 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 57 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 56 |
31/10/2017 14:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
31/10/2017 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 54 |
31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
|
| 53 |
30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 41, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
30/10/2017 11:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 51 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /Seju |
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| 50 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 49 |
09/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO DE ARAÚJO LIMA e provido |
|
| 48 |
04/10/2017 12:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 47 |
26/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator |
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| 46 |
26/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 18 |
|
| 45 |
19/09/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 44 |
12/09/2017 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 43 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 42 |
19/06/2017 11:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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| 41 |
20/02/2017 10:31 8 anos atrás |
> Recebimento recebido autos gab. relator |
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| 40 |
17/02/2017 15:52 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de manifestações protocolos nºs 001529 e 0002460/2017 |
|
| 39 |
17/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 38 |
17/02/2017 09:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 37 |
03/02/2017 19:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 36 |
03/02/2017 13:38 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 35 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 34 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
25/01/2017 11:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 32 |
09/01/2017 14:06 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
09/01/2017 13:22 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 30 |
09/01/2017 13:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 29 |
06/12/2016 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 28 |
06/12/2016 09:40 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
|
| 27 |
21/08/2013 07:34 12 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 26 |
20/08/2013 13:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 25 |
01/08/2013 13:23 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
01/08/2013 13:22 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da PGJ |
|
| 23 |
19/03/2013 11:06 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 22 |
18/03/2013 10:47 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
13/03/2013 12:54 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
|
| 20 |
08/11/2012 09:41 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab.Des.José James |
|
| 19 |
07/11/2012 19:02 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 18 |
07/11/2012 19:01 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de petição nº 019865 |
|
| 17 |
07/11/2012 17:54 12 anos atrás |
> Recebimento AR, REFERENTE AO OF. Nº 2744/2012 E JUNTADO AOS AUTOS |
|
| 16 |
07/11/2012 17:51 12 anos atrás |
OFÍCIO OFICIO Nº 2743/2012, CUMPRIDO NOS AUTOS |
|
| 15 |
25/09/2012 12:47 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 13 |
09/07/2012 09:45 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 12 |
03/07/2012 18:10 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 11 |
25/06/2012 13:04 13 anos atrás |
> Expedição de documento ofício nº 2743/2012; 2744/2012 |
|
| 10 |
25/06/2012 13:04 13 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 9 |
15/06/2012 16:44 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
15/06/2012 11:49 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
| 7 |
10/05/2012 17:38 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/05/2012 17:38 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
10/05/2012 10:22 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/05/2012 10:12 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/05/2012 09:24 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/05/2012 09:23 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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10/05/2012 09:20 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 14 |
09/07/2012 09:50 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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