Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.003178-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003178-3
Número Único
0000126-60.2007.8.18.0056
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/05/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/05/2012 10:51

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 070026661, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requeridos
  • ELIOMARA CARVALHO DE OLIVEIRA
  • FRANCISCA BARBOSA DA COSTA
  • JOSE AGUINALDO DIAS DE SOUSA
  • JUVENCIO DA SILVA SOUSA
Advogados
Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requerido
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2016 15:52

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Embargado
  • ELIOMARA CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargado
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 20/09/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

71 16/09/2016 17:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU pra remessa ao juiz de origem

70 16/09/2016 17:52
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 16/09/2016 16:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 09/09/2016 07:27
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
67 12/07/2016 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
66 11/07/2016 09:38
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. David Oliveira Silva Junior

    Documento não disponível
65 04/07/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 04/07/2016 08:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 04/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 01/07/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 36, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 30/06/2016 13:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 22/06/2016 12:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 22/06/2016 11:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 21/06/2016 13:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 10/06/2016 12:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

56 10/06/2016 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 9

55 07/06/2016 09:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 07/06/2016 08:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
53 11/04/2016 10:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

52 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 17/03/2016 08:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 22/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 19/02/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
47 18/02/2016 13:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/02/2016 13:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 17/02/2016 11:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 15/02/2016 13:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

43 15/02/2016 07:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/02/2016 18:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
41 28/01/2016 11:48
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

40 28/01/2016 11:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000638/2016

39 27/01/2016 15:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 27/01/2016 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 19/01/2016 11:38
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO

    Documento não disponível
36 18/12/2015 15:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/12/2015 07:21
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 18/12/2015 07:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 11/12/2015 08:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/12/2015 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

31 02/12/2015 10:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

30 02/12/2015 10:22
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

29 02/12/2015 07:22
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 01/12/2015 11:08
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 25/11/2015 10:56
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 01.12.15

26 25/11/2015 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 9

25 09/11/2015 07:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 06/11/2015 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 20/10/2015 09:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 16/10/2015 10:58
9 anos atrás

Conclusão

Des: Haroldo

21 15/10/2015 16:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 15/10/2015 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 21/02/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 19/02/2013 19:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 026587

17 05/02/2013 12:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com petição avulsa n26587

16 05/02/2013 09:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 04/02/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa

14 31/01/2013 18:29
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 026587.

13 31/01/2013 18:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 05/09/2012 10:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/09/2012 10:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/05/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

9 28/05/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 28/05/2012 08:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28/05/2012 08:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2012 08:46

7 24/05/2012 17:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2012 17:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2012 10:59
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2012 10:51
13 anos atrás

Distribuição

3 24/05/2012 10:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2012 10:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2012 10:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 20/09/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

71 16/09/2016 17:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU pra remessa ao juiz de origem

70 16/09/2016 17:52
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 16/09/2016 16:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 09/09/2016 07:27
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
67 12/07/2016 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
66 11/07/2016 09:38
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. David Oliveira Silva Junior

    Documento não disponível
65 04/07/2016 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 10/06/2016 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 9

52 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 22/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 19/02/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
47 18/02/2016 13:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/02/2016 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 12/02/2016 18:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
41 28/01/2016 11:48
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

40 28/01/2016 11:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000638/2016

38 27/01/2016 15:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 19/01/2016 11:38
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO

    Documento não disponível
36 18/12/2015 15:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/12/2015 07:21
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 18/12/2015 07:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 11/12/2015 08:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/12/2015 11:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

31 02/12/2015 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

30 02/12/2015 10:22
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

29 02/12/2015 07:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 01/12/2015 11:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 25/11/2015 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 01.12.15

26 25/11/2015 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 9

25 09/11/2015 07:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 06/11/2015 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 20/10/2015 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 16/10/2015 10:58
9 anos atrás

> Conclusão

Des: Haroldo

21 15/10/2015 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 15/10/2015 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 21/02/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 19/02/2013 19:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 026587

17 05/02/2013 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com petição avulsa n26587

16 05/02/2013 09:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 04/02/2013 08:44
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa

14 31/01/2013 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 026587.

13 31/01/2013 18:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 05/09/2012 10:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/09/2012 10:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/05/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

9 28/05/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 28/05/2012 08:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28/05/2012 08:44
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2012 08:46

7 24/05/2012 17:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2012 17:15
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/05/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/05/2012 10:51
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/05/2012 10:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/05/2012 10:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/05/2012 10:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 04/07/2016 08:01
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 36, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 30/06/2016 13:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 22/06/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 22/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 21/06/2016 13:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 10/06/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

55 07/06/2016 09:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 07/06/2016 08:23
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
53 11/04/2016 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 17/03/2016 08:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 17/02/2016 11:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 15/02/2016 13:01
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 15/02/2016 07:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/01/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível