e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003075-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.003075-4

N�mero �nico

0001628-78.2004.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/05/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

19/08/2014

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

23/11/2012 10:10
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme despacho de fl. 654 dos presenes autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

21/05/2012 08:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator do AgInst 201000010049122, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

21/05/2012 08:38
- Des. Manoel de Sousa Dourado
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

19/08/2014 09:40
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 05/06/14.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 13:03
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o Exclu�da

17/02/2014 11:23
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador em 17/02/2014 10:54
- Houve uma duplica��o de redistribui��o. .
Distribui��o Exclu�da

17/02/2014 11:22
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador em 17/02/2014 11:19
- Houve uma duplica��o de redistribui��o. .

Processos Relacionados

Origem

0001628-78.2004.8.18.0140
Revisional
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelado

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA

Advogados

Requerente

RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO

Apelantes

DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
Alessandra Baeza Magro
ANA KEULY LUZ BEZERRA
ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO
Aristides Jose Cavicchioli
Berenice C. Carneiro
BRIGIDA BEATRIS DOS SANTOS ZANOVELLI
Carlos Shigueiji Ohara
Cibele Rapis
CLEIDE SILVA SOUZA
CLESTON JIMENES CARDOSO
Daniel Jose do Espirito Santo Correia
DEBORA PIRES SILVA E SANTOS
Demetrio Oliveira de Paula
�rika Shimakoishi
FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO
Fernanda Baldoino da Nascimento Yamamoto
FERNANDA HIRAICHI
FERNANDA MUNFORTE NEVES
JANICE DE S� GARAY
JOSE OSVALDO BARARDI JUNIOR
Juliana Rocco
Magda Maria Lemos Mestrinel
Marcelo Gomes Cegantini
Marcia Marrano Serafim
Marcos Luis Guedes
Maria Aparecida Mozart da Silva
Maria Eunice Gonzalez Bruder Alberti
Nadia Celina Aoki Borguezan
Rafael Pordeus Costa Lima Filho
Renata Akemi Pacheco Ferreira
Renato Costa Machado
Roberta Oliveira Faria
Rosa Helena Silva
RUY NICARETTA CHEMIN JUNIOR
Samuel Amoroso Damiani
Silvia Scorsato
Sueli Hip�lito de Souza Trigueiro
Sueli Metiko Ando tamaoki
Sylvia Helena Hoffmann Miranda
Val�ria Mois�s Duarte
Viviane Miyata

Apelados

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO J�NIOR
FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/11/2013 12:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
99	09/08/2018 10:02 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo da 6� Vara C�vel , desta Capital.
98	09/08/2018 10:02 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/07/2018	Documento n�o dispon�vel
97	18/06/2018 18:04 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
96	18/06/2018 07:57 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
95	15/06/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.455, p�gina N� 49, de 14/06/2018, com a publica��o no dia 15/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	14/06/2018 09:59 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR70
92	04/06/2018 11:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
91	04/06/2018 10:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
90	04/06/2018 08:21 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
89	21/05/2018 10:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/05/2018.
88	21/05/2018 08:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 5
87	21/05/2018 07:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
86	18/05/2018 12:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
85	04/05/2018 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
84	03/05/2018 18:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	03/05/2018 18:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 04484
82	22/03/2018 16:55 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 004484/2018.	Documento n�o dispon�vel
81	14/03/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	13/03/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.393, p�gina N� 101, de 13/03/2018, com a publica��o no dia 14/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	13/03/2018 11:15 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
78	08/03/2018 14:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
77	08/03/2018 07:55 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:58~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB11 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
75	25/09/2017 14:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
74	22/09/2017 17:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	22/09/2017 17:47 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 14356/2017
72	22/09/2017 15:39 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0014356/2017.	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	18/09/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.290, p�gina N� 86, de 18/09/2017, com a publica��o no dia 19/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	18/09/2017 12:02 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
68	12/09/2017 14:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
67	11/09/2017 13:05 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
66	20/08/2014 09:21 11 anos atr�s		Recebimento No gabinete.(3 Vol.)
	~~20/08/2014 09:19~~ ~~11 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 20/08/2014 09:20
65	19/08/2014 13:48 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
64	19/08/2014 13:47 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
63	19/08/2014 10:04 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
62	19/08/2014 09:40 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
61	10/06/2014 09:31 11 anos atr�s		Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
	~~09/06/2014 16:09~~ ~~11 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 10/06/2014 09:30
60	09/06/2014 16:02 11 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o e procura��o protocolo n� 003037
59	31/03/2014 19:45 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
58	17/02/2014 16:39 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	17/02/2014 16:39 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
56	17/02/2014 13:04 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
55	17/02/2014 13:03 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
	~~17/02/2014 11:49~~ ~~11 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 17/02/2014 13:02
	~~17/02/2014 11:19~~ ~~11 anos atr�s~~		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014. Movimento exclu�do em 17/02/2014 11:22 Motivo: Houve uma duplica��o de redistribui��o. .
	~~17/02/2014 10:54~~ ~~11 anos atr�s~~		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014. Movimento exclu�do em 17/02/2014 11:23 Motivo: Houve uma duplica��o de redistribui��o. .
54	17/02/2014 10:14 11 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
53	25/11/2013 15:15 11 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 038205
52	25/11/2013 12:54 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
51	25/11/2013 12:50 11 anos atr�s		Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	19/11/2013 15:15 11 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.	Documento n�o dispon�vel
49	18/11/2013 09:04 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
48	13/11/2013 13:02 11 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
47	07/11/2013 08:20 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
46	06/11/2013 11:51 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
45	27/08/2013 16:50 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 033957
44	20/08/2013 20:03 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
43	08/08/2013 10:55 12 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o prot. n� 033660 e procura��o
	~~07/08/2013 19:31~~ ~~12 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 08/08/2013 06:58
42	31/07/2013 10:44 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	30/07/2013 07:50 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
40	29/07/2013 09:32 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
39	29/07/2013 09:32 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publica��o no dia 29/7/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
38	25/07/2013 13:19 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
37	25/07/2013 11:30 12 anos atr�s		Remessa � SEJU COM AC�RD�O LAVRADO
36	25/07/2013 11:30 12 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR48 ACOR47
35	18/07/2013 10:02 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
34	18/07/2013 08:26 12 anos atr�s		Expedi��o de documento Voto-vista do Des. Ricardo Gentil deve constar, de inteiro teor, no ac�rd�o - segundo delibera��o deste �rg�o fracion�rio.	Documento n�o dispon�vel
33	12/07/2013 12:23 12 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DES. RICARDO GENTIL (PEDIDO DE VISTA)
32	11/07/2013 13:03 12 anos atr�s		Expedi��o de documento ADIADO em raz�o do pedido de vistas do Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas.	Documento n�o dispon�vel
31	11/07/2013 10:38 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 1
30	04/07/2013 07:45 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 17
29	01/07/2013 13:19 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	01/07/2013 12:34 12 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	13/06/2013 11:00 12 anos atr�s		Recebimento No gabinete do Des. Revisor
26	06/06/2013 18:37 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo
25	06/06/2013 12:47 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL -TRES VOLUMES
24	06/06/2013 09:14 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	23/11/2012 14:08 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	23/11/2012 14:08 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
21	23/11/2012 10:15 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	23/11/2012 10:10 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	22/11/2012 11:23 12 anos atr�s		Remessa
18	22/11/2012 09:16 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
17	20/11/2012 11:10 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel, volumes I, II e III).	Documento n�o dispon�vel
	~~20/11/2012 11:08~~ ~~12 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 20/11/2012 11:10
15	23/10/2012 11:02 13 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
14	22/10/2012 19:45 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o n� 019749
13	17/07/2012 12:02 13 anos atr�s		AGUARDANDO redistribui��o
12	17/07/2012 12:01 13 anos atr�s		DEVOLVIDO da pgj com parecer	Documento n�o dispon�vel
11	29/06/2012 18:50 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
10	05/06/2012 09:39 13 anos atr�s		Remessa
9	01/06/2012 08:19 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	31/05/2012 10:07 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
7	21/05/2012 18:15 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/05/2012 18:14 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/05/2012 09:25 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/05/2012 08:58 13 anos atr�s		Distribui��o
3	21/05/2012 08:35 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/05/2012 08:25 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/05/2012 07:55 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
99	09/08/2018 10:02 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo da 6� Vara C�vel , desta Capital.
98	09/08/2018 10:02 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/07/2018	Documento n�o dispon�vel
97	18/06/2018 18:04 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
96	18/06/2018 07:57 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
95	15/06/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.455, p�gina N� 49, de 14/06/2018, com a publica��o no dia 15/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	14/06/2018 09:59 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR70
92	04/06/2018 11:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
91	04/06/2018 10:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
89	21/05/2018 10:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/05/2018.
87	21/05/2018 07:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
86	18/05/2018 12:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
85	04/05/2018 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
84	03/05/2018 18:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	14/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	13/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.393, p�gina N� 101, de 13/03/2018, com a publica��o no dia 14/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	13/03/2018 11:15 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
78	08/03/2018 14:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
77	08/03/2018 07:55 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:58~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB11 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
75	25/09/2017 14:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
74	22/09/2017 17:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	22/09/2017 17:47 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 14356/2017
72	22/09/2017 15:39 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0014356/2017.	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
70	18/09/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.290, p�gina N� 86, de 18/09/2017, com a publica��o no dia 19/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	18/09/2017 12:02 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
68	12/09/2017 14:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
67	11/09/2017 13:05 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
66	20/08/2014 09:21 11 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.(3 Vol.)
	~~20/08/2014 09:19~~ ~~11 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 20/08/2014 09:20
65	19/08/2014 13:48 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
64	19/08/2014 13:47 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
63	19/08/2014 10:04 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
62	19/08/2014 09:40 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
61	10/06/2014 09:31 11 anos atr�s	> Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
	~~09/06/2014 16:09~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 10/06/2014 09:30
60	09/06/2014 16:02 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o e procura��o protocolo n� 003037
59	31/03/2014 19:45 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
58	17/02/2014 16:39 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	17/02/2014 16:39 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
56	17/02/2014 13:04 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
55	17/02/2014 13:03 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
	~~17/02/2014 11:49~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 17/02/2014 13:02
	~~17/02/2014 11:19~~ ~~11 anos atr�s~~	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014. Movimento exclu�do em 17/02/2014 11:22 Motivo: Houve uma duplica��o de redistribui��o. .
	~~17/02/2014 10:54~~ ~~11 anos atr�s~~	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014. Movimento exclu�do em 17/02/2014 11:23 Motivo: Houve uma duplica��o de redistribui��o. .
54	17/02/2014 10:14 11 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
53	25/11/2013 15:15 11 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 038205
51	25/11/2013 12:50 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	19/11/2013 15:15 11 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.	Documento n�o dispon�vel
49	18/11/2013 09:04 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
48	13/11/2013 13:02 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
47	07/11/2013 08:20 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
46	06/11/2013 11:51 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
45	27/08/2013 16:50 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 033957
44	20/08/2013 20:03 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
43	08/08/2013 10:55 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o prot. n� 033660 e procura��o
	~~07/08/2013 19:31~~ ~~12 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 08/08/2013 06:58
42	31/07/2013 10:44 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	30/07/2013 07:50 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
40	29/07/2013 09:32 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
39	29/07/2013 09:32 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publica��o no dia 29/7/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
38	25/07/2013 13:19 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
37	25/07/2013 11:30 12 anos atr�s	> Remessa � SEJU COM AC�RD�O LAVRADO
36	25/07/2013 11:30 12 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR48 ACOR47
35	18/07/2013 10:02 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
34	18/07/2013 08:26 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento Voto-vista do Des. Ricardo Gentil deve constar, de inteiro teor, no ac�rd�o - segundo delibera��o deste �rg�o fracion�rio.	Documento n�o dispon�vel
33	12/07/2013 12:23 12 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DES. RICARDO GENTIL (PEDIDO DE VISTA)
32	11/07/2013 13:03 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento ADIADO em raz�o do pedido de vistas do Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas.	Documento n�o dispon�vel
31	11/07/2013 10:38 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 1
30	04/07/2013 07:45 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 17
29	01/07/2013 13:19 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	01/07/2013 12:34 12 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	13/06/2013 11:00 12 anos atr�s	> Recebimento No gabinete do Des. Revisor
26	06/06/2013 18:37 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo
25	06/06/2013 12:47 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL -TRES VOLUMES
24	06/06/2013 09:14 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	23/11/2012 14:08 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	23/11/2012 14:08 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
21	23/11/2012 10:15 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	23/11/2012 10:10 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	22/11/2012 11:23 12 anos atr�s	> Remessa
18	22/11/2012 09:16 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
17	20/11/2012 11:10 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel, volumes I, II e III).	Documento n�o dispon�vel
	~~20/11/2012 11:08~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 20/11/2012 11:10
15	23/10/2012 11:02 13 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
14	22/10/2012 19:45 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o n� 019749
13	17/07/2012 12:02 13 anos atr�s	AGUARDANDO redistribui��o
12	17/07/2012 12:01 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj com parecer	Documento n�o dispon�vel
11	29/06/2012 18:50 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
10	05/06/2012 09:39 13 anos atr�s	> Remessa
9	01/06/2012 08:19 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	31/05/2012 10:07 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
7	21/05/2012 18:15 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/05/2012 18:14 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/05/2012 09:25 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/05/2012 08:58 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/05/2012 08:35 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/05/2012 08:25 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/05/2012 07:55 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
90	04/06/2018 08:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
88	21/05/2018 08:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 5
83	03/05/2018 18:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 04484
82	22/03/2018 16:55 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 004484/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	25/11/2013 12:54 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003075-4

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o Exclu�da

Distribui��o Exclu�da

Partes

Advogados