Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.003305-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003305-6
Número Único
0005963-04.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2012
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/05/2012 11:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 201100010073530, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 10:19

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 682.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ISAIAS JOSE DO NASCIMENTO
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

58 23/01/2020 13:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, com 03 volumes.

57 21/01/2020 13:26
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 3 volumes

    Documento não disponível
56 21/01/2020 13:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
55 14/01/2020 19:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 14/01/2020 19:31
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910577120

53 13/01/2020 13:29
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
52 10/01/2020 08:47
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 06/12/2019 09:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 02/12/2019 09:15
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

49 28/11/2019 12:45
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

Com Certidão de publicação no Diário da Justiça.

48 28/11/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2019.

    Documento não disponível
47 27/11/2019 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.803, página Nº 78, de 27/11/2019, com a publicação no dia 28/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 27/11/2019 12:16
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

45 09/09/2019 14:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 06/09/2019 08:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 05/09/2019 10:26
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
42 03/09/2019 08:57
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

41 30/08/2019 08:37
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 16

40 29/08/2019 11:28
11 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.09.2019.

    Documento não disponível
39 20/08/2019 08:44
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 4

38 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

37 06/08/2019 14:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

36 06/08/2019 11:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

35 06/08/2019 08:43
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 4

34 01/08/2019 13:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 01/08/2019 12:21
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
31 26/10/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, volumes l,ll e lll.

30 25/10/2018 13:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 25/10/2018 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 24/10/2018 15:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 24/10/2018 10:19
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 682.

    Documento não disponível
26 19/10/2018 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 19/10/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 18/10/2018 17:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

23 17/10/2018 12:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
22 15/03/2017 09:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

21 28/09/2012 10:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 28/09/2012 09:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 26/09/2012 11:07
8 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

18 25/09/2012 12:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 25/09/2012 11:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, 03 volumes

16 24/09/2012 09:39
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II III

15 24/09/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
24/09/2012 09:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 09:39

13 20/09/2012 08:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/09/2012 08:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 25/06/2012 10:33
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/06/2012 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 19/06/2012 10:42
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( 3 vol)

8 19/06/2012 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 05/06/2012 18:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2012 18:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/05/2012 12:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2012 11:33
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/05/2012 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2012 09:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 08:47
9 anos atrás

AUTUADO