Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003308-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003308-1
Número Único
0003308-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2012 10:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Antonia Pereira dos Santos Sales
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/08/2015 10:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Antonia Pereira dos Santos Sales

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 27/01/2016 13:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Antonia Pereira dos Santos Sales

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 27/01/2016 13:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Antonia Pereira dos Santos Sales

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

108 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 21/02/2017 14:40
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestado

106 21/02/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 21/02/2017 12:08
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 20/02/2017 11:01
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

103 17/02/2017 16:12
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002451/2017

102 16/02/2017 18:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 16/02/2017 18:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 03/02/2017 13:57
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

99 29/01/2017 16:09
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000972/2017

98 27/01/2017 15:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 27/01/2017 15:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 23/01/2017 12:07
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 18/01/2017 11:48
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 10/01/2017 13:35
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 09/01/2017 14:15
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

92 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 23/06/2016 14:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
90 19/05/2016 13:26
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

89 18/05/2016 09:43
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 17/05/2016 19:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005130/2016

87 16/05/2016 08:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 16/05/2016 08:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
85 06/05/2016 10:23
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 268 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 03/05/2016 12:02
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13/04/2016 16:07
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/04/2016 08:44

83 08/04/2016 19:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 30/03/2016 13:17
4 anos atrás

Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

81 09/03/2016 18:53
4 anos atrás

Recebimento

NA Sescar Civel

80 09/03/2016 11:33
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 09/03/2016 11:33
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

78 09/03/2016 11:31
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

77 22/02/2016 19:03
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001546 e 001547/2016

76 19/02/2016 17:18
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 19/02/2016 17:16
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
74 19/02/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 19/02/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 04/02/2016 13:22
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 28/01/2016 10:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/11

69 28/01/2016 10:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000625/2016 e n°000626/2016

68 27/01/2016 13:25
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 27/01/2016 13:21
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 17/12/2015 16:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 16/12/2015 11:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 16/12/2015 11:42
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 14/12/2015 07:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 10/12/2015 12:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

61 20/11/2015 12:42
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 20/11/2015 10:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 20/11/2015 09:48
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 28/10/2015 12:38
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 28/10/2015 11:38
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/10/2015 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 25/09/2015 14:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009747

54 23/09/2015 19:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 23/09/2015 19:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 23/09/2015 19:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 23/09/2015 19:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 22/09/2015 11:22
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

49 21/09/2015 13:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 18/09/2015 17:04
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 17/09/2015 11:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 08/09/2015 09:50
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 07/09/2015 11:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 07/09/2015 09:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/08/2015 14:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 27/08/2015 14:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008402

41 24/08/2015 10:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 21/08/2015 14:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 19/08/2015 10:25
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 19/08/2015 10:24
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 14/08/2015 11:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 14/08/2015 11:08
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

35 11/08/2015 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 11/08/2015 08:18
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 07/08/2015 08:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
32 04/08/2015 09:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
31 04/08/2015 08:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/08/2015 08:39
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 31/07/2015 10:50
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 29

28 15/07/2015 07:45
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/07/2015 11:45
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 01/11/2012 08:48
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

25 31/10/2012 10:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/10/2012 10:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
23 28/09/2012 10:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 28/09/2012 09:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 28/09/2012 08:57
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 24/09/2012 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

19 21/09/2012 12:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada petições e informações nº 019849;019854;019855;020103020328

18 18/07/2012 13:39
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 10/07/2012 17:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/07/2012 18:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 03/07/2012 18:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
03/07/2012 16:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 03/07/2012 17:59

14 03/07/2012 16:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 20/06/2012 11:24
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:07
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
10 14/06/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2420

    Documento não disponível
9 05/06/2012 11:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 05/06/2012 08:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a medida liminar vindicada.

7 30/05/2012 18:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2012 18:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/05/2012 11:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2012 10:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2012 09:06
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/05/2012 09:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 08:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

108 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
107 21/02/2017 14:40
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestado

106 21/02/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 17/02/2017 16:12
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002451/2017

102 16/02/2017 18:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 16/02/2017 18:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 03/02/2017 13:57
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

99 29/01/2017 16:09
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000972/2017

98 27/01/2017 15:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 27/01/2017 15:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 23/01/2017 12:07
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 18/01/2017 11:48
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 09/01/2017 14:15
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

92 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 23/06/2016 14:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
90 19/05/2016 13:26
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020945

89 18/05/2016 09:43
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 17/05/2016 19:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005130/2016

87 16/05/2016 08:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 16/05/2016 08:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
13/04/2016 16:07
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/04/2016 08:44

83 08/04/2016 19:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 30/03/2016 13:17
4 anos atrás

> Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

81 09/03/2016 18:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA Sescar Civel

80 09/03/2016 11:33
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 22/02/2016 19:03
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001546 e 001547/2016

74 19/02/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 19/02/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 03/02/2016 15:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 28/01/2016 10:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/11

69 28/01/2016 10:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000625/2016 e n°000626/2016

66 17/12/2015 16:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 10/12/2015 12:57
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

61 20/11/2015 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 28/10/2015 12:38
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 06/10/2015 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 25/09/2015 14:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009747

53 23/09/2015 19:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 23/09/2015 19:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 22/09/2015 11:22
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

48 18/09/2015 17:04
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 17/09/2015 11:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 08/09/2015 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 07/09/2015 09:46
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/08/2015 14:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 27/08/2015 14:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008402

40 21/08/2015 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 19/08/2015 10:25
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 19/08/2015 10:24
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 14/08/2015 11:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 14/08/2015 11:08
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

35 11/08/2015 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 11/08/2015 08:18
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 07/08/2015 08:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
32 04/08/2015 09:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
31 04/08/2015 08:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/08/2015 08:39
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 31/07/2015 10:50
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 29

28 15/07/2015 07:45
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/07/2015 11:45
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 01/11/2012 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

25 31/10/2012 10:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/10/2012 10:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
23 28/09/2012 10:36
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 28/09/2012 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 28/09/2012 08:57
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 24/09/2012 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

19 21/09/2012 12:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petições e informações nº 019849;019854;019855;020103020328

18 18/07/2012 13:39
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 10/07/2012 17:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/07/2012 18:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 03/07/2012 18:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
03/07/2012 16:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 03/07/2012 17:59

14 03/07/2012 16:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 20/06/2012 11:24
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
12 14/06/2012 13:07
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
11 14/06/2012 13:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Para o relator assinar

    Documento não disponível
10 14/06/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2420

    Documento não disponível
9 05/06/2012 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 05/06/2012 08:49
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a medida liminar vindicada.

7 30/05/2012 18:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2012 18:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/05/2012 11:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/05/2012 10:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2012 09:06
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/05/2012 09:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 08:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 16/12/2015 11:43
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 16/12/2015 11:42
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 14/12/2015 07:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 20/11/2015 10:32
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 20/11/2015 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 28/10/2015 11:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 23/09/2015 19:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 23/09/2015 19:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 21/09/2015 13:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 07/09/2015 11:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 24/08/2015 10:22
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 10/01/2017 13:35
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 06/05/2016 10:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 268 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 03/05/2016 12:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 09/03/2016 11:31
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

75 19/02/2016 17:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
72 04/02/2016 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 27/01/2016 13:21
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 21/02/2017 12:08
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 20/02/2017 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 09/03/2016 11:33
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

76 19/02/2016 17:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
68 27/01/2016 13:25
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível