Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002994-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.002994-6
- Número Único
- 0027874-04.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 20/03/2013
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/03/2013 11:15
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida no despacho de fls. 248/249 dos presentes autos.
-
Distribuição por Sorteio
16/05/2012 09:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0027874-04.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
17/03/2014 13:08 11 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 52 |
17/03/2014 13:08 11 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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| 51 |
14/02/2014 17:19 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
13/02/2014 07:47 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 49 |
13/02/2014 07:46 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
11/02/2014 10:58 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 47 |
11/02/2014 10:16 11 anos atrás |
ACÓRDÃO remetido à seju |
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| 46 |
13/12/2013 07:33 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 45 |
12/12/2013 12:03 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 44 |
05/12/2013 09:40 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/12/2013, Ordem: 17 |
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| 43 |
01/11/2013 08:41 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 42 |
31/10/2013 09:33 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 41 |
31/10/2013 09:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO revisão concluída. Pauta. |
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| 40 |
23/10/2013 08:40 11 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 39 |
23/10/2013 08:39 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 38 |
22/10/2013 12:03 11 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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| 37 |
25/04/2013 10:56 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 36 |
23/04/2013 14:13 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
23/04/2013 14:11 12 anos atrás |
EXPEDIDO termo de apensamento. |
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| 34 |
09/04/2013 08:47 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 33 |
08/04/2013 09:16 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 32 |
22/03/2013 12:26 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 31 |
20/03/2013 14:07 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
20/03/2013 14:07 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
20/03/2013 11:16 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 28 |
20/03/2013 11:15 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 27 |
20/03/2013 09:44 12 anos atrás |
Remessa à distribuição. |
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| 26 |
18/03/2013 17:49 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA juntada de petição nº 027268 |
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| 25 |
26/02/2013 10:01 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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| 24 |
06/02/2013 13:51 12 anos atrás |
AGUARDANDO na Sescar Cível retorno do Des. James Pereira |
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| 23 |
06/02/2013 13:26 12 anos atrás |
Remessa p/ à distribuição |
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| 22 |
06/02/2013 13:20 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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05/02/2013 12:00 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA À Sescar Cível - Declino da competência, para análise dos presentes autos, ao Relator do AI nº 2011.0001.007280-0, por entender ser o mesmo prevento. |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 05/02/2013 11:59 |
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| 20 |
28/01/2013 13:12 12 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa despachada nº 023046 |
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| 19 |
13/11/2012 11:15 12 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
13/11/2012 09:27 12 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa nº 023046 |
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| 17 |
12/11/2012 08:38 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
12/11/2012 08:38 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
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| 15 |
29/10/2012 09:20 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição avulsa nº 023046 |
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| 14 |
26/10/2012 12:39 13 anos atrás |
PETIÇÃO À Sescar Cível - Anexar aos autos. |
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| 13 |
24/10/2012 11:37 13 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 12 |
24/10/2012 11:03 13 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR PETIÇÃO DE PROTOCOLO N.023046/2012 |
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| 11 |
02/10/2012 15:21 13 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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| 10 |
23/05/2012 13:04 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 9 |
23/05/2012 13:03 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
23/05/2012 09:05 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 7 |
16/05/2012 17:33 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/05/2012 17:33 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/05/2012 09:45 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/05/2012 09:43 13 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
16/05/2012 09:06 13 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
16/05/2012 09:05 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/05/2012 09:04 13 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666