Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003016-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003016-0
Número Único
0003016-67.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2012 13:30

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • LILIA MARIA DE SOUSA VIANA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 10:11

Partes

Embargado
  • LILIA MARIA DE SOUSA VIANA

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 10/10/2013 10:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • LILIA MARIA DE SOUSA VIANA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

99 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 22/11/2013 18:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

96 22/11/2013 15:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 216.

    Documento não disponível
95 20/11/2013 09:39
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
94 18/11/2013 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 18/11/2013 11:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
92 14/11/2013 08:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 13/11/2013 11:04
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

90 13/11/2013 11:03
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 04/11/2013 10:36
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 04/11/2013 10:36
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 036940

87 25/10/2013 19:57
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 25/10/2013 19:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 24/10/2013 10:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
84 17/10/2013 12:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 17/10/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
82 10/10/2013 17:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

81 10/10/2013 17:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036309

80 10/10/2013 10:32
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 27/09/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 27/09/2013 09:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 27/09/2013 09:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 25/09/2013 11:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 25/09/2013 10:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

74 23/09/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 20/09/2013 08:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 08/07/2013 12:01
7 anos atrás

Conclusão

Recebido o autos no gabinete

71 05/07/2013 16:43
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

70 05/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
69 18/06/2013 08:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

68 18/06/2013 08:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 29/05/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 28/05/2013 12:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 28/05/2013 09:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 27/05/2013 11:31
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

63 24/05/2013 11:08
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 24/05/2013 11:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
61 30/04/2013 17:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

60 26/04/2013 10:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 19/04/2013 09:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 19/04/2013 07:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 19/04/2013 07:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.257 de 18/4/2013, com a publicação no dia 19/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 17/04/2013 12:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 17/04/2013 10:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 12/04/2013 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

53 12/04/2013 09:04
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 11/04/2013 13:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 08/04/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 08/04/2013 12:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/04/2013 08:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 10

48 27/03/2013 11:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 26/03/2013 12:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
46 14/03/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

45 13/03/2013 10:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 13/03/2013 10:33
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 09/01/2013 11:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

para emitir parecer

42 09/01/2013 11:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 13/11/2012 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

40 13/11/2012 16:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 99 e, Mandado de Intimação, às fls. 100.

    Documento não disponível
39 13/11/2012 16:07
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.572/2012, cumprido, nos autos às fls. 98.

    Documento não disponível
38 06/11/2012 09:58
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 064/12 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
37 24/10/2012 16:52
8 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO 065/12, DE 24.10.2012. ENCAMINHADOÀ CEF, ATRAVÉS DO NATEN, APRA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL

    Documento não disponível
36 02/10/2012 12:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, alvara judicial, assinado

35 02/10/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará assinado e Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 28/09/2012 10:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 28/09/2012 08:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº022915

32 05/09/2012 10:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 17/08/2012 08:44
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3572/2012

    Documento não disponível
30 17/08/2012 08:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
29 17/08/2012 08:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
28 17/08/2012 08:41
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

27 15/08/2012 09:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

26 14/08/2012 10:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

25 14/08/2012 09:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/08/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 10/08/2012 11:04
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

22 10/08/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21 08/08/2012 13:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSOS À PRES. DO TJPI.

20 08/08/2012 13:24
8 anos atrás

Conclusão

REALIZAÇÃO DE DILIG. E FÉRIAS DO REL.

    Documento não disponível
19 03/08/2012 11:48
8 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator conforme fls. 82.

18 03/08/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Juntada do Mandado de Intimação cumprida de fls. 64.

17 03/08/2012 11:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido de fls. 64

    Documento não disponível
16 25/07/2012 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Ofício nº 121/2012-NATEM - protocolo nº 02741 - juntado aos autos

15 25/07/2012 12:46
8 anos atrás

OFÍCIO

Juntado e Cumprido - Ofício nº 2419/2012

    Documento não disponível
14 25/07/2012 12:21
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 121/2012 com o perecer Médico

    Documento não disponível
13 19/06/2012 09:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, COM MADADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

12 18/06/2012 10:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
11 15/06/2012 07:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO- Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/06/2012 07:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2419/2012

    Documento não disponível
9 24/05/2012 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 24/05/2012 10:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 17/05/2012 18:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2012 18:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/05/2012 13:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2012 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/05/2012 12:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2012 12:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

99 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 22/11/2013 18:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

96 22/11/2013 15:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 216.

    Documento não disponível
95 20/11/2013 09:39
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
94 18/11/2013 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 18/11/2013 11:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
92 14/11/2013 08:31
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 13/11/2013 11:04
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

86 25/10/2013 19:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 24/10/2013 10:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
84 17/10/2013 12:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 17/10/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
82 10/10/2013 17:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

81 10/10/2013 17:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036309

79 27/09/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

76 25/09/2013 11:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 08/07/2013 12:01
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido o autos no gabinete

71 05/07/2013 16:43
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

70 05/07/2013 16:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
68 18/06/2013 08:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 29/05/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 28/05/2013 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 28/05/2013 09:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 27/05/2013 11:31
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

63 24/05/2013 11:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 24/05/2013 11:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
61 30/04/2013 17:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

59 19/04/2013 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 19/04/2013 07:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 19/04/2013 07:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.257 de 18/4/2013, com a publicação no dia 19/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 17/04/2013 12:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 17/04/2013 10:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 12/04/2013 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

53 12/04/2013 09:04
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 11/04/2013 13:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 08/04/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 08/04/2013 12:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/04/2013 08:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 10

48 27/03/2013 11:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 26/03/2013 12:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
46 14/03/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

45 13/03/2013 10:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 13/03/2013 10:33
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 09/01/2013 11:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

para emitir parecer

42 09/01/2013 11:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 13/11/2012 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

40 13/11/2012 16:24
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 99 e, Mandado de Intimação, às fls. 100.

    Documento não disponível
39 13/11/2012 16:07
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.572/2012, cumprido, nos autos às fls. 98.

    Documento não disponível
38 06/11/2012 09:58
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 064/12 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
37 24/10/2012 16:52
8 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO 065/12, DE 24.10.2012. ENCAMINHADOÀ CEF, ATRAVÉS DO NATEN, APRA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL

    Documento não disponível
36 02/10/2012 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, alvara judicial, assinado

35 02/10/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará assinado e Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 28/09/2012 10:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 28/09/2012 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº022915

32 05/09/2012 10:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 17/08/2012 08:44
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3572/2012

    Documento não disponível
30 17/08/2012 08:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
29 17/08/2012 08:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
28 17/08/2012 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

27 15/08/2012 09:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

26 14/08/2012 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

25 14/08/2012 09:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/08/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 10/08/2012 11:04
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

22 10/08/2012 11:04
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21 08/08/2012 13:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSOS À PRES. DO TJPI.

20 08/08/2012 13:24
8 anos atrás

> Conclusão

REALIZAÇÃO DE DILIG. E FÉRIAS DO REL.

    Documento não disponível
19 03/08/2012 11:48
8 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator conforme fls. 82.

18 03/08/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Juntada do Mandado de Intimação cumprida de fls. 64.

17 03/08/2012 11:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido de fls. 64

    Documento não disponível
16 25/07/2012 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

Ofício nº 121/2012-NATEM - protocolo nº 02741 - juntado aos autos

15 25/07/2012 12:46
8 anos atrás

OFÍCIO

Juntado e Cumprido - Ofício nº 2419/2012

    Documento não disponível
14 25/07/2012 12:21
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 121/2012 com o perecer Médico

    Documento não disponível
13 19/06/2012 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, COM MADADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

12 18/06/2012 10:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
11 15/06/2012 07:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO- Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/06/2012 07:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2419/2012

    Documento não disponível
9 24/05/2012 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 24/05/2012 10:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 17/05/2012 18:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2012 18:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/05/2012 13:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/05/2012 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/05/2012 12:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2012 12:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 27/09/2013 09:43
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 27/09/2013 09:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 25/09/2013 10:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

74 23/09/2013 08:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 20/09/2013 08:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 18/06/2013 08:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

60 26/04/2013 10:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 13/11/2013 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 036940

87 25/10/2013 19:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 10/10/2013 10:32
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível