Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003211-8

Detalhes

Número do Processo
2012.0001.003211-8
Número Único
0003211-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/05/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2012 11:50

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA TEIXEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Impetrante
  • HERNAN ALVES VIANA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/02/2013 11:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA TEIXEIRA

Advogados

Embargante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • HERNAN ALVES VIANA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 03/06/2020 11:41
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 18/05/2020 00:05
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
56 14/05/2020 18:11
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 17, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 14/05/2020 11:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 14/05/2020 10:23
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 20/02/2020 12:27
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

52 19/02/2020 12:45
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 17/02/2020 10:47
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
50 07/02/2020 15:50
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
49 07/02/2020 10:19
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 32

48 28/01/2020 08:49
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 4

47 23/01/2020 15:17
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
46 23/01/2020 15:09
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
45 14/01/2020 15:05
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

44 08/01/2020 08:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

43 13/12/2019 08:24
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 4

03/12/2019 08:08
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 03/12/2019 09:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

41 29/11/2019 10:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 29/11/2019 10:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 29/11/2019 10:01
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório

    Documento não disponível
38 21/10/2019 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do GABAPODES.

37 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 16:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

35 24/04/2013 11:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Emb. Declaratórios

    Documento não disponível
34 15/04/2013 09:27
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/04/2013 14:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 04/04/2013 11:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

31 03/04/2013 09:24
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 03/04/2013 09:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 20/03/2013 10:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/03/2013 10:54
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/03/2013 07:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
26 19/02/2013 11:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 08/02/2013 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

mandado

    Documento não disponível
06/02/2013 07:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/02/2013 10:39

24 06/02/2013 07:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 04/02/2013 13:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 26/10/2012 09:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/10/2012 09:52
9 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 19/09/2012 13:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/09/2012 13:35
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 18/09/2012 09:55
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 18/09/2012 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 10/09/2012 13:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº 021614 , 021757 e 022102

15 05/09/2012 15:45
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 29/08/2012 08:04
9 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3253/2012; Oficio n. 3254/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
13 28/08/2012 15:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 22/08/2012 18:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/07/2012 10:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3253/2012; 3254/2012

    Documento não disponível
10 05/06/2012 12:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 04/06/2012 11:15
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/06/2012 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notificação .

    Documento não disponível
7 28/05/2012 16:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2012 16:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/05/2012 11:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2012 11:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/05/2012 11:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/05/2012 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/05/2012 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 03/06/2020 11:41
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 14/05/2020 11:08
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 20/02/2020 12:27
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

52 19/02/2020 12:45
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 07/02/2020 15:50
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
47 23/01/2020 15:17
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
46 23/01/2020 15:09
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
45 14/01/2020 15:05
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

44 08/01/2020 08:39
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

03/12/2019 08:08
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 03/12/2019 09:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

41 29/11/2019 10:56
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 29/11/2019 10:24
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 29/11/2019 10:01
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório

    Documento não disponível
38 21/10/2019 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do GABAPODES.

37 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 16:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

34 15/04/2013 09:27
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/04/2013 14:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 04/04/2013 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

31 03/04/2013 09:24
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

29 20/03/2013 10:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/03/2013 10:54
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/03/2013 07:54
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 08/02/2013 10:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

mandado

    Documento não disponível
06/02/2013 07:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/02/2013 10:39

24 06/02/2013 07:15
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 04/02/2013 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 26/10/2012 09:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/10/2012 09:52
9 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 19/09/2012 13:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/09/2012 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 18/09/2012 09:55
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 18/09/2012 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 10/09/2012 13:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº 021614 , 021757 e 022102

15 05/09/2012 15:45
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 29/08/2012 08:04
9 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3253/2012; Oficio n. 3254/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
13 28/08/2012 15:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 22/08/2012 18:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/07/2012 10:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3253/2012; 3254/2012

    Documento não disponível
10 05/06/2012 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 04/06/2012 11:15
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/06/2012 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notificação .

    Documento não disponível
7 28/05/2012 16:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2012 16:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/05/2012 11:51
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2012 11:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/05/2012 11:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/05/2012 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/05/2012 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 18/05/2020 00:05
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
56 14/05/2020 18:11
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 17, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 14/05/2020 10:23
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 17/02/2020 10:47
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 07/02/2020 10:19
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 32

48 28/01/2020 08:49
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 4

43 13/12/2019 08:24
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 4

35 24/04/2013 11:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Emb. Declaratórios

    Documento não disponível
30 03/04/2013 09:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
26 19/02/2013 11:07
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível