Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003118-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003118-7
Número Único
0022119-33.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/05/2012 08:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Apelado
  • JOÃO FORTES DE PÁDUA FILHO
Advogados
Apelantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandro da Silva Macedo
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Gustavo Marinho Lira
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Apelado
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2012 18:59

Partes

Embargante
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Embargado
  • JOÃO FORTES DE PÁDUA FILHO

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandro da Silva Macedo
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Gustavo Marinho Lira
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Embargado
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
2 - Embargos de Declaração - 04/09/2012 18:43

Partes

Embargante
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Embargado
  • JOÃO FORTES DE PÁDUA FILHO

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandro da Silva Macedo
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Gustavo Marinho Lira
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Embargado
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 21/08/2013 10:22
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

70 21/08/2013 10:22
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 21/06/2013 12:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 21/06/2013 08:11
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 21/06/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 20/06/2013 10:41
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SEJU.

65 20/06/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
64 20/06/2013 09:20
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

a pedido.

63 20/06/2013 09:20
12 anos atrás

Conclusão

À PEDIDO

20/06/2013 09:19
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/06/2013 09:20

62 18/06/2013 16:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 18/06/2013 08:40
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 18/06/2013 08:40
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 14/06/2013 11:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 14/06/2013 10:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 25/04/2013 11:01
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

56 25/04/2013 10:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 25/04/2013 07:49
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 18/04/2013 12:46
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado para 24.04.13

53 18/04/2013 11:21
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 26

52 04/04/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 04/04/2013 08:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
50 21/03/2013 08:22
12 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo.

49 19/03/2013 12:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 19/03/2013 10:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 05/03/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 05/03/2013 07:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 05/03/2013 07:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
44 07/02/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 06/02/2013 08:36
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 06/02/2013 08:36
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.210 de 05/02/2013, com a publicação no dia 06/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 04/02/2013 11:43
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 04/02/2013 11:09
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 31/01/2013 10:15
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

38 31/01/2013 09:12
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 31/01/2013 02:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 04/12/2012 12:29
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

35 03/12/2012 11:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024851

34 29/11/2012 13:17
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 27/11/2012 09:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 26/11/2012 12:44
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 10/09/2012 12:56
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 021973

30 04/09/2012 18:43
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 04/09/2012 18:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 28/08/2012 11:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado/Est. Erico sobral.

    Documento não disponível
27 28/08/2012 11:22
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 27/08/2012 08:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/08/2012 08:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.110 de 24/08/2012, com a publicação no dia 27/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 23/08/2012 11:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 23/08/2012 10:34
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

22 17/08/2012 12:13
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 17/08/2012 10:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/07/2012 19:19
13 anos atrás

Conclusão

Juntada de manifestação

19 03/07/2012 14:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 26/06/2012 13:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 14/06/2012 10:56
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 14/06/2012 08:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 11/06/2012 15:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/06/2012 18:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 04/06/2012 18:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/05/2012 09:46
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado de Oliveira

    Documento não disponível
11 30/05/2012 09:25
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
10 28/05/2012 14:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 25/05/2012 10:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 25/05/2012 07:59
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 22/05/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/05/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/05/2012 08:50
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2012 08:29
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2012 07:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/05/2012 07:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2012 07:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 21/08/2013 10:22
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

70 21/08/2013 10:22
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 21/06/2013 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 21/06/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 21/06/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 20/06/2013 10:41
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SEJU.

65 20/06/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
63 20/06/2013 09:20
12 anos atrás

> Conclusão

À PEDIDO

20/06/2013 09:19
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/06/2013 09:20

62 18/06/2013 16:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 14/06/2013 11:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 14/06/2013 10:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 25/04/2013 11:01
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

56 25/04/2013 10:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 25/04/2013 07:49
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 18/04/2013 11:21
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 26

52 04/04/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 04/04/2013 08:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
50 21/03/2013 08:22
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo.

49 19/03/2013 12:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 19/03/2013 10:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 05/03/2013 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 05/03/2013 07:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 05/03/2013 07:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
44 07/02/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 04/12/2012 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

35 03/12/2012 11:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024851

34 29/11/2012 13:17
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 27/11/2012 09:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 10/09/2012 12:56
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 021973

29 04/09/2012 18:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 28/08/2012 11:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado/Est. Erico sobral.

    Documento não disponível
27 28/08/2012 11:22
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 17/08/2012 12:13
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 17/08/2012 10:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 03/07/2012 19:19
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada de manifestação

19 03/07/2012 14:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 26/06/2012 13:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 14/06/2012 10:56
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 04/06/2012 18:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/05/2012 09:46
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luciano Machado de Oliveira

    Documento não disponível
11 30/05/2012 09:25
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
10 28/05/2012 14:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
9 25/05/2012 10:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 25/05/2012 07:59
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 22/05/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/05/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/05/2012 08:50
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2012 08:29
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2012 07:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/05/2012 07:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2012 07:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 31/01/2013 02:38
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 27/08/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/08/2012 08:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.110 de 24/08/2012, com a publicação no dia 27/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 23/08/2012 11:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 23/08/2012 10:34
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

16 14/06/2012 08:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 11/06/2012 15:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/06/2012 18:59
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 20/06/2013 09:20
12 anos atrás

> Conclusão

a pedido.

61 18/06/2013 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 18/06/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.297 de 17/6/2013, com a publicação no dia 18/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 18/04/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 24.04.13

43 06/02/2013 08:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 06/02/2013 08:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.210 de 05/02/2013, com a publicação no dia 06/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 04/02/2013 11:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 04/02/2013 11:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 31/01/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

38 31/01/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 26/11/2012 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 04/09/2012 18:43
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível