Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10205
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação24/05/2012 10:57
01/09/2017 09:26
0000343-11.2012.8.18.0030
Desconstituicao
1ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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01/04/2019 16:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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51 |
18/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
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50 |
18/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2018 |
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49 |
30/11/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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48 |
27/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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47 |
24/10/2018 16:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:149, JUNTADO AOS AUTOS. |
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46 |
17/10/2018 17:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). ar Devolvido |
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45 |
16/10/2018 18:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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44 |
30/05/2018 11:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação com autos em anexo. |
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43 |
30/05/2018 10:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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23/11/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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22/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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40 |
21/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017. |
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39 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 49, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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38 |
20/11/2017 11:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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37 |
29/09/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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29/09/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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35 |
29/09/2017 09:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOSE NOGUEIRA TAPETY NETO e provido |
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34 |
27/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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33 |
19/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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32 |
19/09/2017 07:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 7 |
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31 |
13/09/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30 |
01/09/2017 13:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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29 |
01/09/2017 12:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Relatório para julgamento |
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28 |
01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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27 |
17/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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26 |
28/08/2013 10:07 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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25 |
15/08/2013 13:01 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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24 |
15/08/2013 13:00 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Processo independe de revisão. Inclusão em pauta. |
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23 |
01/08/2013 15:33 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
01/08/2013 15:33 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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21 |
04/04/2013 16:34 12 anos atrás |
Remessa |
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20 |
04/04/2013 08:16 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL. |
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19 |
02/04/2013 10:36 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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18 |
02/04/2013 10:36 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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17 |
14/03/2013 16:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
14/03/2013 16:37 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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15 |
03/12/2012 17:24 12 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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14 |
29/08/2012 19:18 13 anos atrás |
Recebimento AR, referente ao Ofício nº 2.702/2012, nos autos às fls. 123. |
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13 |
29/08/2012 19:16 13 anos atrás |
Recebimento AR, referente ao Ofício nº 2.701/2012, nos autos às fls. 122. |
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12 |
22/06/2012 12:53 13 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 2701/2012; 2702/2012 |
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11 |
22/06/2012 12:53 13 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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10 |
05/06/2012 12:12 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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9 |
30/05/2012 12:16 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos A Sescar Cível. |
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8 |
30/05/2012 12:15 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Tutela Recursal deferida. |
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7 |
24/05/2012 17:10 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
24/05/2012 17:10 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
24/05/2012 10:59 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
24/05/2012 10:57 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
24/05/2012 10:00 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
24/05/2012 09:59 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
24/05/2012 09:53 13 anos atrás |
AUTUADO |