Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.003309-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003309-3
Número Único
0005680-78.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03419 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
30/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2012 12:44

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO MARCÍLIO NUNES DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2012 10:25

Partes

Embargante
  • FRANCISCO MARCÍLIO NUNES DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
2 - Recurso Especial - 28/02/2013 11:35

Partes

Requerente
  • FRANCISCO MARCÍLIO NUNES DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 21/03/2014 08:02
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
83 17/03/2014 16:30
11 anos atrás

Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

82 22/08/2013 13:18
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 21/08/2013 10:56
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

80 21/08/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 16/08/2013 11:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 15/08/2013 18:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
77 15/08/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

76 18/07/2013 12:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 333/fls.

75 18/07/2013 10:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
74 09/07/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020068

73 05/07/2013 07:32
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PRA ENVIAR AO STJ

72 05/07/2013 07:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

71 04/07/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

70 04/07/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 01/07/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 01/07/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
67 13/06/2013 11:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 311 FOLHAS

66 13/06/2013 11:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 310 FOLHAS

65 13/06/2013 11:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 10/06/2013 07:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
63 07/06/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

62 16/05/2013 15:38
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

61 06/05/2013 10:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 25/04/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 25/04/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

58 25/04/2013 07:49
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

57 26/03/2013 14:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
56 22/03/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 01/03/2013 10:41
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 281 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 01/03/2013 10:40
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 28/02/2013 11:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

52 28/02/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 24/01/2013 07:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
50 23/01/2013 07:06
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação expedido

49 16/01/2013 07:19
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 10/01/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 10/01/2013 09:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 08/01/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 08/01/2013 09:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

44 19/12/2012 09:11
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 19/12/2012 07:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 11/12/2012 16:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/12/2012 16:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
40 11/12/2012 15:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

39 07/11/2012 19:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 251 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

38 05/11/2012 11:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL..

    Documento não disponível
37 30/10/2012 10:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 30/10/2012 10:25
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 30/10/2012 10:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

34 29/10/2012 07:44
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 26/10/2012 10:10
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

32 17/10/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 16/10/2012 12:49
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 15/10/2012 12:37
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 11/10/2012 13:16
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

28 04/10/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 04/10/2012 10:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 02/10/2012 11:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 02/10/2012 11:01
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

24 28/09/2012 08:39
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 27/09/2012 13:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 24/09/2012 09:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 19/09/2012 09:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2012, Ordem: 2

20 19/09/2012 07:42
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
19 17/09/2012 08:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/09/2012 08:10
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 8

17 05/09/2012 10:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 05/09/2012 09:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 04/09/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

14 04/09/2012 10:06
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 04/09/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 04/09/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
11 27/06/2012 15:50
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME OFÍCIO N. 049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
10 27/06/2012 15:49
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 01/06/2012 13:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 210fls. numeradas e rubricadas

8 01/06/2012 13:32
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 01/06/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 31/05/2012 09:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/05/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/05/2012 12:44
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2012 09:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 09:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 21/03/2014 08:02
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
83 17/03/2014 16:30
11 anos atrás

> Recebimento

A DECISÃO DO STJ.

82 22/08/2013 13:18
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 21/08/2013 10:56
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

80 21/08/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 16/08/2013 11:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 15/08/2013 18:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
77 15/08/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

76 18/07/2013 12:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 333/fls.

75 18/07/2013 10:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
74 09/07/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020068

73 05/07/2013 07:32
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PRA ENVIAR AO STJ

72 05/07/2013 07:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

71 04/07/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

70 04/07/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 01/07/2013 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 01/07/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Documento não disponível
67 13/06/2013 11:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 311 FOLHAS

66 13/06/2013 11:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 310 FOLHAS

65 13/06/2013 11:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 10/06/2013 07:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
63 07/06/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

62 16/05/2013 15:38
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

61 06/05/2013 10:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 25/04/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 25/04/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

57 26/03/2013 14:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
56 22/03/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 01/03/2013 10:41
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 281 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 01/03/2013 10:40
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 28/02/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 24/01/2013 07:08
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
50 23/01/2013 07:06
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de intimação expedido

49 16/01/2013 07:19
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 10/01/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 10/01/2013 09:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 19/12/2012 09:11
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 11/12/2012 16:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/12/2012 16:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
40 11/12/2012 15:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

39 07/11/2012 19:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 251 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

37 30/10/2012 10:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 30/10/2012 10:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

34 29/10/2012 07:44
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 26/10/2012 10:10
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Elizabeth Aguiar.

32 17/10/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 16/10/2012 12:49
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 15/10/2012 12:37
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

29 11/10/2012 13:16
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

28 04/10/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 04/10/2012 10:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 02/10/2012 11:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 02/10/2012 11:01
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

24 28/09/2012 08:39
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 27/09/2012 13:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 24/09/2012 09:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 19/09/2012 09:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2012, Ordem: 2

20 19/09/2012 07:42
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
19 17/09/2012 08:52
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/09/2012 08:10
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2012, Ordem: 8

17 05/09/2012 10:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 05/09/2012 09:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 04/09/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

14 04/09/2012 10:06
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 04/09/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 04/09/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
11 27/06/2012 15:50
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME OFÍCIO N. 049/2012 EM ANEXO.

    Documento não disponível
10 27/06/2012 15:49
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 01/06/2012 13:33
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 210fls. numeradas e rubricadas

8 01/06/2012 13:32
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 01/06/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 31/05/2012 09:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/05/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/05/2012 12:44
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/05/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2012 09:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 09:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 08/01/2013 10:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 08/01/2013 09:40
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

43 19/12/2012 07:49
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 05/11/2012 11:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL..

    Documento não disponível
36 30/10/2012 10:25
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 25/04/2013 07:49
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

53 28/02/2013 11:35
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO