Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002917-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.002917-0
Número Único
0002917-97.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2012 11:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AÉCIO CANTANHEDE LAGO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/04/2013 08:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • AÉCIO CANTANHEDE LAGO

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 19/02/2014 14:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AÉCIO CANTANHEDE LAGO

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 19/02/2014 14:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • AÉCIO CANTANHEDE LAGO

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Agravo - 07/05/2014 10:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AÉCIO CANTANHEDE LAGO

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

119 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 09/01/2017 16:02
3 anos atrás

Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

117 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 24/06/2016 09:23
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

115 23/06/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006978/2016

114 20/06/2016 16:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
113 20/06/2016 16:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

111 06/06/2016 11:01
4 anos atrás
4.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 006273/2016

110 03/06/2016 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 03/06/2016 15:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
108 02/06/2016 14:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 261 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
107 25/05/2016 12:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 23/05/2016 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 20/05/2016 14:46
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

104 20/05/2016 14:46
4 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 11/05/2016 19:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004856/2016

102 11/05/2016 12:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 11/05/2016 12:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
100 06/05/2016 10:26
4 anos atrás
4.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 257 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
99 02/05/2016 11:43
4 anos atrás
4.Agravo

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 28/04/2016 18:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 25/04/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

96 19/02/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 07/07/2014 13:58
6 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
94 25/06/2014 11:23
6 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020227

93 20/06/2014 11:58
6 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
92 17/06/2014 08:25
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

91 16/06/2014 09:58
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

16/06/2014 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/06/2014 09:58

90 16/06/2014 09:52
6 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
89 26/05/2014 15:57
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005264

88 23/05/2014 17:37
6 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 23/05/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 20/05/2014 10:22
6 anos atrás
4.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 09/05/2014 10:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 07/05/2014 19:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 004482

83 07/05/2014 10:40
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 30/04/2014 14:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 197 e juntado aos autos

    Documento não disponível
81 25/04/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
25/04/2014 09:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 25/04/2014 09:45

80 15/04/2014 09:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
79 15/04/2014 09:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 15/04/2014 09:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
77 14/04/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 14/04/2014 08:11
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

75 14/04/2014 08:10
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

74 14/04/2014 08:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

73 19/03/2014 11:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 19/03/2014 11:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002527/2014 e protocolo nº 002528/2014

71 18/03/2014 17:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 18/03/2014 17:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 18/03/2014 17:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 10/03/2014 09:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 27/02/2014 08:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 26/02/2014 09:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 19/02/2014 18:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 19/02/2014 18:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001696 e 001695

63 19/02/2014 14:26
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 19/02/2014 14:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/01/2014 12:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 20/12/2013 10:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/12/2013 10:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 19/12/2013 10:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

57 10/12/2013 13:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU com acórdão lavrado.

56 10/12/2013 13:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

55 14/10/2013 08:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 11/10/2013 08:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 30/07/2013 14:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 29/07/2013 17:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls.110.

    Documento não disponível
51 11/07/2013 16:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 11/07/2013 16:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 27/05/2013 07:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 17/05/2013 10:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 16/05/2013 12:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

46 16/05/2013 12:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
45 26/04/2013 16:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
44 26/04/2013 15:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16/04/2013 09:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/04/2013 09:09

43 15/04/2013 19:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 15/04/2013 19:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

41 08/04/2013 08:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Embargos de Declaração referente ao movimento nº 40

    Documento não disponível
40 08/04/2013 08:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

39 07/04/2013 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 04/04/2013 09:11
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 04/04/2013 09:11
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.246 de 03/4/2013, com a publicação no dia 04/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 02/04/2013 10:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 01/04/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 01/04/2013 09:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

33 14/02/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/02/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 05/02/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/02/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 2

28 18/01/2013 10:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 16/01/2013 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

26 16/01/2013 13:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 14/01/2013 13:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/01/2013 13:06
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 26/11/2012 09:04
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 22/11/2012 12:02
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 22/11/2012 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
20 19/11/2012 12:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/11/2012 12:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
18 05/10/2012 15:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição (defesa) nº 020638

17 30/08/2012 08:20
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) mandados cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
16 23/07/2012 15:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/07/2012 10:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de intimação, assinado

14 10/07/2012 12:44
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 14/06/2012 13:55
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:53
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

0ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício N° 2445/2012

    Documento não disponível
10 29/05/2012 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 25/05/2012 12:48
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 25/05/2012 12:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Concessão de liminar na forma requirida

7 14/05/2012 18:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2012 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/05/2012 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/05/2012 11:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/05/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/05/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2012 11:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

119 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 09/01/2017 16:02
3 anos atrás

> Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

117 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

115 23/06/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006978/2016

114 20/06/2016 16:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
113 20/06/2016 16:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

110 03/06/2016 15:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 03/06/2016 15:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
108 02/06/2016 14:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 261 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
107 25/05/2016 12:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 23/05/2016 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 20/05/2016 14:46
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

103 11/05/2016 19:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004856/2016

102 11/05/2016 12:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 11/05/2016 12:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
98 28/04/2016 18:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 25/04/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

96 19/02/2016 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 07/07/2014 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
94 25/06/2014 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020227

93 20/06/2014 11:58
6 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
92 17/06/2014 08:25
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

91 16/06/2014 09:58
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

16/06/2014 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/06/2014 09:58

89 26/05/2014 15:57
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005264

87 23/05/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 09/05/2014 10:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 07/05/2014 19:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 004482

82 30/04/2014 14:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 197 e juntado aos autos

    Documento não disponível
81 25/04/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
25/04/2014 09:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 25/04/2014 09:45

77 14/04/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 14/04/2014 08:11
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 18/03/2014 17:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 27/02/2014 08:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 26/02/2014 09:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 19/02/2014 18:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 19/02/2014 18:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001696 e 001695

61 07/01/2014 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 29/07/2013 17:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls.110.

    Documento não disponível
50 11/07/2013 16:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 27/05/2013 07:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 17/05/2013 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 26/04/2013 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
44 26/04/2013 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16/04/2013 09:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/04/2013 09:09

43 15/04/2013 19:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 07/04/2013 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 04/04/2013 09:11
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 04/04/2013 09:11
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.246 de 03/4/2013, com a publicação no dia 04/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 02/04/2013 10:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 01/04/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 01/04/2013 09:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

33 14/02/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/02/2013 08:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 05/02/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/02/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 2

28 18/01/2013 10:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 16/01/2013 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

26 16/01/2013 13:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 14/01/2013 13:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/01/2013 13:06
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 26/11/2012 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 22/11/2012 12:02
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 22/11/2012 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
20 19/11/2012 12:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/11/2012 12:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
18 05/10/2012 15:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição (defesa) nº 020638

17 30/08/2012 08:20
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) mandados cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
16 23/07/2012 15:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/07/2012 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de intimação, assinado

14 10/07/2012 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 14/06/2012 13:55
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:53
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

0ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício N° 2445/2012

    Documento não disponível
10 29/05/2012 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 25/05/2012 12:48
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 25/05/2012 12:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Concessão de liminar na forma requirida

7 14/05/2012 18:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2012 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/05/2012 11:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/05/2012 11:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/05/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/05/2012 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2012 11:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 20/12/2013 10:45
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 20/12/2013 10:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 19/12/2013 10:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

57 10/12/2013 13:07
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU com acórdão lavrado.

56 10/12/2013 13:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

55 14/10/2013 08:00
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 11/10/2013 08:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 30/07/2013 14:35
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 11/07/2013 16:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 16/05/2013 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

46 16/05/2013 12:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
42 15/04/2013 19:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

41 08/04/2013 08:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Embargos de Declaração referente ao movimento nº 40

    Documento não disponível
40 08/04/2013 08:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
80 15/04/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
78 15/04/2014 09:03
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
74 14/04/2014 08:07
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

73 19/03/2014 11:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 19/03/2014 11:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002527/2014 e protocolo nº 002528/2014

70 18/03/2014 17:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 10/03/2014 09:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 19/02/2014 14:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 24/06/2016 09:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 15/04/2014 09:03
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 14/04/2014 08:10
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

71 18/03/2014 17:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 19/02/2014 14:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 06/06/2016 11:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 006273/2016

104 20/05/2016 14:46
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 06/05/2016 10:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 257 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
99 02/05/2016 11:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 16/06/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
88 23/05/2014 17:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 20/05/2014 10:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 07/05/2014 10:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível