Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002968-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.002968-5
- Número Único
- 0018718-31.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07677DIREITO CIVIL > Família > União Estável ou Concubinato > Reconhecimento / Dissolução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
15/05/2012 09:45
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
15/05/2012 09:35
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no feito em primeiro grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0018718-31.2006.8.18.0140
Declaratoria
4ª Vara de Família e Sucessões - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 139 |
05/07/2019 10:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 4ª Vara de Família e Sucessões, desta capital |
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| 138 |
05/07/2019 10:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2019 |
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| 137 |
08/05/2019 20:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910469354 |
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| 136 |
07/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 135 |
02/05/2019 09:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 134 |
22/04/2019 13:09 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
| 133 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 132 |
11/04/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910425454 |
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| 131 |
19/02/2019 15:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 130 |
19/02/2019 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 129 |
15/02/2019 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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| 128 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 127 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 51, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
14/02/2019 12:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 125 |
04/02/2019 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
04/02/2019 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 123 |
31/01/2019 11:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 122 |
24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 121 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 120 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 119 |
22/01/2019 09:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 13 |
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| 118 |
18/01/2019 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 117 |
18/01/2019 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 116 |
06/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido. Ag.pauta estante 03 prat-3B |
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| 115 |
11/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
09/10/2018 20:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 113 |
09/10/2018 20:50 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GILVANY MARIA GONÇALVES DA COSTA ARAÚJO em 09/10/2018. |
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| 112 |
09/10/2018 20:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910338648 |
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| 111 |
09/10/2018 14:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 110 |
07/10/2018 00:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 108 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 107 |
04/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2018. |
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| 106 |
03/05/2018 14:10 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 92, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
03/05/2018 12:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 104 |
02/05/2018 15:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº06093/2018 |
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| 103 |
18/04/2018 16:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6093/2018 |
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| 102 |
18/04/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 101 |
03/04/2018 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência Remessa da (FUNDAÇÃO PIAUI) |
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| 100 |
28/03/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 99 |
27/03/2018 12:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho a sescar civel |
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| 98 |
05/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 97 |
05/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 96 |
05/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 95 |
05/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU seju |
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| 94 |
21/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando pauta. |
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| 93 |
09/02/2018 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 92 |
08/02/2018 16:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
08/02/2018 16:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1626/2018 |
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| 90 |
06/02/2018 16:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01626/2018. |
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| 89 |
06/02/2018 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 88 |
19/12/2017 11:54 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Hélio Lucio da Silva Filho. |
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| 87 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017. |
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| 86 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 99, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
12/12/2017 17:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 84 |
24/11/2017 11:32 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme Despacho do dia 22/11/2017 DESP32 na movimentação 82 do dia 22/11/2017 do Processo Eletrônico – e-TJPI. |
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| 83 |
22/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 82 |
22/11/2017 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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| 81 |
20/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 80 |
13/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 22 |
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| 79 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:47 |
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| 77 |
17/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 76 |
17/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 75 |
11/10/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Ag.pauta |
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| 74 |
10/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 73 |
09/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho OBS; À SEJU SE RECUSOU À RECEBER |
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| 72 |
06/10/2017 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 71 |
06/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
05/10/2017 14:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 69 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 68 |
31/05/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido Gab/ sescar cível |
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| 67 |
30/05/2017 19:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
30/05/2017 19:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007693/2017 |
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| 65 |
30/05/2017 16:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007693/2017. |
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| 64 |
30/05/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
10/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao jose helio lucio da silva filho. |
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| 62 |
08/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2017. |
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| 61 |
05/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 116, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
04/05/2017 15:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação a parte interessada. |
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| 59 |
04/05/2017 15:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
04/05/2017 11:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente da 1ª Câmara Cível |
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| 57 |
04/05/2017 09:55 8 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme despacho do dia 02/05/2017 DESP19 na movimentação 56 do dia 02/05/2017 do Processo Eletrônico – e-TJPI. |
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| 56 |
02/05/2017 09:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido |
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| 55 |
19/04/2017 11:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 54 |
18/04/2017 12:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 56 |
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| 53 |
09/12/2016 08:00 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
08/12/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa à seju com relatório às fls.187/188 dos autos |
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| 51 |
06/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 50 |
06/12/2016 09:40 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 49 |
29/04/2015 08:39 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
28/04/2015 19:12 10 anos atrás |
Remessa À SEJU |
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| 47 |
28/04/2015 19:12 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004097 |
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| 46 |
28/04/2015 10:58 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos com petição avulsa de nº 4097. |
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| 45 |
28/04/2015 08:23 10 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
27/04/2015 18:01 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04097. |
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| 43 |
27/04/2015 18:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 42 |
22/01/2014 11:08 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
22/01/2014 07:52 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 40 |
22/01/2014 07:52 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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REMETIDO Movimento excluído em 22/01/2014 07:51 |
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| 39 |
04/11/2013 08:05 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 38 |
31/10/2013 11:18 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 37 |
30/10/2013 16:49 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 036777 |
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| 36 |
30/10/2013 13:17 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº36777 |
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| 35 |
30/10/2013 11:17 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR |
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| 34 |
30/10/2013 10:26 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 33 |
30/10/2013 09:19 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição avulsa nº036777 |
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| 32 |
29/10/2013 13:38 11 anos atrás |
Remessa À SEJU |
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| 31 |
29/10/2013 13:37 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Nº 036576 |
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| 30 |
29/10/2013 12:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO Nº 036576 |
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| 29 |
29/10/2013 11:38 11 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 28 |
29/10/2013 08:42 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo c/ petição avulsa nº036576 |
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| 27 |
29/10/2013 08:01 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 26 |
23/10/2013 11:42 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição avulsa nº036576 |
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| 25 |
23/10/2013 09:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Des José James |
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| 24 |
22/10/2013 12:12 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 036777 |
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| 23 |
22/10/2013 12:12 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 22 |
21/10/2013 10:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 21 |
18/10/2013 09:04 11 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Des José James |
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| 20 |
16/10/2013 12:10 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 036576 |
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| 19 |
16/10/2013 12:09 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 18 |
18/12/2012 11:11 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
17/12/2012 12:52 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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REMETIDO Movimento excluído em 17/12/2012 12:52 |
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| 16 |
17/12/2012 12:49 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
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| 15 |
17/12/2012 07:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 14 |
14/12/2012 11:15 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
13/12/2012 10:52 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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| 12 |
09/08/2012 08:32 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
09/08/2012 08:31 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
24/05/2012 12:14 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
24/05/2012 12:14 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
24/05/2012 10:27 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
15/05/2012 17:45 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/05/2012 17:44 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/05/2012 09:47 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/05/2012 09:45 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/05/2012 09:26 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/05/2012 09:26 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/05/2012 09:25 13 anos atrás |
AUTUADO |
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