Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.003336-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003336-6
Número Único
0010532-14.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2012 11:24

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/09/2012 07:20

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/12-GP e da determinação expressa contida no despacho de fls. 109, dos autos, disponibilizado através da DESP5, MOV9, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA
Advogados
Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerentes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 20:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Embargantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 17/03/2014 10:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Recorrentes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
3 - Recurso Especial - 17/03/2014 14:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
4 - Agravo - 24/06/2014 07:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
5 - Agravo - 24/06/2014 07:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • IRANI RODRIGUES DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

109 05/10/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
108 26/09/2017 18:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
107 26/09/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

106 26/09/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 26/09/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 25/09/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 21/09/2017 10:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 30/08/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13028/2017

101 30/08/2017 15:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013028/2017.

    Documento não disponível
100 30/08/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 11:45
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 25/08/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

97 24/08/2017 09:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
96 23/08/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12594/2017

95 23/08/2017 16:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012594/2017.

    Documento não disponível
94 23/08/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
92 03/08/2017 17:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011605/2017.

    Documento não disponível
91 21/07/2017 09:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

16/01/2015 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/01/2015 12:11

89 03/11/2014 12:39
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 10/10/2014 13:04
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020333

87 29/09/2014 11:55
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
86 19/09/2014 17:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 267.

    Documento não disponível
85 28/08/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 26/08/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
83 26/08/2014 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 25/08/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 21/08/2014 10:46
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

80 21/08/2014 10:45
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
79 21/08/2014 10:44
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
78 14/07/2014 10:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 14/07/2014 10:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e contrarrazões protocolo nº 007036,007037 e 007038

76 11/07/2014 18:00
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
75 11/07/2014 17:59
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
74 11/07/2014 17:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 11/07/2014 17:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 09/07/2014 10:46
11 anos atrás
4.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 03/07/2014 09:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 25/06/2014 15:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Aresp e ARE protocolo nº 006461 e 006462

69 24/06/2014 07:34
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 24/06/2014 07:31
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 04/06/2014 14:40
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 228.

    Documento não disponível
66 04/06/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
65 29/05/2014 07:54
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de fls. 228

    Documento não disponível
64 29/05/2014 07:53
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
63 28/05/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 27/05/2014 12:28
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

61 27/05/2014 12:27
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

60 27/05/2014 12:24
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

59 07/05/2014 08:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 06/05/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004439 e 004438

57 06/05/2014 17:36
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 06/05/2014 17:34
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 06/05/2014 17:33
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 14/04/2014 14:15
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 27/03/2014 09:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 26/03/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 18/03/2014 11:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

50 18/03/2014 11:31
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002433/2014 e protocolo nº 002434/2014

49 17/03/2014 14:34
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 17/03/2014 10:41
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 11/03/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 11/03/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/03/2014 09:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 04/02/2014 09:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/02/2014 09:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 27/01/2014 11:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 27/01/2014 10:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 05/09/2013 08:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/09/2013 18:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
38 23/08/2013 07:30
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

37 21/08/2013 20:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 31/07/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 31/07/2013 07:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 31/07/2013 07:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.328 de 30/7/2013, com a publicação no dia 31/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 26/07/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/07/2013 12:11
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

31 18/07/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 10:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 11/07/2013 10:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 7

27 25/06/2013 11:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 25/06/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 16/05/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

16/05/2013 09:22
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:57

24 10/05/2013 10:44
12 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

23 09/05/2013 10:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/05/2013 16:23
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 28/01/2013 09:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 09/01/2013 11:58
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio da licença

19 09/01/2013 11:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 15/10/2012 08:27
13 anos atrás

Remessa

17 10/10/2012 08:10
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 09/10/2012 10:07
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
15 18/09/2012 09:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/09/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 18/09/2012 07:55
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 18/09/2012 07:20
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/09/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

10 17/09/2012 09:16
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/09/2012 11:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 04/06/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

No Gab do Des Relator.

7 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 11:50
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 11:24
13 anos atrás

Distribuição

3 30/05/2012 12:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2012 12:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 12:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 05/10/2017 12:06
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

109 05/10/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
108 26/09/2017 18:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
107 26/09/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

106 26/09/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 26/09/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 25/09/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 21/09/2017 10:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 30/08/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13028/2017

101 30/08/2017 15:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013028/2017.

    Documento não disponível
100 30/08/2017 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 11:45
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 25/08/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

97 24/08/2017 09:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
96 23/08/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12594/2017

95 23/08/2017 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012594/2017.

    Documento não disponível
94 23/08/2017 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
92 03/08/2017 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011605/2017.

    Documento não disponível
91 21/07/2017 09:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

16/01/2015 12:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/01/2015 12:11

89 03/11/2014 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 10/10/2014 13:04
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020333

87 29/09/2014 11:55
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
86 19/09/2014 17:47
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 267.

    Documento não disponível
85 28/08/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 26/08/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
83 26/08/2014 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 25/08/2014 18:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 21/08/2014 10:46
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

78 14/07/2014 10:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 14/07/2014 10:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e contrarrazões protocolo nº 007036,007037 e 007038

74 11/07/2014 17:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 11/07/2014 17:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 03/07/2014 09:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 25/06/2014 15:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Aresp e ARE protocolo nº 006461 e 006462

67 04/06/2014 14:40
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 228.

    Documento não disponível
66 04/06/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
63 28/05/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 27/05/2014 12:28
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

59 07/05/2014 08:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 06/05/2014 18:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004439 e 004438

55 06/05/2014 17:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 27/03/2014 09:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
52 26/03/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
47 11/03/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 11/03/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/03/2014 09:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/09/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/09/2013 18:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
38 23/08/2013 07:30
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

36 31/07/2013 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 31/07/2013 07:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 31/07/2013 07:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.328 de 30/7/2013, com a publicação no dia 31/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 26/07/2013 13:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/07/2013 12:11
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

31 18/07/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 18/07/2013 08:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 10:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 11/07/2013 10:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2013, Ordem: 7

27 25/06/2013 11:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 25/06/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 16/05/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

16/05/2013 09:22
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/05/2013 11:57

24 10/05/2013 10:44
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

23 09/05/2013 10:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/05/2013 16:23
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 28/01/2013 09:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 09/01/2013 11:58
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio da licença

19 09/01/2013 11:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 15/10/2012 08:27
13 anos atrás

> Remessa

17 10/10/2012 08:10
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 09/10/2012 10:07
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
15 18/09/2012 09:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/09/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 18/09/2012 07:55
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 18/09/2012 07:20
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/09/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

10 17/09/2012 09:16
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/09/2012 11:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 04/06/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

No Gab do Des Relator.

7 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 11:50
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 11:24
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/05/2012 12:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/05/2012 12:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/05/2012 12:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 18/03/2014 11:43
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

44 04/02/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 27/01/2014 11:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 27/01/2014 10:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 21/08/2013 20:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 11/07/2014 18:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 27/05/2014 12:27
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

57 06/05/2014 17:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 17/03/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 11/07/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 29/05/2014 07:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de fls. 228

    Documento não disponível
64 29/05/2014 07:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
60 27/05/2014 12:24
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

56 06/05/2014 17:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 14/04/2014 14:15
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 18/03/2014 11:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002433/2014 e protocolo nº 002434/2014

49 17/03/2014 14:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 21/08/2014 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 09/07/2014 10:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 24/06/2014 07:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 21/08/2014 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 24/06/2014 07:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível