Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.003134-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.003134-5
- Número Único
- 0003134-43.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
09047DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Efeitos05980DIREITO TRIBUTÁRIO > Obrigação Tributária > Responsabilidade tributária > Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/05/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/10/2019
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:37
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/04/2019 11:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
22/05/2012 12:40
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/10/2019 10:43
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 580.
- Origem
-
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0009086-93.1997.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
09/10/2019 11:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
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| 137 |
03/10/2019 13:15 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo judicial |
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| 136 |
02/10/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 135 |
01/10/2019 10:43 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 580. |
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| 134 |
30/09/2019 14:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 133 |
26/09/2019 11:15 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 132 |
26/09/2019 11:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 131 |
02/07/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 130 |
19/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 129 |
30/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 128 |
29/05/2019 11:45 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 127 |
14/05/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 126 |
10/05/2019 10:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 125 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
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| 124 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 72, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
09/05/2019 10:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 122 |
26/04/2019 15:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
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| 121 |
26/04/2019 15:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
24/04/2019 11:42 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 119 |
23/04/2019 14:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 2 volumes |
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| 118 |
23/04/2019 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
23/04/2019 09:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível (2 vols.) |
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| 116 |
31/01/2019 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
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| 115 |
29/01/2019 16:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
29/01/2019 16:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ARESP PROTOCOLO Nº0038/2019 |
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| 113 |
09/01/2019 12:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp Nº 000038/2019. |
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| 112 |
09/01/2019 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 111 |
04/12/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 110 |
30/11/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 109 |
12/11/2018 17:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10458/2018 |
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| 108 |
08/11/2018 18:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010458/2018. |
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| 107 |
08/11/2018 18:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 106 |
25/10/2018 11:04 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Mauro Oquendo do Rego Monteiro. |
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| 105 |
25/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910356100 |
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| 104 |
25/10/2018 09:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 103 |
17/10/2018 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
17/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 101 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 100 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 52, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
16/10/2018 10:08 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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04/06/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 97 |
01/06/2018 14:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
01/06/2018 14:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao Recurso especial protocolo nº 7338/2018 |
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| 95 |
24/05/2018 15:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07338/2018. |
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| 94 |
24/05/2018 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 93 |
14/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 92 |
11/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 91 |
04/05/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 6653/2018 |
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| 90 |
02/05/2018 18:53 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 89 |
02/05/2018 18:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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16/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Mauro Oquendo do Rego Monteiro. |
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| 87 |
11/04/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
11/04/2018 10:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. (2 volumes) |
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| 85 |
11/04/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
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| 84 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 37, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
10/04/2018 09:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 82 |
13/03/2018 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 81 |
09/03/2018 14:30 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ...à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC/15, aplicando-se, por consequência, a multa de (1%) um por cento sobre o valor da causa.” |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 09/03/2018 14:28 |
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| 79 |
09/03/2018 09:32 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão do dia 08-03-2018 ). |
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| 78 |
27/02/2018 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 77 |
27/02/2018 09:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 11 |
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| 76 |
23/02/2018 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
23/02/2018 09:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU (2 volumes) |
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| 74 |
01/09/2017 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
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| 73 |
30/08/2017 15:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
30/08/2017 15:57 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13003/2017 |
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| 71 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013003/2017. |
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| 70 |
30/08/2017 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 69 |
18/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 68 |
10/08/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 67 |
10/08/2017 12:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. ( 2 volumes) |
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| 66 |
27/06/2017 09:37 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
16/03/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
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| 64 |
15/03/2017 20:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
15/03/2017 15:18 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição (outras) |
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| 62 |
09/03/2017 13:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
09/03/2017 11:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. (processo com 2 volumes) |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. Movimento excluído em 09/03/2017 11:04 |
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| 60 |
08/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2017. |
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| 59 |
07/03/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico Disponibilizado no Diário nº 8.161, página Nº 21, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
06/03/2017 13:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 57 |
15/02/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
14/02/2017 13:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 55 |
03/02/2017 08:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 10 |
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| 54 |
02/02/2017 08:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
01/02/2017 10:02 8 anos atrás |
Remessa Remetido a SEJU para inclusão em pauta. |
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| 52 |
06/12/2016 10:13 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
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| 51 |
05/12/2016 18:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 50 |
05/12/2016 18:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 014815/2016 |
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| 49 |
01/12/2016 19:43 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 48 |
01/12/2016 19:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 47 |
25/11/2016 15:23 8 anos atrás |
Remessa para PGE ( art. 183 do novo cpc) |
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| 46 |
26/10/2016 16:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
26/10/2016 11:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. (2 volumes) |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 26/10/2016 11:14 |
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| 44 |
05/09/2016 12:45 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
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| 43 |
01/09/2016 18:36 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 007657/2016 |
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| 42 |
29/06/2016 18:31 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 41 |
22/06/2016 09:57 9 anos atrás |
Remessa A Sescar cível com acórdão lavrado.(2 vols.) |
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| 40 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 39 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 17, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
21/06/2016 11:46 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 37 |
25/05/2016 07:24 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
24/05/2016 10:07 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 35 |
13/05/2016 08:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 5 |
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AGUARDANDO Movimento excluído em 24/02/2016 10:46 |
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| 34 |
24/02/2016 10:45 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
24/02/2016 09:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. (2 VOLUMES) |
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| 32 |
20/10/2014 09:15 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.(2 vols.) |
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RECEBIDO Movimento excluído em 20/10/2014 09:15 |
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| 31 |
17/10/2014 16:29 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
17/10/2014 16:29 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 29 |
11/09/2014 11:26 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 28 |
11/09/2014 11:25 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 27 |
10/09/2014 12:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 26 |
26/05/2014 19:27 11 anos atrás |
Conclusão informações protocolo nº 005226 |
||
| 25 |
23/05/2014 14:54 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 24 |
08/05/2014 12:00 11 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 678/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 383. |
|
|
| 23 |
23/04/2014 13:20 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 678/2014 |
|
|
| 22 |
16/04/2014 12:16 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 21 |
16/04/2014 09:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 20 |
07/04/2014 17:48 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 19 |
07/04/2014 17:48 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 18 |
07/02/2014 13:15 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 17 |
07/02/2014 13:15 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 16 |
07/02/2014 08:57 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 15 |
04/10/2012 09:48 13 anos atrás |
Conclusão Juntada petição nº 023092 |
||
| 14 |
03/10/2012 14:51 13 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
|
| 13 |
03/10/2012 14:48 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
02/10/2012 09:24 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Fabio de Holanda. |
|
|
| 11 |
02/10/2012 09:20 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 10 |
19/09/2012 13:51 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
17/09/2012 08:02 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
13/09/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 7 |
23/05/2012 18:20 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO CORREGEDOR |
||
| 6 |
23/05/2012 18:20 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
22/05/2012 12:41 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/05/2012 12:40 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/05/2012 11:49 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
22/05/2012 11:47 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
22/05/2012 11:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
09/10/2019 11:21 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
|
| 137 |
03/10/2019 13:15 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo judicial |
|
| 136 |
02/10/2019 14:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 135 |
01/10/2019 10:43 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 580. |
|
| 134 |
30/09/2019 14:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 133 |
26/09/2019 11:15 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 132 |
26/09/2019 11:14 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 131 |
02/07/2019 09:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
|
| 130 |
19/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 129 |
30/05/2019 13:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 128 |
29/05/2019 11:45 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
|
| 127 |
14/05/2019 15:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 126 |
10/05/2019 10:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 125 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
|
| 124 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 72, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 123 |
09/05/2019 10:03 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 122 |
26/04/2019 15:07 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
|
| 121 |
26/04/2019 15:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
24/04/2019 11:42 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 119 |
23/04/2019 14:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 2 volumes |
|
| 118 |
23/04/2019 13:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
23/04/2019 09:41 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível (2 vols.) |
|
| 116 |
31/01/2019 08:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
|
| 115 |
29/01/2019 16:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
29/01/2019 16:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ARESP PROTOCOLO Nº0038/2019 |
|
| 113 |
09/01/2019 12:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp Nº 000038/2019. |
|
| 112 |
09/01/2019 12:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 111 |
04/12/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 110 |
30/11/2018 10:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 109 |
12/11/2018 17:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10458/2018 |
|
| 108 |
08/11/2018 18:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 010458/2018. |
|
| 107 |
08/11/2018 18:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 106 |
25/10/2018 11:04 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Mauro Oquendo do Rego Monteiro. |
|
| 105 |
25/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910356100 |
|
| 104 |
25/10/2018 09:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 103 |
17/10/2018 11:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 102 |
17/10/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
|
| 101 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 100 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 52, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
16/10/2018 10:08 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 98 |
04/06/2018 10:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 97 |
01/06/2018 14:57 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 96 |
01/06/2018 14:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao Recurso especial protocolo nº 7338/2018 |
|
| 95 |
24/05/2018 15:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07338/2018. |
|
| 94 |
24/05/2018 15:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 93 |
14/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 92 |
11/05/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 91 |
04/05/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 6653/2018 |
|
| 89 |
02/05/2018 18:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 88 |
16/04/2018 10:11 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Mauro Oquendo do Rego Monteiro. |
|
| 87 |
11/04/2018 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
13/03/2018 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 78 |
27/02/2018 11:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 76 |
23/02/2018 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 74 |
01/09/2017 08:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
|
| 73 |
30/08/2017 15:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 70 |
30/08/2017 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 69 |
18/08/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 68 |
10/08/2017 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 67 |
10/08/2017 12:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. ( 2 volumes) |
|
| 66 |
27/06/2017 09:37 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 65 |
16/03/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
|
| 64 |
15/03/2017 20:26 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 62 |
09/03/2017 13:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 61 |
09/03/2017 11:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. (processo com 2 volumes) |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. Movimento excluído em 09/03/2017 11:04 |
||
| 57 |
15/02/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 55 |
03/02/2017 08:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 10 |
|
| 54 |
02/02/2017 08:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
01/02/2017 10:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetido a SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 52 |
06/12/2016 10:13 8 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.) |
|
| 51 |
05/12/2016 18:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 50 |
05/12/2016 18:04 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 014815/2016 |
|
| 48 |
01/12/2016 19:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 47 |
25/11/2016 15:23 8 anos atrás |
> Remessa para PGE ( art. 183 do novo cpc) |
|
| 46 |
26/10/2016 16:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 26/10/2016 11:14 |
||
| 44 |
05/09/2016 12:45 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes) |
|
| 43 |
01/09/2016 18:36 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 007657/2016 |
|
| 41 |
22/06/2016 09:57 9 anos atrás |
> Remessa A Sescar cível com acórdão lavrado.(2 vols.) |
|
| 40 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 39 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 17, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
21/06/2016 11:46 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
|
| 37 |
25/05/2016 07:24 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 36 |
24/05/2016 10:07 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 35 |
13/05/2016 08:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 5 |
|
|
|
AGUARDANDO Movimento excluído em 24/02/2016 10:46 |
||
| 34 |
24/02/2016 10:45 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 33 |
24/02/2016 09:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. (2 VOLUMES) |
|
| 32 |
20/10/2014 09:15 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.(2 vols.) |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 20/10/2014 09:15 |
||
| 31 |
17/10/2014 16:29 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
17/10/2014 16:29 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 29 |
11/09/2014 11:26 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 28 |
11/09/2014 11:25 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 27 |
10/09/2014 12:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 26 |
26/05/2014 19:27 11 anos atrás |
> Conclusão informações protocolo nº 005226 |
|
| 25 |
23/05/2014 14:54 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 24 |
08/05/2014 12:00 11 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 678/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 383. |
|
| 23 |
23/04/2014 13:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento Ofício nº 678/2014 |
|
| 22 |
16/04/2014 12:16 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
16/04/2014 09:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 20 |
07/04/2014 17:48 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
07/04/2014 17:48 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 18 |
07/02/2014 13:15 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 17 |
07/02/2014 13:15 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 16 |
07/02/2014 08:57 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 15 |
04/10/2012 09:48 13 anos atrás |
> Conclusão Juntada petição nº 023092 |
|
| 14 |
03/10/2012 14:51 13 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 13 |
03/10/2012 14:48 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 12 |
02/10/2012 09:24 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Fabio de Holanda. |
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| 11 |
02/10/2012 09:20 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 10 |
19/09/2012 13:51 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 9 |
17/09/2012 08:02 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
13/09/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 7 |
23/05/2012 18:20 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO CORREGEDOR |
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| 6 |
23/05/2012 18:20 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
22/05/2012 12:41 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/05/2012 12:40 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
22/05/2012 11:49 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/05/2012 11:47 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/05/2012 11:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
11/04/2018 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. (2 volumes) |
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| 85 |
11/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
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| 84 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 37, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
10/04/2018 09:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 77 |
27/02/2018 09:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 11 |
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| 75 |
23/02/2018 09:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU (2 volumes) |
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| 60 |
08/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2017. |
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| 59 |
07/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico Disponibilizado no Diário nº 8.161, página Nº 21, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
06/03/2017 13:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
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| 56 |
14/02/2017 13:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 49 |
01/12/2016 19:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 45 |
26/10/2016 11:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. (2 volumes) |
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| 42 |
29/06/2016 18:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
09/03/2018 14:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ...à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC/15, aplicando-se, por consequência, a multa de (1%) um por cento sobre o valor da causa.” |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 09/03/2018 14:28 |
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| 79 |
09/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão do dia 08-03-2018 ). |
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| 72 |
30/08/2017 15:57 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13003/2017 |
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| 71 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013003/2017. |
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| 63 |
15/03/2017 15:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição (outras) |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
02/05/2018 18:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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