Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003089-4

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.003089-4
Número Único
0000079-82.2008.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/05/2012 11:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Daniela Maria Oliveira Batista
  • Fernando Lima Leal
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/11/2017 13:42

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Daniela Maria Oliveira Batista
  • Fernando Lima Leal
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 09/04/2019 12:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

54 08/04/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 05/04/2019 13:04
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Cocal/PI (Vara Única)

52 05/04/2019 13:03
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/01/2019

    Documento não disponível
51 15/03/2019 14:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 02 volumes II

    Documento não disponível
50 12/03/2019 11:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 07/03/2019 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 03/12/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

47 03/12/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
46 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 48, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/11/2018 12:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 13/08/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

43 10/08/2018 18:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 10/08/2018 18:03
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8885/2018

41 10/08/2018 16:18
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08885/2018.

    Documento não disponível
40 10/08/2018 16:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 13/07/2018 11:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
38 11/07/2018 10:50
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 08/06/2018 17:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
36 28/05/2018 18:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 28/05/2018 18:12
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16757/2018

34 24/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO

33 23/05/2018 19:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 23/05/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
31 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 75, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/05/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso

29 22/05/2018 12:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Após análise do sistema e-TJPI, constatei que os presentes autos se encontram
em poder do Advogado Fernando Lima Leal. Nesse sentido, de modo a dar o devido
seguimento no feito, determino seja o mesmo notificado para a imediata devolução dos
autos.

    Documento não disponível
28 06/11/2017 13:42
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fernando Lima Leal.

    Documento não disponível
26 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 51, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 28/09/2017 12:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

22 28/09/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

21 18/09/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 VOL.

20 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 18/09/2017 07:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
18 12/09/2017 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
17 31/08/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 29/08/2017 12:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 25

15 29/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 29/08/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 12/11/2012 10:14
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des. Oliveira-recebido processo da Sescar Civel.

12 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 25/05/2012 13:39
13 anos atrás

Remessa

9 25/05/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 24/05/2012 12:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/05/2012 18:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2012 18:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/05/2012 11:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2012 11:16
13 anos atrás

Distribuição

3 21/05/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/05/2012 10:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/05/2012 10:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 09/04/2019 12:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

54 08/04/2019 10:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 05/04/2019 13:04
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Cocal/PI (Vara Única)

52 05/04/2019 13:03
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/01/2019

    Documento não disponível
51 15/03/2019 14:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 02 volumes II

    Documento não disponível
50 12/03/2019 11:46
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 07/03/2019 12:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 03/12/2018 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

47 03/12/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
46 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 48, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/11/2018 12:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 13/08/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

43 10/08/2018 18:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 10/08/2018 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 13/07/2018 11:27
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 08/06/2018 17:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
36 28/05/2018 18:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 24/05/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO

33 23/05/2018 19:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 23/05/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
31 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 75, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 22/05/2018 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso

29 22/05/2018 12:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Após análise do sistema e-TJPI, constatei que os presentes autos se encontram
em poder do Advogado Fernando Lima Leal. Nesse sentido, de modo a dar o devido
seguimento no feito, determino seja o mesmo notificado para a imediata devolução dos
autos.

    Documento não disponível
27 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fernando Lima Leal.

    Documento não disponível
26 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 51, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 28/09/2017 12:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

22 28/09/2017 12:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

21 18/09/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 VOL.

20 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 18/09/2017 07:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
18 12/09/2017 08:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
17 31/08/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 29/08/2017 12:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 25

15 29/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 29/08/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13 12/11/2012 10:14
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des. Oliveira-recebido processo da Sescar Civel.

12 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/11/2012 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 25/05/2012 13:39
13 anos atrás

> Remessa

9 25/05/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 24/05/2012 12:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/05/2012 18:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2012 18:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/05/2012 11:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2012 11:16
13 anos atrás

> Distribuição

3 21/05/2012 10:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/05/2012 10:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/05/2012 10:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 10/08/2018 18:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8885/2018

41 10/08/2018 16:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08885/2018.

    Documento não disponível
38 11/07/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 28/05/2018 18:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16757/2018

28 06/11/2017 13:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível