Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.003068-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.003068-7
- Número Único
- 0015038-43.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10111DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
21/05/2012 09:12
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
16/11/2017 09:59
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO PROLATOU A SENTENÇA
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0015038-43.2003.8.18.0140
Acao civil publica
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
24/04/2019 10:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 94 |
15/04/2019 10:38 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 93 |
15/04/2019 10:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 92 |
17/12/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
12/12/2018 10:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 90 |
04/12/2018 08:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 89 |
30/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ À SEJU PARA REMESSA PA STJ. |
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| 88 |
30/11/2018 12:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 87 |
29/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES) |
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Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES)
Movimento excluído em 29/11/2018 13:55 |
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| 85 |
29/11/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II VOLUMES |
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| 84 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
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| 83 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 54, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
28/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 81 |
13/08/2018 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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| 80 |
10/08/2018 16:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
10/08/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 8884/2018 |
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| 78 |
10/08/2018 16:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 008883/2018. |
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| 77 |
10/08/2018 15:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
19/07/2018 08:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 75 |
17/07/2018 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
12/07/2018 17:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910266647 |
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| 73 |
12/07/2018 16:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
11/07/2018 12:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 70 |
04/06/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 69 |
12/01/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
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| 67 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 23, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
10/01/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível C/ 02 VOL. |
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| 65 |
10/01/2018 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 64 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 63 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 62 |
11/12/2017 22:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 61 |
07/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 60 |
29/11/2017 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL |
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| 59 |
28/11/2017 10:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 53 |
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| 58 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
21/11/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 56 |
20/10/2017 09:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
20/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 54 |
02/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
02/10/2017 07:30 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS. |
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| 52 |
28/09/2017 15:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 51 |
28/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/09/2017. |
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| 50 |
27/09/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 48, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
27/09/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 47 |
27/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente determino a remessa dos autos ao Núcleo Recursal das Procuradorias de Justiça, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Teresina. |
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| 46 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
26/01/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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| 44 |
25/01/2017 18:39 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 000837/2016 |
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| 43 |
25/01/2017 16:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 42 |
25/01/2017 15:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 41 |
01/12/2016 07:30 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 40 |
25/11/2016 11:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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| 39 |
06/10/2016 16:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
06/10/2016 11:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
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| 37 |
12/09/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com II vol. |
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| 36 |
09/09/2016 14:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
09/09/2016 14:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
29/08/2016 16:17 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 33 |
27/07/2016 08:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de embargos de declaração protocolo nº 009063/2016 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/07/2016 08:58 |
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| 32 |
26/07/2016 15:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 31 |
26/07/2016 15:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 30 |
15/07/2016 11:43 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio Cesar da Silva Carvalho ( Est. Ricardo Henrique Farias da Silva ) |
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| 29 |
13/07/2016 10:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 28 |
13/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 27 |
12/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 21, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
12/07/2016 10:11 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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| 25 |
03/06/2016 09:36 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 24 |
03/06/2016 07:41 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
02/06/2016 12:10 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 22 |
27/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 21 |
25/05/2016 13:11 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
25/05/2016 10:43 9 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO no dia 24.05.2016. |
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| 19 |
25/05/2016 08:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 49 |
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| 18 |
18/05/2016 12:15 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 17 |
13/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 16 |
13/05/2016 09:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 22 |
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| 15 |
06/04/2016 09:59 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
05/04/2016 13:06 9 anos atrás |
Remessa À Seju - inclua-se em pauta. |
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| 13 |
09/08/2012 11:24 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 12 |
09/08/2012 08:55 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
09/08/2012 08:55 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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|
| 10 |
25/05/2012 13:39 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
25/05/2012 13:33 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
24/05/2012 12:13 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 7 |
21/05/2012 18:11 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/05/2012 18:11 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/05/2012 09:25 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/05/2012 09:12 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/05/2012 12:51 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
18/05/2012 12:49 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/05/2012 12:38 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
24/04/2019 10:37 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 94 |
15/04/2019 10:38 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 93 |
15/04/2019 10:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 92 |
17/12/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 91 |
12/12/2018 10:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 90 |
04/12/2018 08:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 89 |
30/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ À SEJU PARA REMESSA PA STJ. |
|
| 88 |
30/11/2018 12:47 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 87 |
29/11/2018 13:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES) |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES)
Movimento excluído em 29/11/2018 13:55 |
||
| 85 |
29/11/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II VOLUMES |
|
| 84 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
|
| 83 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 54, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
28/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 81 |
13/08/2018 13:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
|
| 80 |
10/08/2018 16:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
10/08/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 8884/2018 |
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| 78 |
10/08/2018 16:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 008883/2018. |
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| 77 |
10/08/2018 15:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
19/07/2018 08:00 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 75 |
17/07/2018 11:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
12/07/2018 17:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910266647 |
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| 73 |
12/07/2018 16:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
11/07/2018 12:02 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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04/06/2018 09:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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12/01/2018 11:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
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10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 23, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/01/2018 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível C/ 02 VOL. |
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10/01/2018 12:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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07/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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29/11/2017 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL |
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21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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21/11/2017 12:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU AUTOS C/ 02 VOL. |
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20/10/2017 09:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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20/10/2017 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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02/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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02/10/2017 07:30 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS. |
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28/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/09/2017. |
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27/09/2017 15:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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27/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 48, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/09/2017 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS C/ 02 VOL. |
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27/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente determino a remessa dos autos ao Núcleo Recursal das Procuradorias de Justiça, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Teresina. |
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03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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26/01/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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25/01/2017 18:39 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 000837/2016 |
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25/01/2017 16:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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25/01/2017 15:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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01/12/2016 07:30 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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25/11/2016 11:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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06/10/2016 16:30 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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06/10/2016 11:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
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12/09/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com II vol. |
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09/09/2016 14:40 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/09/2016 14:40 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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29/08/2016 16:17 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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27/07/2016 08:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de embargos de declaração protocolo nº 009063/2016 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/07/2016 08:58 |
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26/07/2016 15:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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15/07/2016 11:43 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio Cesar da Silva Carvalho ( Est. Ricardo Henrique Farias da Silva ) |
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13/07/2016 10:27 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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13/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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12/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 21, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/07/2016 10:11 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
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03/06/2016 09:36 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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03/06/2016 07:41 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/06/2016 12:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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27/05/2016 09:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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25/05/2016 13:11 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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25/05/2016 10:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO no dia 24.05.2016. |
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25/05/2016 08:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 49 |
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18/05/2016 12:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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13/05/2016 12:23 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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13/05/2016 09:52 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 22 |
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06/04/2016 09:59 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/04/2016 13:06 9 anos atrás |
> Remessa À Seju - inclua-se em pauta. |
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09/08/2012 11:24 13 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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09/08/2012 08:55 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/08/2012 08:55 13 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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25/05/2012 13:39 13 anos atrás |
> Remessa |
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25/05/2012 13:33 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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24/05/2012 12:13 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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21/05/2012 18:11 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/05/2012 18:11 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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21/05/2012 09:25 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/05/2012 09:12 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/05/2012 12:51 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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18/05/2012 12:49 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/05/2012 12:38 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 62 |
11/12/2017 22:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 59 |
28/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 53 |
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| 52 |
28/09/2017 15:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 32 |
26/07/2016 15:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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