Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003177-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003177-1
Número Único
0003177-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/05/2012 10:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/09/2013 12:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 28/11/2013 11:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 28/11/2013 11:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

83 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
80 17/02/2014 10:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 14/02/2014 19:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 220.

    Documento não disponível
78 08/02/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 06/02/2014 09:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 06/02/2014 09:13
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 05/02/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 05/02/2014 08:02
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

73 05/02/2014 08:01
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

72 05/02/2014 07:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

71 10/01/2014 08:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 10/01/2014 08:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

69 26/12/2013 08:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
68 26/12/2013 08:18
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
67 26/12/2013 08:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 18/12/2013 10:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
65 10/12/2013 13:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 10/12/2013 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 02/12/2013 19:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 02/12/2013 19:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038353 e 038354

61 28/11/2013 11:19
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/11/2013 11:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 28/11/2013 11:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 21/11/2013 10:07
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
57 21/11/2013 08:43
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

56 19/11/2013 08:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 19/11/2013 08:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/11/2013 13:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 14/11/2013 11:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

52 14/11/2013 08:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:14

49 18/10/2013 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 18/10/2013 12:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 15/10/2013 18:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 15/10/2013 18:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 11/10/2013 14:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 08.10.13

    Documento não disponível
44 07/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - SEGUEM ANEXO OS AUTOS

    Documento não disponível
43 24/09/2013 13:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 23/09/2013 11:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 12/09/2013 18:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/09/2013 16:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
39 02/09/2013 19:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 02/09/2013 19:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034594

37 02/09/2013 12:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 23/08/2013 13:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

35 23/08/2013 09:17
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 23/08/2013 09:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/08/2013 12:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

31 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 02/08/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 30/07/2013 07:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/07/2013 13:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 15

26 18/07/2013 13:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 18/07/2013 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 14:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/05/2013 14:07
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 04/04/2013 18:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 04/04/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

20 03/04/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/03/2013 08:34
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 20/03/2013 08:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos

    Documento não disponível
17 20/03/2013 08:40
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 2427/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 18/07/2012 09:29
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 06/07/2012 10:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 21/06/2012 18:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 21/06/2012 12:04
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:11
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:10
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
10 14/06/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2427

    Documento não disponível
9 01/06/2012 08:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 31/05/2012 10:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 24/05/2012 17:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2012 17:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2012 10:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2012 10:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2012 10:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2012 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2012 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

83 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 14/02/2014 19:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 220.

    Documento não disponível
78 08/02/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 06/02/2014 09:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 06/02/2014 09:13
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 05/02/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 05/02/2014 08:02
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

67 26/12/2013 08:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 18/12/2013 10:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
65 10/12/2013 13:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 10/12/2013 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 02/12/2013 19:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 02/12/2013 19:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038353 e 038354

59 28/11/2013 11:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 21/11/2013 10:07
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
57 21/11/2013 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

08/11/2013 09:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:14

46 15/10/2013 18:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 07/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - SEGUEM ANEXO OS AUTOS

    Documento não disponível
41 12/09/2013 18:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/09/2013 16:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
39 02/09/2013 19:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 02/09/2013 19:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034594

36 23/08/2013 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

35 23/08/2013 09:17
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 23/08/2013 09:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/08/2013 12:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

31 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 02/08/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 30/07/2013 07:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/07/2013 13:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 15

26 18/07/2013 13:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 18/07/2013 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 14:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/05/2013 14:07
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 04/04/2013 18:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 04/04/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

20 03/04/2013 09:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 22/03/2013 08:34
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

18 20/03/2013 08:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos

    Documento não disponível
17 20/03/2013 08:40
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 2427/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 18/07/2012 09:29
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 06/07/2012 10:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 21/06/2012 18:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 21/06/2012 12:04
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:11
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:10
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
10 14/06/2012 13:09
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2427

    Documento não disponível
9 01/06/2012 08:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 31/05/2012 10:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 24/05/2012 17:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2012 17:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2012 10:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/05/2012 10:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/05/2012 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2012 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 19/11/2013 08:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 19/11/2013 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/11/2013 13:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 14/11/2013 11:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

52 14/11/2013 08:15
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 18/10/2013 12:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 18/10/2013 12:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 15/10/2013 18:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 11/10/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 08.10.13

    Documento não disponível
43 24/09/2013 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 23/09/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 02/09/2013 12:13
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 17/02/2014 10:09
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 05/02/2014 07:59
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

71 10/01/2014 08:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 10/01/2014 08:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

69 26/12/2013 08:20
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 28/11/2013 11:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 05/02/2014 08:01
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

68 26/12/2013 08:18
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
61 28/11/2013 11:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível