Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003131-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003131-0
Número Único
0017672-02.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06109 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Auxílio-Acidente (Art. 86) > Incapacidade Laborativa Permanente
  • 06177 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Concessão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/05/2012 12:01

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Apelado
  • JOSE FELIX DA SILVA
Advogados
Apelante
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Apelados
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/06/2013 08:07

Partes

Embargante
  • JOSE FELIX DA SILVA
Embargado
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Embargantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Embargado
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
2 - Recurso Especial - 29/01/2014 12:55

Partes

Requerente
  • JOSE FELIX DA SILVA
Requerido
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Requerentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Requerido
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
3 - Recurso Extraordinário - 29/01/2014 12:59

Partes

Recorrente
  • JOSE FELIX DA SILVA
Recorrido
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Recorrentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Recorrido
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
4 - Agravo - 30/04/2014 11:52

Partes

Agravante
  • JOSE FELIX DA SILVA
Agravado
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Agravantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Agravado
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
5 - Agravo - 30/04/2014 11:56

Partes

Agravante
  • JOSE FELIX DA SILVA
Agravado
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Agravantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Agravado
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
154 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

153 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
152 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

151 06/05/2016 10:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

150 04/05/2016 11:04
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

149 04/05/2016 09:36
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

148 04/05/2016 09:36
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
147 18/04/2016 08:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

146 15/04/2016 18:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 346 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
145 29/02/2016 14:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS,347, COMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
144 23/12/2015 11:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23/12/2015 11:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2015 12:07

23/12/2015 11:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2015 12:07

141 15/12/2015 15:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
140 16/11/2015 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

139 16/11/2015 08:49
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

138 16/11/2015 08:48
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 19/08/2014 08:41
6 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 01/08/2014 18:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

135 11/07/2014 12:20
6 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020302

134 08/07/2014 08:34
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
133 03/07/2014 12:05
6 anos atrás

Recebimento

a sescar cível

132 03/07/2014 12:05
6 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
131 03/07/2014 12:02
6 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
130 13/06/2014 15:24
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 006118 e 006119

129 12/06/2014 08:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
128 12/06/2014 08:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
127 12/06/2014 07:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
126 10/06/2014 10:26
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Virginia de Santana Ribeiro/ Wagner José da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
125 02/06/2014 15:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 300.

    Documento não disponível
124 29/05/2014 08:01
6 anos atrás
4.Agravo

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 300

    Documento não disponível
123 16/05/2014 15:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
122 06/05/2014 09:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

121 05/05/2014 14:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 277.

    Documento não disponível
120 02/05/2014 14:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp e ARE protocolos nºs 004278 e 004277

119 30/04/2014 11:56
6 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
118 30/04/2014 11:52
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
117 30/04/2014 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
116 11/04/2014 12:57
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
115 09/04/2014 09:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
114 02/04/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 01/04/2014 13:22
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

112 01/04/2014 13:22
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

111 01/04/2014 13:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

110 17/03/2014 10:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 17/03/2014 10:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002418/2014 e protocolo nº 002419/2014

108 14/03/2014 15:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 14/03/2014 15:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 14/03/2014 15:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 06/03/2014 14:24
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 262 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
104 28/02/2014 08:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 26/02/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

102 25/02/2014 12:49
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

101 25/02/2014 12:48
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 30/01/2014 13:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 30/01/2014 13:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000852/2014 e protocolo nº 000853/2014

98 29/01/2014 12:59
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
97 29/01/2014 12:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 29/01/2014 12:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
95 24/01/2014 14:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 230, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
94 20/01/2014 16:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 16/01/2014 13:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 16/01/2014 11:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
91 20/12/2013 12:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 20/12/2013 12:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 19/12/2013 20:10
6 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, NÂO CUMPRIDO, às fls. 226.

    Documento não disponível
88 16/12/2013 12:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 13/12/2013 08:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 223 e 224 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 12/12/2013 18:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038925

85 11/12/2013 19:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 11/12/2013 19:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 03/12/2013 09:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
82 18/11/2013 11:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
81 03/10/2013 10:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 01/10/2013 09:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 01/10/2013 09:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.371 de 30/9/2013, com a publicação no dia 01/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 27/09/2013 12:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 27/09/2013 10:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

76 19/09/2013 12:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 19/09/2013 09:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 05/09/2013 19:46
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 034763

73 05/09/2013 08:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
72 12/08/2013 12:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls 206 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 01/08/2013 13:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
70 29/07/2013 07:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 10/07/2013 14:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 08/07/2013 16:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 08/07/2013 10:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
66 27/06/2013 15:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 27/06/2013 15:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 07.06.13

    Documento não disponível
64 20/06/2013 08:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 20/06/2013 08:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 31/05/2013 12:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
29/05/2013 19:37
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/05/2013 08:59

61 29/05/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
60 07/02/2013 13:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 29/01/2013 10:42
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alisson Carvalho.

    Documento não disponível
58 11/01/2013 09:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 09/01/2013 13:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 07/01/2013 10:54
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 19/12/2012 10:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

52 13/12/2012 10:30
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 12/12/2012 14:31
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 10/12/2012 12:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
49 06/12/2012 07:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 2

48 05/12/2012 13:55
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
47 29/11/2012 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
46 29/11/2012 09:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 2

45 28/11/2012 20:07
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
44 22/11/2012 09:32
8 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 22/11/2012 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 3

42 16/11/2012 08:57
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
41 08/11/2012 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
40 08/11/2012 08:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 17

39 31/10/2012 09:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 28

38 31/10/2012 09:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
37 17/10/2012 12:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/10/2012 12:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 15/10/2012 13:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/10/2012 11:58
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marleide Matos/Est. João Henrique.

    Documento não disponível
33 11/10/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos sem petição

32 01/10/2012 09:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
31 22/08/2012 08:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 020815

30 21/08/2012 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°20815 avulsa com depacho.

    Documento não disponível
29 09/08/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 020655

28 08/08/2012 10:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°20655 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
02/08/2012 12:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 12:56

27 01/08/2012 15:57
8 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 20815

26 01/08/2012 15:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 27/07/2012 12:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 27/07/2012 09:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

23 27/07/2012 07:24
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 26/07/2012 09:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 25/07/2012 16:04
8 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 20655

20 25/07/2012 16:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/07/2012 14:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 19/07/2012 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 20

17 17/07/2012 11:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 17/07/2012 11:41
8 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisão- incluir em pauta de julgamento

15 16/07/2012 11:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 16/07/2012 08:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 13/07/2012 11:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 10/07/2012 18:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/07/2012 18:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 25/05/2012 13:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/05/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 25/05/2012 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 22/05/2012 18:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/05/2012 18:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/05/2012 12:09
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2012 12:01
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2012 11:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/05/2012 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2012 11:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
154 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

153 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
152 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

151 06/05/2016 10:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

150 04/05/2016 11:04
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

149 04/05/2016 09:36
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

148 04/05/2016 09:36
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
147 18/04/2016 08:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

146 15/04/2016 18:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 346 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
145 29/02/2016 14:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS,347, COMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
144 23/12/2015 11:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23/12/2015 11:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2015 12:07

23/12/2015 11:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2015 12:07

141 15/12/2015 15:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
140 16/11/2015 11:41
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

139 16/11/2015 08:49
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

138 16/11/2015 08:48
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 19/08/2014 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
136 01/08/2014 18:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

135 11/07/2014 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020302

134 08/07/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
133 03/07/2014 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

a sescar cível

130 13/06/2014 15:24
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 006118 e 006119

127 12/06/2014 07:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
126 10/06/2014 10:26
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Virginia de Santana Ribeiro/ Wagner José da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
125 02/06/2014 15:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 300.

    Documento não disponível
123 16/05/2014 15:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
122 06/05/2014 09:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

121 05/05/2014 14:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 277.

    Documento não disponível
120 02/05/2014 14:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp e ARE protocolos nºs 004278 e 004277

117 30/04/2014 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
115 09/04/2014 09:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
114 02/04/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 01/04/2014 13:22
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

106 14/03/2014 15:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 28/02/2014 08:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 26/02/2014 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

102 25/02/2014 12:49
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

101 25/02/2014 12:48
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 29/01/2014 12:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
95 24/01/2014 14:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 230, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
94 20/01/2014 16:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 16/01/2014 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 16/01/2014 11:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
91 20/12/2013 12:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 20/12/2013 12:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
89 19/12/2013 20:10
6 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, NÂO CUMPRIDO, às fls. 226.

    Documento não disponível
88 16/12/2013 12:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 13/12/2013 08:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 223 e 224 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 12/12/2013 18:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038925

85 11/12/2013 19:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 11/12/2013 19:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 03/12/2013 09:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
82 18/11/2013 11:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
81 03/10/2013 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 27/09/2013 12:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 05/09/2013 19:46
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 034763

72 12/08/2013 12:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação de fls 206 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 01/08/2013 13:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
70 29/07/2013 07:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 10/07/2013 14:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 08/07/2013 16:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 20/06/2013 08:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 31/05/2013 12:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
29/05/2013 19:37
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/05/2013 08:59

61 29/05/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
60 07/02/2013 13:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 29/01/2013 10:42
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alisson Carvalho.

    Documento não disponível
58 11/01/2013 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 10/01/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 09/01/2013 13:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 07/01/2013 10:54
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 19/12/2012 10:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

52 13/12/2012 10:30
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 12/12/2012 14:31
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 10/12/2012 12:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
49 06/12/2012 07:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 2

48 05/12/2012 13:55
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
47 29/11/2012 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
46 29/11/2012 09:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 2

45 28/11/2012 20:07
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
44 22/11/2012 09:32
8 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 22/11/2012 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 3

42 16/11/2012 08:57
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
41 08/11/2012 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

.

    Documento não disponível
40 08/11/2012 08:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 17

39 31/10/2012 09:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 28

38 31/10/2012 09:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
37 17/10/2012 12:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/10/2012 12:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 15/10/2012 13:29
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/10/2012 11:58
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marleide Matos/Est. João Henrique.

    Documento não disponível
33 11/10/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos sem petição

32 01/10/2012 09:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
31 22/08/2012 08:44
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 020815

30 21/08/2012 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°20815 avulsa com depacho.

    Documento não disponível
29 09/08/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 020655

28 08/08/2012 10:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°20655 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
02/08/2012 12:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/08/2012 12:56

27 01/08/2012 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 20815

26 01/08/2012 15:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 27/07/2012 12:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 27/07/2012 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 27/07/2012 07:24
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 26/07/2012 09:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 25/07/2012 16:04
8 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 20655

20 25/07/2012 16:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/07/2012 14:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 19/07/2012 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 20

17 17/07/2012 11:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 17/07/2012 11:41
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisão- incluir em pauta de julgamento

15 16/07/2012 11:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 16/07/2012 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 13/07/2012 11:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 10/07/2012 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/07/2012 18:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 25/05/2012 13:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/05/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 25/05/2012 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 22/05/2012 18:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/05/2012 18:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/05/2012 12:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2012 12:01
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/05/2012 11:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/05/2012 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2012 11:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 01/10/2013 09:01
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 01/10/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.371 de 30/9/2013, com a publicação no dia 01/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 27/09/2013 10:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

76 19/09/2013 12:17
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 19/09/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 05/09/2013 08:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
67 08/07/2013 10:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
66 27/06/2013 15:55
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 27/06/2013 15:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 07.06.13

    Documento não disponível
64 20/06/2013 08:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 12/06/2014 08:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
116 11/04/2014 12:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
111 01/04/2014 13:20
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

110 17/03/2014 10:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 17/03/2014 10:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002418/2014 e protocolo nº 002419/2014

107 14/03/2014 15:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 06/03/2014 14:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 262 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 30/01/2014 13:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 30/01/2014 13:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000852/2014 e protocolo nº 000853/2014

97 29/01/2014 12:55
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 12/06/2014 08:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
112 01/04/2014 13:22
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE negado.

108 14/03/2014 15:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 29/01/2014 12:59
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 03/07/2014 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
124 29/05/2014 08:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 300

    Documento não disponível
118 30/04/2014 11:52
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 03/07/2014 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
119 30/04/2014 11:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível