Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.002983-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002983-1
Número Único
0016922-63.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/05/2012 07:40

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi Relator do HC 201000010053277, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCA ALVES DA SILVA LIMA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • VALDEMAR VIANA LIMA
Advogados
Apelante
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Apelado
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/02/2013 12:42

Partes

Requerentes
  • FRANCISCA ALVES DA SILVA LIMA
  • VALDEMAR VIANA LIMA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Requerido
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 28/04/2016 08:38
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À 8° Vara Criminal de Teresina, autos contendo II Volumes e 538/fls.

    Documento não disponível
85 26/04/2016 09:41
9 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ - OFICIO Nº006568/2015-CD6T

84 15/10/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 15/10/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

82 15/10/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 10/10/2013 19:15
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS, DESA EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

80 10/10/2013 18:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO DA PGJ.

    Documento não disponível
79 10/10/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

78 13/09/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

COM 525 FOLHAS

77 11/09/2013 13:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
76 03/09/2013 08:58
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020097

75 30/08/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

74 30/08/2013 12:44
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 30/08/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

72 30/08/2013 10:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
71 26/08/2013 19:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 26/08/2013 19:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
69 26/08/2013 19:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

68 19/06/2013 13:54
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 512/FLS.

67 19/06/2013 13:53
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 509/FLS.

66 19/06/2013 13:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO.

    Documento não disponível
65 17/06/2013 07:19
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
64 14/06/2013 11:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

63 16/05/2013 15:32
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

62 03/05/2013 13:32
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 30/04/2013 13:33
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02/vols)

60 29/04/2013 07:43
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL

59 29/04/2013 07:42
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

58 26/03/2013 11:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
57 20/03/2013 13:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

56 27/02/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

contendo 483 fls. devidamente numeradas e rubricadas

55 27/02/2013 11:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
54 26/02/2013 12:42
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

53 26/02/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 14/02/2013 11:09
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
51 07/02/2013 10:51
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF PUBLICA ESPECIAL

50 29/01/2013 09:43
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 29/01/2013 08:05
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/01/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 24/01/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 23/01/2013 10:23
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 23/01/2013 07:45
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 22/01/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/01/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

42 10/01/2013 16:20
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

41 10/01/2013 16:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
40 08/01/2013 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

39 06/12/2012 13:16
12 anos atrás

Remessa

Contendo 449, fls. devidamente numeradas e rubricadas. (02-Volumes).

38 29/11/2012 16:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

37 28/11/2012 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 27/11/2012 13:36
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

35 27/11/2012 11:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/11/2012 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
33 23/11/2012 13:08
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

32 08/10/2012 19:33
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM 02/VLS.

31 08/10/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL Mandado de Intimação assinado

    Documento não disponível
30 05/10/2012 11:29
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 02/10/2012 15:49
13 anos atrás

Recebimento

Autos com 02 volumes.

28 02/10/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 02/10/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.135 de 01/10/2012, com a publicação no dia 02/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 01/10/2012 08:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 28/09/2012 11:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

28/09/2012 11:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/09/2012 11:55

24 28/09/2012 09:58
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 28/09/2012 09:54
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 24/09/2012 09:22
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/09/2012 08:44
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 19/09/2012 09:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2012, Ordem: 12

19 17/09/2012 13:00
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 17/09/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 13/09/2012 13:26
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 12/09/2012 09:58
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

15 12/09/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 11/09/2012 13:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 12/06/2012 16:14
13 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES.

12 12/06/2012 16:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/06/2012 16:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/05/2012 15:49
13 anos atrás

Remessa

Contendo 398 fl. devidamente numeradas e rubricadas. ( Autos com 02 volumes).

9 18/05/2012 15:47
13 anos atrás

Remessa

contendo 398 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

8 18/05/2012 13:16
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - 02 vol

7 18/05/2012 12:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 16/05/2012 08:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/05/2012 07:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/05/2012 07:40
13 anos atrás

Distribuição

3 15/05/2012 12:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/05/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2012 12:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 28/04/2016 08:38
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À 8° Vara Criminal de Teresina, autos contendo II Volumes e 538/fls.

    Documento não disponível
85 26/04/2016 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ - OFICIO Nº006568/2015-CD6T

84 15/10/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 15/10/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

82 15/10/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 10/10/2013 19:15
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS, DESA EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

80 10/10/2013 18:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO DA PGJ.

    Documento não disponível
79 10/10/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

78 13/09/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

COM 525 FOLHAS

77 11/09/2013 13:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
76 03/09/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020097

75 30/08/2013 12:45
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

74 30/08/2013 12:44
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 30/08/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

72 30/08/2013 10:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
71 26/08/2013 19:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 26/08/2013 19:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
69 26/08/2013 19:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

68 19/06/2013 13:54
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 512/FLS.

67 19/06/2013 13:53
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 509/FLS.

66 19/06/2013 13:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO.

    Documento não disponível
65 17/06/2013 07:19
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
64 14/06/2013 11:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

63 16/05/2013 15:32
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

62 03/05/2013 13:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
61 30/04/2013 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02/vols)

60 29/04/2013 07:43
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL

58 26/03/2013 11:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
57 20/03/2013 13:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

56 27/02/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

contendo 483 fls. devidamente numeradas e rubricadas

55 27/02/2013 11:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 26/02/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 14/02/2013 11:09
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
51 07/02/2013 10:51
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF PUBLICA ESPECIAL

50 29/01/2013 09:43
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 29/01/2013 08:05
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 29/01/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.204 de 28/01/2013, com a publicação no dia 29/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 24/01/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 23/01/2013 10:23
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 23/01/2013 07:45
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 22/01/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/01/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

42 10/01/2013 16:20
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

41 10/01/2013 16:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
40 08/01/2013 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

39 06/12/2012 13:16
12 anos atrás

> Remessa

Contendo 449, fls. devidamente numeradas e rubricadas. (02-Volumes).

38 29/11/2012 16:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 02/VLS.

37 28/11/2012 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 27/11/2012 13:36
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

35 27/11/2012 11:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/11/2012 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
33 23/11/2012 13:08
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

32 08/10/2012 19:33
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM 02/VLS.

31 08/10/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL Mandado de Intimação assinado

    Documento não disponível
30 05/10/2012 11:29
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 02/10/2012 15:49
13 anos atrás

> Recebimento

Autos com 02 volumes.

28 02/10/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 02/10/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.135 de 01/10/2012, com a publicação no dia 02/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 01/10/2012 08:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 28/09/2012 11:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

28/09/2012 11:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/09/2012 11:55

24 28/09/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 28/09/2012 09:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 24/09/2012 09:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/09/2012 08:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 19/09/2012 09:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2012, Ordem: 12

19 17/09/2012 13:00
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

18 17/09/2012 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 13/09/2012 13:26
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 12/09/2012 09:58
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

15 12/09/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

14 11/09/2012 13:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 12/06/2012 16:14
13 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES.

12 12/06/2012 16:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/06/2012 16:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/05/2012 15:49
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 398 fl. devidamente numeradas e rubricadas. ( Autos com 02 volumes).

9 18/05/2012 15:47
13 anos atrás

> Remessa

contendo 398 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

8 18/05/2012 13:16
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - 02 vol

7 18/05/2012 12:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
6 16/05/2012 08:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/05/2012 07:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/05/2012 07:40
13 anos atrás

> Distribuição

3 15/05/2012 12:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/05/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2012 12:50
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 29/04/2013 07:42
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

54 26/02/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição