Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.002886-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002886-3
Número Único
0002886-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2012 10:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LUCIANO DE ARAÚJO LIMA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravantes
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/07/2012 09:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 11/01/2018 09:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
64 09/01/2018 08:37
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

63 09/01/2018 08:36
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2017

    Documento não disponível
62 08/01/2018 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 11/12/2017 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
60 01/12/2017 15:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18513/2017

59 30/11/2017 16:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018513/2017.

    Documento não disponível
58 30/11/2017 16:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
56 31/10/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 31/10/2017 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

54 31/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
53 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 41, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/10/2017 11:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

50 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 09/10/2017 08:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ARAÚJO LIMA e provido

    Documento não disponível
48 04/10/2017 12:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
47 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

46 26/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 18

45 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

43 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 19/06/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório A.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
41 20/02/2017 10:31
4 anos atrás

Recebimento

recebido autos gab. relator

40 17/02/2017 15:52
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de manifestações protocolos nºs 001529 e 0002460/2017

39 17/02/2017 09:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/02/2017 09:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 03/02/2017 19:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 03/02/2017 13:38
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

35 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 25/01/2017 11:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 09/01/2017 14:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 09/01/2017 13:22
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

30 09/01/2017 13:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 06/12/2016 11:03
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

28 06/12/2016 09:40
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

27 21/08/2013 07:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 20/08/2013 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 01/08/2013 13:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/08/2013 13:22
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
23 19/03/2013 11:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/03/2013 10:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 13/03/2013 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
20 08/11/2012 09:41
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

19 07/11/2012 19:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/11/2012 19:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 019865

17 07/11/2012 17:54
8 anos atrás

Recebimento

AR, REFERENTE AO OF. Nº 2744/2012 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 07/11/2012 17:51
8 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 2743/2012, CUMPRIDO NOS AUTOS

    Documento não disponível
15 25/09/2012 12:47
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
14 09/07/2012 09:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 09/07/2012 09:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 03/07/2012 18:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 25/06/2012 13:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2743/2012; 2744/2012

    Documento não disponível
10 25/06/2012 13:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 15/06/2012 16:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 15/06/2012 11:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 10/05/2012 17:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2012 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2012 10:22
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2012 10:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2012 09:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2012 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2012 09:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 11/01/2018 09:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
64 09/01/2018 08:37
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

63 09/01/2018 08:36
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2017

    Documento não disponível
62 08/01/2018 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 11/12/2017 10:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
60 01/12/2017 15:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18513/2017

59 30/11/2017 16:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018513/2017.

    Documento não disponível
58 30/11/2017 16:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
56 31/10/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 31/10/2017 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

54 31/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
53 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 41, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

50 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 09/10/2017 08:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ARAÚJO LIMA e provido

    Documento não disponível
48 04/10/2017 12:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
47 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

46 26/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 18

45 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

43 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 19/06/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório A.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
41 20/02/2017 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

recebido autos gab. relator

40 17/02/2017 15:52
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de manifestações protocolos nºs 001529 e 0002460/2017

39 17/02/2017 09:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/02/2017 09:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 03/02/2017 19:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 03/02/2017 13:38
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

35 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 25/01/2017 11:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 09/01/2017 14:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 09/01/2017 13:22
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

30 09/01/2017 13:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 06/12/2016 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

28 06/12/2016 09:40
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

27 21/08/2013 07:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 20/08/2013 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 01/08/2013 13:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/08/2013 13:22
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
23 19/03/2013 11:06
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/03/2013 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 13/03/2013 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
20 08/11/2012 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

19 07/11/2012 19:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/11/2012 19:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 019865

17 07/11/2012 17:54
8 anos atrás

> Recebimento

AR, REFERENTE AO OF. Nº 2744/2012 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 07/11/2012 17:51
8 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº 2743/2012, CUMPRIDO NOS AUTOS

    Documento não disponível
15 25/09/2012 12:47
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13 09/07/2012 09:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 03/07/2012 18:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 25/06/2012 13:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2743/2012; 2744/2012

    Documento não disponível
10 25/06/2012 13:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 15/06/2012 16:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 15/06/2012 11:49
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 10/05/2012 17:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2012 17:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/05/2012 10:22
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2012 10:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2012 09:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2012 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2012 09:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
14 09/07/2012 09:50
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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