e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003353-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.003353-6

N�mero �nico

0001667-72.2008.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/05/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 31/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/08/2017 13:32
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

31/05/2012 10:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001667-72.2008.8.18.0031
Reclamacao Trabalhista
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelado

ERZILENE FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Requerente

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO

Apelantes

Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
GEORGINA CASTRO LUSTOSA NOGUEIRA
HELIO DAMASCENO ALELAF
Izairton Martins do Carmo J�nior
JO�O MEDEIROS DA ROCHA J�NIOR
Miguel Bezerra Neto
Nilberto Santana Ferreira
Paulo de Tarso Mendes de Souza
Renato Arariboia de Britto Bacellar
TIB�RIO DE ALMEIDA NUNES

Apelado

Lisandro Ayres Furtado

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
60	13/07/2021 10:29 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAIBA
59	09/07/2021 09:37 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
58	17/06/2021 08:36 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (4� Vara da Comarca de Parna�ba)
57	17/06/2021 08:33 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2021	Documento n�o dispon�vel
56	16/06/2021 13:46 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.	Documento n�o dispon�vel
55	16/04/2021 09:05 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	16/04/2021 08:50 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910633654
53	19/02/2021 10:39 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	17/12/2020 14:21 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	03/12/2020 09:34 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues ao Procurador(a) de Parna�ba - PI.	Documento n�o dispon�vel
50	01/12/2020 12:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
49	18/11/2020 00:07 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
48	17/11/2020 18:08 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.027, p�gina N� 56, de 17/11/2020, com a publica��o no dia 18/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	17/11/2020 12:57 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
46	17/11/2020 12:53 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
45	28/10/2020 00:08 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
44	27/10/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.015, p�gina N� 42, de 27/10/2020, com a publica��o no dia 28/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	27/10/2020 12:26 4 anos atr�s	Cancelamento de Distribui��o Cancelada a Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
42	27/10/2020 12:25 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
41	27/10/2020 12:24 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
40	27/10/2020 12:24 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	04/06/2020 13:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	13/05/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
37	12/05/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.902, p�gina N� 70, de 12/05/2020, com a publica��o no dia 13/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	12/05/2020 17:06 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
35	12/05/2020 16:44 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR15
34	21/02/2020 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
33	19/02/2020 12:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	17/02/2020 14:14 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
31	07/02/2020 15:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (p�gina 27) no DJPI N� 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.	Documento n�o dispon�vel
30	07/02/2020 10:50 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 106
29	28/01/2020 14:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
28	28/01/2020 11:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.02.2020
27	28/01/2020 09:54 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 78
26	23/01/2020 08:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	22/01/2020 12:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
24	22/01/2020 12:39 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
23	01/09/2017 09:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	31/08/2017 13:32 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	16/03/2017 12:10 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
20	10/10/2012 12:22 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
19	10/10/2012 09:33 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU- FIZ A REVIS�O INCLUA-SE EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
18	04/10/2012 09:20 13 anos atr�s	Recebimento GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR C�VEL.
17	04/10/2012 08:25 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
	~~03/10/2012 12:05~~ ~~13 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 03/10/2012 12:09
	~~03/10/2012 08:54~~ ~~13 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 04/10/2012 08:24
16	03/10/2012 08:54 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	02/10/2012 08:51 13 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	02/10/2012 08:51 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	28/09/2012 10:42 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/09/2012 10:42 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
11	06/06/2012 10:42 13 anos atr�s	Remessa
10	05/06/2012 12:06 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	04/06/2012 12:58 13 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	04/06/2012 12:58 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	01/06/2012 12:59 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/06/2012 12:59 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	31/05/2012 10:39 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/05/2012 10:18 13 anos atr�s	Distribui��o
3	31/05/2012 09:00 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/05/2012 08:58 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/05/2012 08:58 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003353-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio