Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2012.0001.003023-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003023-7
Número Único
0003023-59.2012.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2012 08:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • NUMAS PEREIRA PORTO - PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE ARRAIAL-PI
Reu
  • CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI
Advogados
Autors
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Max Nilsen Borges dos Santos
  • Ney Ferraz Junior
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Reu
  • luanna Gomes Portela
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 29/07/2014 10:59
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 29/07/2014 10:59
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
81 23/07/2014 17:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 16/07/2014 11:02
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

79 15/07/2014 16:27
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 210.

    Documento não disponível
78 17/06/2014 08:28
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

77 12/06/2014 07:47
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 12/06/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.530 de 11/06/2014, com a publicação no dia 12/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 10/06/2014 11:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 10/06/2014 08:53
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

73 09/06/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 06/06/2014 10:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 03/06/2014 10:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 1

69 23/05/2014 11:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
68 19/05/2014 11:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 16/05/2014 10:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
66 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 5

65 09/05/2014 13:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 14

63 11/04/2014 13:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

62 10/04/2014 12:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
61 02/04/2014 10:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 01/04/2014 12:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
59 26/03/2014 11:15
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUANNA GOMES PORTELA.

    Documento não disponível
58 26/03/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 24/03/2014 10:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 21/03/2014 14:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 21/03/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
54 17/03/2014 12:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/03/2014 12:44
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002395/2014

52 14/03/2014 10:19
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração

    Documento não disponível
51 31/01/2014 10:33
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
50 14/11/2013 13:43
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 033726

49 30/09/2013 11:27
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
48 25/09/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

47 25/09/2013 10:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 24/09/2013 09:39
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 33726

24/09/2013 09:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/09/2013 09:38

45 24/09/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 20/09/2013 16:31
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 1.491/2013; 1.492/2013; 1.493/2013; 1.494/2013; 1.495/2013; 1.478/2013 e 1.479/2013: juntados aos autos das fls. 170/176.

    Documento não disponível
43 20/09/2013 16:25
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 1.480/2013; 1.481/2013; 1.482/2013; 1.483/2013; 1.484/2013; 1.485/2013; 1.486/2013; 1.487/2013; 1.488/2013;1.489/2013 e 1.490/2013: cumpridos e juntados aos autos das fls. 159/169.

    Documento não disponível
42 01/08/2013 12:37
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
41 22/07/2013 13:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

OFÍCIOS Nº 1478/2013; 1479/2013;1480/2013;1481/2013;1482/2013;1483/2013;1484/2013;1485/2013;1486/2013;1487/2013;1488/2013;1489/2013;1490/2013;1491/2013;1492/2013;1493/2013;1494/2013;1495/2013

    Documento não disponível
40 22/07/2013 13:27
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 15/07/2013 13:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 15/07/2013 12:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 31/05/2013 13:42
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

36 31/05/2013 13:42
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 06.05.13

    Documento não disponível
35 28/05/2013 16:15
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
34 28/05/2013 16:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 30/04/2013 07:45
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
32 17/04/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 17/04/2013 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17/04/2013 10:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/04/2013 10:27

30 16/04/2013 11:04
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029065

29 16/04/2013 11:03
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 08/04/2013 11:40
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

27 08/04/2013 11:36
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 20.03.13.

    Documento não disponível
04/04/2013 18:16
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2013 11:35

26 02/04/2013 19:43
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 02/04/2013 19:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 19/03/2013 08:40
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
23 12/12/2012 10:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 10/12/2012 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 27/11/2012 11:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/11/2012 11:41
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 28/09/2012 12:01
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/09/2012 08:26
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 27/09/2012 09:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 25/09/2012 12:53
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº021986

15 04/09/2012 18:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 04/09/2012 18:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 30/08/2012 12:44
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Raquel Leila Vieira Lima

    Documento não disponível
12 30/08/2012 12:19
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 28/08/2012 14:28
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.127/2012, nos autos às fls. 110.

    Documento não disponível
10 28/05/2012 13:16
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2127/12

    Documento não disponível
9 28/05/2012 11:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 28/05/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 17/05/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/05/2012 08:44
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/05/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/05/2012 08:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/05/2012 08:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2012 08:31
13 anos atrás

AUTUADO